Página do DOU de 26/08/2011 — Seção 1

Processos citados

• 873.698/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11,

• 873.699/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11,

• 873.604/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230

• 872.681/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074

• 871.949/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e

• 872.059/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I.

• 872.685/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I.

• 873.141/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de

• 873.230/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho -

• 872.074/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 -

• 873.527/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I.

• 873.517/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos

• 870.747/2007

  Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. -

• 871.048/2007

  Antonio Carlos Bandeira - 873698/06 - A.I. 3826/11, 873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11,

• 870.135/2001

  873699/06 - A.I. 3850/11 Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11,

• 870.310/2007

  Antonio José de Melo Queiroz - 873604/06 - A.I. 3827/11 Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil

• 870.953/2007

  Arquimino Antonio Croda - 872681/07 - A.I. 3840/11 Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11

• 870.949/2007

  Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda -

• 870.952/2007

  Atena Mineração Ltda - 871949/07 - A.I. 3826/11, 872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D

• 870.951/2007

  872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda -

• 870.948/2007

  872059/07 - A.I. 3851/11, 872685/07 - A.I. 3855/11, 873141/07 - A.I. 3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny

• 872.617/2007

  3856/11, 873230/07 - A.I. 3843/11 Corcovado Granitos Ltda - 872074/07 - A.I. 3829/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11,

• 873.605/2006

  Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 873527/06 - A.I. 3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11,

• 872.670/2007

  3849/11, 873517/06 - A.I. 3845/11 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11

• 870.028/2007

  Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11 Santa Maria Import - 870219/07 - A.I. 3837/11 Sul

• 870.030/2007

  Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870747/07 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11 Santa Maria Import - 870219/07 - A.I. 3837/11 Sul Americana de Rochas -

• 870.031/2007

  Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11 Santa Maria Import - 870219/07 - A.I. 3837/11 Sul Americana de Rochas - 872143/07 - A.I. 3852/11,

• 873.783/2006

  Jessé Figueiredo da Silva - 871048/07 - A.I. 3842/11 Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11 Santa Maria Import - 870219/07 - A.I. 3837/11 Sul Americana de Rochas - 872143/07 - A.I. 3852/11, 872144/07 - A.I. 3853/11 Uruçuca

• 873.781/2006

  Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11 Santa Maria Import - 870219/07 - A.I. 3837/11 Sul Americana de Rochas - 872143/07 - A.I. 3852/11, 872144/07 - A.I. 3853/11 Uruçuca Transportes e Granito Ltda

• 873.782/2006

  Jorge de Carvalho Boquimpani - 870135/01 - A.I. 3847/11 Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11 Santa Maria Import - 870219/07 - A.I. 3837/11 Sul Americana de Rochas - 872143/07 - A.I. 3852/11, 872144/07 - A.I. 3853/11 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 870244/07 - A.I.

• 870.219/2007

  Marcio Ferreira Santos - 870310/07 - A.I. 3838/11 Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11 Santa Maria Import - 870219/07 - A.I. 3837/11 Sul Americana de Rochas - 872143/07 - A.I. 3852/11, 872144/07 - A.I. 3853/11 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 870244/07 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 872646/07 - A.I.

• 872.143/2007

  Mineração Caraíba S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11 Santa Maria Import - 870219/07 - A.I. 3837/11 Sul Americana de Rochas - 872143/07 - A.I. 3852/11, 872144/07 - A.I. 3853/11 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 870244/07 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 872646/07 - A.I. 3824/11, 872491/07 - A.I. 3825/11 Wilson Machado Correia

• 872.144/2007

  S.A. - 870953/07 - A.I. 3819/11, 870949/07 - A.I. 3820/11, 870952/07 - A.I. 3821/11, 870951/07 - A.I. 3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11 Santa Maria Import - 870219/07 - A.I. 3837/11 Sul Americana de Rochas - 872143/07 - A.I. 3852/11, 872144/07 - A.I. 3853/11 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 870244/07 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 872646/07 - A.I. 3824/11, 872491/07 - A.I. 3825/11 Wilson Machado Correia - 872069/03 - A.I. 3848/11

