PORTARIA Nº 259, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 03/09/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019090300037 Seção 1 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 259, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº 48360.000214/2019-31, resolve: Art. 1º Definir em 16,75 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Perdidos, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - (CEG) PCH.PH.MT.037328-1.01, com potência instalada de 28,00 MW, de titularidade da empresa EECO Jacutinga Empreendimentos Energéticos do Centro Oeste S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.347.411/0001-22, localizada no Rio Claro, nos Municípios de São José do Rio Claro e Diamantino, Estado de Mato Grosso. § 1º O montante de garantia física de energia da PCH Perdidos refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Perdidos poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 16,42 MW médios, da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Perdidos estabelecida na Portaria SPE/MME nº 362, de 1º de dezembro de 2017. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.395, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Processo no 27100.000303/1989-65. Interessado: Rio Jordão Papéis S.A. Decisão: Alterar de 5.200 kW para 4.600 kW a potência instalada da UHE Barra, CEG UHE.PH.PR.027174-8.01, localizada no rio Jordão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.424, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.003337/2019-82. Interessado: Usina Fotovoltaica Eliseu Martins SPE II Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Eliseu Martins II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.PI.044426-0.01, com 32.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Eliseu Martins, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.425, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.003338/2019-27. Interessado: Usina Fotovoltaica Eliseu Martins SPE I Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Eliseu Martins I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.PI.044425-1.01, com 32.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Eliseu Martins, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 2.140, de 2 de agosto de 2019, publicado no DOU de 5 de agosto de 2019, nº 149, Seção 1, p. 34, v. 157: i) retificar a linha 61 da tabela do Anexo I conforme Tabela a seguir. A íntegra do referido Despacho consta dos autos e estará disponível em http://www.aneel.gov.br/biblioteca. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No DOU nº 169, de 2/9/2019, Seção 1, pág. 59, na identificação do ato, onde se lê: Despacho nº 428, de 30 de agosto de 2019, leia-se: Despacho nº 2.428, de 30 de agosto de 2019. (P/ Coejo) DESPACHOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 3 de setembro de 2019. Nº 2.441. Processo nº 48500.004322/2019-31. Interessados: Brasil Bio Fuels S.A. e da Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. Usina: UTE Estirão do Equador - CGA. Unidade Geradora: UG1 e UG2, de 315 kW cada, totalizando 630 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Atalaia do Norte, estado do Amazonas. Nº 2.442. Processo nº 48500.003912/2017-85. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Novo Céu - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 487 kW cada, UG10, de 1.376 kW, UG11 e UG12, de 321 kW cada totalizando 6.401 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Autazes, estado do Amazonas. Nº 2.443. Processo nº 48500.003931/2017-10. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Lindóia-COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 487 kW cada, UG8 de 1.376 kW, UG9 e UG10, de 321 kW cada, totalizando 5.427 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Itacoatiara, estado do Amazonas. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA R E T I F I C AÇÕ ES No Despacho nº 2.363, de 22 de agosto de 2019, constante no Processo n° 48500.003787/2019-75, publicado no DOU nº 166 de 28 de agosto de 2019, seção 1, página 420, onde se lê: "Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. e a Energisa Soluções S.A.", leia-se: "Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. e a Energisa Soluções S.A." SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.980, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.001384/2018-55. Interessado: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A - EMT. Decisão: (i) Glosar o total de R$ 83.407,35 (oitenta e três mil quatrocentos e sete reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0405-0028/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.436, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.002884/2018-60 Interessados: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e Sykué Geração de Energia LTDA. Decisão: considerar aprovados o Contrato de Geração Distribuída e o Primeiro Termo Aditivo, uma vez que foi atendida a condicionante estabelecida pelo item "i" do Despacho ANEEL nº 2.127, de 6/8/2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 254/2019 Fase de Concessão de Lavra Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA-Carvão, Seixo Rolado e Argila- Manifesto de Mina, nº 461, publicado no DOU de 26/06/1936 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 215/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5103/2019-878.017/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA .- 5104/2019-878.019/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA .- 5105/2019-878.026/2019-JOÃO HELIO ANDRADE ROCHA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 251/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 826.851/2016-KERBERMIX MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 5783 Publicado DOU de 18/07/2017- Onde se lê:''... numa área de 972,13 ha...'', Leia-se:''... numa área de 725,97 ha...'' 826.154/2017-AREAL PRATA LTDA ME-ALVARÁ N° 6708 Publicado DOU de 22/08/2017- Onde se lê:''... numa área de 1999,31 ha...'', Leia-se:''... numa área de 1554,6 ha...'' 860.367/2017-MINERAÇÃO CORDILHEIRA LTDA-ALVARÁ N° 7516 Publicado DOU de 11/10/2017- Onde se lê:''... numa área de 1538,7 ha...'', Leia-se:''... numa área de 1087,36 ha...'' CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 260/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 5131/2019-815.195/2004-KLACE S A PISOS E AZULEJOS- 5132/2019-815.116/2014-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI- 5133/2019-815.237/2019-MIGUEL PIERINI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5134/2019-815.188/2019-TRANSPORTADORA SÃO ROQUE LTDA- 5135/2019-815.216/2019-ARGISUL MINERAÇÃO LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO