Página do DOU de 29/10/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE N o- 5.766 - 53500.001452/2008 - Homologa o Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Interconexão Classe II entre a rede de suporte à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP da CTBC Celular S.A. - CTBC, e a rede de suporte à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC da Telefônica Brasil S.A. - TELEFÔNICA, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional. CARLOS MANUEL BAIGORRI SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 8.433, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 Processo nº 530000079812005- RADIO FM D. A. LTDA - RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA - BATAGUASSU/MS - 100,1 MHz - Autoriza novas características técnicas. WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO Nº 8.434, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 Processo nº 530000110672005- FUNDACAO DOM BOSCO - RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA - CAMPO GRANDE/MS - 91,5 MHz - Autoriza novas características técnicas. WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO Nº 8.435, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 Processo nº 537000000942001- TELEVISAO MORENA LTDA - RETRANSMISSAO DE T.V. - BATAYPORÃ/MS - Canal 6 - Autoriza novas características técnicas. WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVA Gerente UNIDADE OPERACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Em 17 de setembro de 2014 Processo n.º 53500.014256/2013 O GERENTE DA UNIDADE OPERACIONAL DA ANA- TEL NO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, ao examinar o Recurso Administrativo interposto por EDSON DE JESUS PEREIRA, CPF nº 398.565.501- 49, nos autos do Processo em epígrafe, que tem por objeto a apuração da infração de uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Luziânia, no Estado de Goiás, decide não conhecer o Recurso Administrativo interposto por ausência do pressuposto processual da tempestividade, mantendo integralmente a decisão recorrida, nos termos do previsto nos art. 115, § 2º e art. 116, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 83/2014-UO001FI2/UO001, de 15 de setembro de 2014. REGINALDO JOSÉ ROCHA LEMOS Ministério das Comunicações . Ministério de Minas e Energia . DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 191/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 872.123/2013-FÁTIMA ROCHA AMARAL- Publicado DOU de 17/09/2014 OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 185/2014 DNPM nº 896.067/2003 Nos termos do parágrafo 3º do artigo 176 da Constituição Federal, NEGO a anuência prévia ao ato de cessão total de Autorização de Pesquisa formulada por GRANZUL GRANITOS LTDA-ME e GRANVIVA GRANITO VINICUS WALDEMAR LTDA-ME. (1.93) RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 247/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 851.571/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.597/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.600/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.604/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.606/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.609/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.610/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.614/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.617/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.618/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.619/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.621/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.622/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.623/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.625/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.627/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.629/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.634/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.645/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.647/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.649/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.653/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.655/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.657/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.682/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A 851.698/2013-ARAGUAIA E TOCANTINS MINERAÇÃO LT D A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.012/2006-ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA-OF. N°1.763/2014 850.678/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA-OF. N°1.775/2014 850.504/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- OF. N°1.747/2014 850.850/2013-VALE S A-OF. N°1.774/2014 851.083/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°1.765/2014 851.089/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°1.764/2014 851.121/2013-MOACIR JOSÉ SPANHOLI-OF. N°1.772/2014 851.171/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- OF. N°1.771/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 850.287/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- Área de 10.000 para 9.325,30-Bauxita 851.089/2008-CALBRAX MINERAÇÃO LTDA- Área de 131,93 para 38,03-Granito Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.487/2009-MINERAÇÃO BRASIL NORTE LTDA. - AI N°634/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 851.139/2013-ANSELMO MEURER-OF. N°1.768/2014 851.140/2013-ANSELMO MEURER-OF. N°1.770/2014 851.141/2013-ANSELMO MEURER-OF. N°1.767/2014 851.142/2013-ANSELMO MEURER-OF. N°1.766/2014 851.143/2013-ANSELMO MEURER-OF. N°1.769/2014 Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513) 850.041/2013-ANTÔNIO SEBASTIÃO SILVA LIMA - PLG N°033/2014 de 09/10/2014 - Prazo 05(cinco) anos Indefere por Interferencia Total(1339) 850.802/2006-COOPERATIVA MISTA DO GARIMPO DA CUTIA 851.125/2013-COOPERATIVA DOS MINERADORES E GARIMPEIROS DO SUL DO PARÁ COOMIGASULP Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 851.091/2011-AVELINO VIEIRA FERNANDEZ-OF. N°880/2014 Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576) 851.091/2011-AVELINO VIEIRA FERNANDES- AI N°604/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 850.347/2011-ÔNIX EMPREENDIMENTOS MINERÁ- RIOS LTDA Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 850.734/2014-ALTOE E ECHER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 851.102/2012-SANTARÉM EMPREENDIMENTOS IMO- BILIÁRIOS LTDA 851.209/2012-SILVIO TADEU COIMBRA DOS SANTOS RELAÇÃO Nº 256/2014 Ficam os abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação da defesa administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº 951.873/2009. Notificado: CERÂMICA SANTA MONICA LTDA. CNPJ: 83.653.402/0001-12. NFLDP nº 108/2009 - DNPM/PA. Valor: R22.357,30 ( Vinte dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos). Processo de Cobrança nº 950.038/2013. Notificado: MINERAÇÃO KATAMAN LTDA. CNPJ: 07.138.182/0001-00. NFLDP nº 051/2013 - DNPM/PA. Valor: R$ 6.892,76 (Seis mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos). Processo de Cobrança nº 950.975/2013. Notificado: PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP. CNPJ: 11.616.670/0001-53. NFLDP nº 354/2013 - DNPM/PA. Valor: R$ 127.133,18 (Cento e vinte sete mil cento e trinta e três reais e dezoito centavos). Processo de Cobrança nº 950.397/2014. Notificado: AMILTON LEOCÁDIO DOS SANTOS. CNPJ/CPF: 018.650.685-60. NFLDP nº 088/2014 - DNPM/PA. Valor: R$ 68.638,16 (Sessenta e oito mil seiscentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos). Processo de Cobrança nº 950.536/2014. Notificado: VIKTUMATHURA V DA SILVA. CNPJ: 02.550.931/0001-99. NFLDP nº 179/2014 - DNPM/PA. Valor: R$ 459,63 (Quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e tres centavos). Processo de Cobrança nº 950.537/2014. Notificado: VIKTUMATHURA V DA SILVA. CNPJ: 02.550.931/0001-99. NFLDP nº 178/2014 - DNPM/PA. Valor: R$ 2.815,81 (Dois mil oitocentos e quinze reais e oitenta e hum centavos). RELAÇÃO Nº 257/2014 O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral no Pará, torna sem efeito o despacho referente aos processos 951.835/2009 e 951.836/2009, constantes da RELAÇÃO Nº. 156/2014, publicada no DOU de 17/07/2014, pag. 53, seção 1. THIAGO MARQUES DE ALMEIDA Substituto