• 870.244/2007

  3822/11, 870948/07 - A.I. 3823/11 Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11 Santa Maria Import - 870219/07 - A.I. 3837/11 Sul Americana de Rochas - 872143/07 - A.I. 3852/11, 872144/07 - A.I. 3853/11 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 870244/07 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 872646/07 - A.I. 3824/11, 872491/07 - A.I. 3825/11 Wilson Machado Correia - 872069/03 - A.I. 3848/11

• 872.646/2007

  Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11 Santa Maria Import - 870219/07 - A.I. 3837/11 Sul Americana de Rochas - 872143/07 - A.I. 3852/11, 872144/07 - A.I. 3853/11 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 870244/07 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 872646/07 - A.I. 3824/11, 872491/07 - A.I. 3825/11 Wilson Machado Correia - 872069/03 - A.I. 3848/11

• 872.491/2007

  Mining Ventures Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11 Santa Maria Import - 870219/07 - A.I. 3837/11 Sul Americana de Rochas - 872143/07 - A.I. 3852/11, 872144/07 - A.I. 3853/11 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 870244/07 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 872646/07 - A.I. 3824/11, 872491/07 - A.I. 3825/11 Wilson Machado Correia - 872069/03 - A.I. 3848/11

• 872.069/2003

  - 872617/07 - A.I. 3836/11 Pedreira Dois Irmãos Ltda - 873605/06 - A.I. 3828/11 R.D.R. Mineração Ltda - 872670/07 - A.I. 3841/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 870028/07 - A.I. 3830/11, 870030/07 - A.I. 3831/11, 870031/07 - A.I. 3832/11, 873783/06 - A.I. 3833/11, 873781/06 - A.I. 3834/11, 873782/06 - A.I. 3835/11 Santa Maria Import - 870219/07 - A.I. 3837/11 Sul Americana de Rochas - 872143/07 - A.I. 3852/11, 872144/07 - A.I. 3853/11 Uruçuca Transportes e Granito Ltda me - 870244/07 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 872646/07 - A.I. 3824/11, 872491/07 - A.I. 3825/11 Wilson Machado Correia - 872069/03 - A.I. 3848/11

• 873.775/2008

  o- 3 8 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 873.775/2008-MSA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:STEKELENBURG PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ

• 873.976/2008

  873.976/2008-MSA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:STEKELENBURG PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ

• 873.999/2008

  873.999/2008-MSA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:STEKELENBURG PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ

• 800.132/2005

  o- 11 6 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Mourão Feitosa Freitas Campelo - 800132/05 - Not.599/2011 - R$ 246,88 Araguaia Níquel Mineração

• 800.109/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605

• 800.110/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606

• 800.111/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607

• 800.112/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608

• 800.113/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609

• 800.114/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610

• 800.115/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611

• 800.116/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612

• 800.117/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613

• 800.118/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614

• 800.120/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617

• 800.121/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618

• 800.122/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619

• 800.123/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620

• 800.124/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621

• 800.253/2006

  - 800109/06 - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622

• 800.254/2006

  - Not.600/2011 - R$ 229,88, 800110/06 - Not.601/2011 - R$ 229,88, 800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623

• 800.255/2006

  800111/06 - Not.602/2011 - R$ 229,88, 800112/06 - Not.603/2011 - R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624

• 800.256/2006

  R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625

• 800.257/2006

  R$ 229,88, 800113/06 - Not.604/2011 - R$ 229,88, 800114/06 - Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625/2011 - R$ 229,88 Ceramita-ceramica

• 800.258/2006

  Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625/2011 - R$ 229,88 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - Not.629/2011

• 800.259/2006

  Not.605/2011 - R$ 229,88, 800115/06 - Not.606/2011 - R$ 229,88, 800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625/2011 - R$ 229,88 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - Not.629/2011 - R$ 229,88 Daniele da Silva Freire -

