PORTARIA Nº 34, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 22/01/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020012200048 Seção 1 ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA . Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Empreendimento Potência Instalada (MW) Garantia Física de Energia (MW médio) . Serrote I 25,200 11,4 . Serrote II 25,200 11,3 . Serrote III 21,000 9,0 . Serrote IV 16,800 6,7 . Serrote V 29,400 12,4 . Serrote VI 29,400 13,6 . Serrote VII 29,400 13,0 . Serrote VIII 29,400 12,8 PORTARIA Nº 34, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48340.004775/2019-48, resolve: Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das usinas eólicas Delta 7 I, Delta 7 II e Delta 8 I na forma do Anexo à presente Portaria. § 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referemse aos Ponto de Medição Individual - PMI das usinas. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REIVE BARROS DOS SANTOS ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA . Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Empreendimento Potência Instalada (MW) Garantia Física de Energia (MW médio) . EOL.CV.MA .040572-8.01 Delta 7 I 27,000 14,0 . EOL.CV.MA .040573-6.01 Delta 7 II 35,100 18,2 . EOL.CV.MA .040574-4.01 Delta 8 I 35,100 17,8 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 143, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005902/2019-46. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Aventura Solar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.046565-8.01, com 10.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 131, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500. 003433/2019-21. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Decisão: estabelecer o valor devido pela elaboração das revisões dos relatórios R3 relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-105/2015-rev1, a ser utilizado no Leilão de Transmissão, nos termos da REN nº 594/2013, no montante de R$ 71.464,65 referidos a dezembro de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.538, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.003920/2019-93. Interessado: Jambo Energia S.A. Decisão: arquivar o Auto de Infração nº 0008/2019-SFG, de 12 de setembro de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 94, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.007132/2019-76. Interessado: AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., atual ENEL Distribuição SP. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 636.093,76 (seiscentos e trinta e seis mil, noventa e três reais, setenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-1008/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 2/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) José Everton de Castro Júnior - 866986/18 ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 3/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.899/2013-NEOINFRA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTUTA CIVIL LTDA-OF. N°406/2019/DIREM - MG/GER - MG 833.755/2013-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°408/2019/DIREM - MG/GER - MG 832.610/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°409/2019/DIREM - MG/GER - MG 831.958/2018-DEPÓSITO SAARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°399/2019/DIREM - MG/GER - MG 832.064/2018-KULUENE SERVIPOS E CONSULTORIA LTDA.-OF. N°397/2019/DIREM - MG/GER - MG 832.065/2018-KULUENE SERVIPOS E CONSULTORIA LTDA.-OF. N°396/2019/DIREM - MG/GER - MG 832.116/2018-ROSANA DE LOURDES FREIRE COSTA-OF. N°395/2019/DIREM - MG/GER - MG Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 833.862/2013-MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194) 832.700/2013-NEOINFRA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTUTA CIVIL LTDA 831.751/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA 831.752/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA 832.495/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 832.851/2015-PREMIER GEMS LTDA Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 833.626/2013-CARMO EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA ME- AI N°733/2019/GER - MG/DIREM - MG 830.916/2016-EDUARDO DE SOUZA MARTINS- AI N°725/2019/GER - MG/DIREM - MG 830.917/2016-EDUARDO DE SOUZA MARTINS- AI N°714 e 715/2019/GER - MG/DIREM - MG Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 832.900/2013-GUARACIABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME -AI N°953/2018-SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/MG 832.901/2013-GUARACIABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME -AI N°954/2018-SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/MG 832.902/2013-GUARACIABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME -AI N°955/2018-SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.446/2011-DEPOSITO TANGARÁ LTDA ME-OF. N°288/2019/DIREM - MG/GER - MG 835.006/2011-DR CAR TRANSPORTES LTDA-OF. N°431/2019/DIREM - MG/GER - MG 835.006/2011-DR CAR TRANSPORTES LTDA-OF. N°433/2019/DIREM - MG/GER - MG 833.626/2013-CARMO EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA ME-OF. N°412 e 413/2019/DIREM - MG/GER - MG 832.181/2014-IMPERIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E AGENCIAMENTOS EIRELI-OF. N°257/2019/DIREM - MG/GER - MG 832.197/2014-CESAR RODRIGUES DE ARAUJO-OF. N°111/2019/UAPC - MG/GER - MG 833.291/2015-NADSON TORRES SARMENTO ME-OF. N°371/2019/DIREM - MG/GER - MG Despacho publicado(256) 832.774/2011-MINERAL PERFURAÇÃO DE ROCHAS LTDA.-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício. 835.006/2011-DR CAR TRANSPORTES LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício - GUIA DE UTILIZAÇÃO. Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 830.683/2017-AREIAL CALDEIRA FREITAS EIRELI Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.900/2013-GUARACIABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME- Área de 62,18 ha para 38,44 ha-AREIA- CASCALHO E MINÉRIO DE OURO (CASCALHO)-Porto Firme/MG 832.901/2013-GUARACIABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME- Área de 67,08 ha para 39,41 ha-Areia, cascalho e minério de ouro-Porto Firme e Guaraciaba/MG 832.902/2013-GUARACIABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME- Área de 91,34 ha para 39,11 ha-AREIA- CASCALHO E MINÉRIO DE OURO (CASCALHO)- Guaraciaba/MG Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 831.646/2016-LUCAS NOGUEIRA LEMOS -Alvará N°3141/2017 831.648/2016-LUCAS NOGUEIRA LEMOS -Alvará N°3143/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.786/2002-JOSÉ CÉSAR RAIMUNDO-Grafita-Santo Antônio do Monte/Arcos/MG 832.181/2014-IMPERIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E AGENCIAMENTOS EIRELI-Areia.(Uso Imediato na Construção Civil)-Esmeraldas/MG 833.338/2014-AREAL PEIXOTO LTDA ME-Areia-Caratinga e Santana do Paraíso/MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 833.538/2013-DOMINGOS JOSE DE RAMOS 832.795/2015-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA 832.848/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA ME 833.104/2015-ROGÉRIO MOREIRA VIEIRA 833.105/2015-ROGÉRIO MOREIRA VIEIRA 830.437/2016-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA 832.625/2016-GERDAU AÇOMINAS S.A. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.622/2016-CLAUDIO PEDRO DE ALCANTARA-ALVARÁ N°12957/2016 831.368/2016-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°351/2017 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 830.683/2017-AREIAL CALDEIRA FREITAS EIRELI Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 832.184/2014-EMPRESA DE MINERAÇÃO SEARA LTDA.-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 835.004/2011-DR CAR TRANSPORTES LTDA-OF. N°429/2019/DIREM - MG/GER - MG