• 800.260/2006

  800116/06 - Not.607/2011 - R$ 229,88, 800117/06 - Not.608/2011 - R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625/2011 - R$ 229,88 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - Not.629/2011 - R$ 229,88 Daniele da Silva Freire - 800274/06 - Not.626/2011 - R$ 229,88

• 800.262/2006

  R$ 229,88, 800118/06 - Not.609/2011 - R$ 229,88, 800120/06 - Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625/2011 - R$ 229,88 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - Not.629/2011 - R$ 229,88 Daniele da Silva Freire - 800274/06 - Not.626/2011 - R$ 229,88 Dms Industria de Tintas e Argamassas

• 800.366/2006

  Not.610/2011 - R$ 229,88, 800121/06 - Not.611/2011 - R$ 229,88, 800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625/2011 - R$ 229,88 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - Not.629/2011 - R$ 229,88 Daniele da Silva Freire - 800274/06 - Not.626/2011 - R$ 229,88 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.615/2011 - R$ 229,88 Ernani Barreira Porto -

• 800.274/2006

  800122/06 - Not.612/2011 - R$ 229,88, 800123/06 - Not.613/2011 - R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625/2011 - R$ 229,88 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - Not.629/2011 - R$ 229,88 Daniele da Silva Freire - 800274/06 - Not.626/2011 - R$ 229,88 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.615/2011 - R$ 229,88 Ernani Barreira Porto - 800075/05 - Not.597/2011 - R$ 246,88 Estevam Souza Freire Neto

• 800.191/2006

  R$ 229,88, 800124/06 - Not.614/2011 - R$ 229,88, 800253/06 - Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625/2011 - R$ 229,88 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - Not.629/2011 - R$ 229,88 Daniele da Silva Freire - 800274/06 - Not.626/2011 - R$ 229,88 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.615/2011 - R$ 229,88 Ernani Barreira Porto - 800075/05 - Not.597/2011 - R$ 246,88 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 - Not.628/2011 - R$ 229,88 Francisco Luciano Freire - 800319/06 - Not.627

• 800.075/2005

  Not.617/2011 - R$ 229,88, 800254/06 - Not.618/2011 - R$ 229,88, 800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625/2011 - R$ 229,88 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - Not.629/2011 - R$ 229,88 Daniele da Silva Freire - 800274/06 - Not.626/2011 - R$ 229,88 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.615/2011 - R$ 229,88 Ernani Barreira Porto - 800075/05 - Not.597/2011 - R$ 246,88 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 - Not.628/2011 - R$ 229,88 Francisco Luciano Freire - 800319/06 - Not.627/2011 - R$ 229,88 José Queiroz Monte - 800425/06 -

• 800.326/2006

  800255/06 - Not.619/2011 - R$ 229,88, 800256/06 - Not.620/2011 - R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625/2011 - R$ 229,88 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - Not.629/2011 - R$ 229,88 Daniele da Silva Freire - 800274/06 - Not.626/2011 - R$ 229,88 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.615/2011 - R$ 229,88 Ernani Barreira Porto - 800075/05 - Not.597/2011 - R$ 246,88 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 - Not.628/2011 - R$ 229,88 Francisco Luciano Freire - 800319/06 - Not.627/2011 - R$ 229,88 José Queiroz Monte - 800425/06 - Not.631/2011 - R$ 229,88 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

• 800.319/2006

  R$ 229,88, 800257/06 - Not.621/2011 - R$ 229,88, 800258/06 - Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625/2011 - R$ 229,88 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - Not.629/2011 - R$ 229,88 Daniele da Silva Freire - 800274/06 - Not.626/2011 - R$ 229,88 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.615/2011 - R$ 229,88 Ernani Barreira Porto - 800075/05 - Not.597/2011 - R$ 246,88 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 - Not.628/2011 - R$ 229,88 Francisco Luciano Freire - 800319/06 - Not.627/2011 - R$ 229,88 José Queiroz Monte - 800425/06 - Not.631/2011 - R$ 229,88 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 - Not.630/2011 - R$ 229,88 Rebeca Parente de Sousa Saboia -

• 800.425/2006

  Not.622/2011 - R$ 229,88, 800259/06 - Not.623/2011 - R$ 229,88, 800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625/2011 - R$ 229,88 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - Not.629/2011 - R$ 229,88 Daniele da Silva Freire - 800274/06 - Not.626/2011 - R$ 229,88 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.615/2011 - R$ 229,88 Ernani Barreira Porto - 800075/05 - Not.597/2011 - R$ 246,88 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 - Not.628/2011 - R$ 229,88 Francisco Luciano Freire - 800319/06 - Not.627/2011 - R$ 229,88 José Queiroz Monte - 800425/06 - Not.631/2011 - R$ 229,88 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 - Not.630/2011 - R$ 229,88 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.616/2011 - R$ 229,88 Vermont Mineração

• 800.407/2006

  800260/06 - Not.624/2011 - R$ 229,88, 800262/06 - Not.625/2011 - R$ 229,88 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - Not.629/2011 - R$ 229,88 Daniele da Silva Freire - 800274/06 - Not.626/2011 - R$ 229,88 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.615/2011 - R$ 229,88 Ernani Barreira Porto - 800075/05 - Not.597/2011 - R$ 246,88 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 - Not.628/2011 - R$ 229,88 Francisco Luciano Freire - 800319/06 - Not.627/2011 - R$ 229,88 José Queiroz Monte - 800425/06 - Not.631/2011 - R$ 229,88 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 - Not.630/2011 - R$ 229,88 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.616/2011 - R$ 229,88 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800448/06 - Not.632/2011 - R$ 229,88, 800449/06 -

• 800.242/2006

  R$ 229,88 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 - Not.629/2011 - R$ 229,88 Daniele da Silva Freire - 800274/06 - Not.626/2011 - R$ 229,88 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.615/2011 - R$ 229,88 Ernani Barreira Porto - 800075/05 - Not.597/2011 - R$ 246,88 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 - Not.628/2011 - R$ 229,88 Francisco Luciano Freire - 800319/06 - Not.627/2011 - R$ 229,88 José Queiroz Monte - 800425/06 - Not.631/2011 - R$ 229,88 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 - Not.630/2011 - R$ 229,88 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.616/2011 - R$ 229,88 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800448/06 - Not.632/2011 - R$ 229,88, 800449/06 - Not.633/2011 - R$ 229,88

• 800.448/2006

  Daniele da Silva Freire - 800274/06 - Not.626/2011 - R$ 229,88 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.615/2011 - R$ 229,88 Ernani Barreira Porto - 800075/05 - Not.597/2011 - R$ 246,88 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 - Not.628/2011 - R$ 229,88 Francisco Luciano Freire - 800319/06 - Not.627/2011 - R$ 229,88 José Queiroz Monte - 800425/06 - Not.631/2011 - R$ 229,88 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 - Not.630/2011 - R$ 229,88 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.616/2011 - R$ 229,88 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800448/06 - Not.632/2011 - R$ 229,88, 800449/06 - Not.633/2011 - R$ 229,88

• 800.449/2006

  229,88 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 - Not.615/2011 - R$ 229,88 Ernani Barreira Porto - 800075/05 - Not.597/2011 - R$ 246,88 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 - Not.628/2011 - R$ 229,88 Francisco Luciano Freire - 800319/06 - Not.627/2011 - R$ 229,88 José Queiroz Monte - 800425/06 - Not.631/2011 - R$ 229,88 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 - Not.630/2011 - R$ 229,88 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 - Not.616/2011 - R$ 229,88 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800448/06 - Not.632/2011 - R$ 229,88, 800449/06 - Not.633/2011 - R$ 229,88

• 800.035/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 800035/07 - A.I. 306/11, 800501/07 - A.I. 307/11, 800504/07 - A.I. 308/11, 800505/07 - A.I. 309/11, 800506/07 - A.I. 310/11, 800507/07 - A.I. 311/11, 800508/07 - A.I. 312/11, 800509/07 - A.I. 313/11, 800510/07

• 800.501/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 800035/07 - A.I. 306/11, 800501/07 - A.I. 307/11, 800504/07 - A.I. 308/11, 800505/07 - A.I. 309/11, 800506/07 - A.I. 310/11, 800507/07 - A.I. 311/11, 800508/07 - A.I. 312/11, 800509/07 - A.I. 313/11, 800510/07 - A.I. 314/11, 800511/07

• 800.504/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 800035/07 - A.I. 306/11, 800501/07 - A.I. 307/11, 800504/07 - A.I. 308/11, 800505/07 - A.I. 309/11, 800506/07 - A.I. 310/11, 800507/07 - A.I. 311/11, 800508/07 - A.I. 312/11, 800509/07 - A.I. 313/11, 800510/07 - A.I. 314/11, 800511/07 - A.I. 315/11, 800512/07

• 800.505/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 800035/07 - A.I. 306/11, 800501/07 - A.I. 307/11, 800504/07 - A.I. 308/11, 800505/07 - A.I. 309/11, 800506/07 - A.I. 310/11, 800507/07 - A.I. 311/11, 800508/07 - A.I. 312/11, 800509/07 - A.I. 313/11, 800510/07 - A.I. 314/11, 800511/07 - A.I. 315/11, 800512/07 - A.I. 316/11, 800513/07

• 800.506/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 800035/07 - A.I. 306/11, 800501/07 - A.I. 307/11, 800504/07 - A.I. 308/11, 800505/07 - A.I. 309/11, 800506/07 - A.I. 310/11, 800507/07 - A.I. 311/11, 800508/07 - A.I. 312/11, 800509/07 - A.I. 313/11, 800510/07 - A.I. 314/11, 800511/07 - A.I. 315/11, 800512/07 - A.I. 316/11, 800513/07 - A.I. 317/11, 800514/07

• 800.507/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 800035/07 - A.I. 306/11, 800501/07 - A.I. 307/11, 800504/07 - A.I. 308/11, 800505/07 - A.I. 309/11, 800506/07 - A.I. 310/11, 800507/07 - A.I. 311/11, 800508/07 - A.I. 312/11, 800509/07 - A.I. 313/11, 800510/07 - A.I. 314/11, 800511/07 - A.I. 315/11, 800512/07 - A.I. 316/11, 800513/07 - A.I. 317/11, 800514/07 - A.I. 318/11, 800515/07

• 800.508/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 800035/07 - A.I. 306/11, 800501/07 - A.I. 307/11, 800504/07 - A.I. 308/11, 800505/07 - A.I. 309/11, 800506/07 - A.I. 310/11, 800507/07 - A.I. 311/11, 800508/07 - A.I. 312/11, 800509/07 - A.I. 313/11, 800510/07 - A.I. 314/11, 800511/07 - A.I. 315/11, 800512/07 - A.I. 316/11, 800513/07 - A.I. 317/11, 800514/07 - A.I. 318/11, 800515/07 - A.I. 319/11, 800516/07

• 800.509/2007

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• 800.510/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 800035/07 - A.I. 306/11, 800501/07 - A.I. 307/11, 800504/07 - A.I. 308/11, 800505/07 - A.I. 309/11, 800506/07 - A.I. 310/11, 800507/07 - A.I. 311/11, 800508/07 - A.I. 312/11, 800509/07 - A.I. 313/11, 800510/07 - A.I. 314/11, 800511/07 - A.I. 315/11, 800512/07 - A.I. 316/11, 800513/07 - A.I. 317/11, 800514/07 - A.I. 318/11, 800515/07 - A.I. 319/11, 800516/07 - A.I. 320/11, 800517/07 - A.I. 321/11, 800518/07

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• 800.512/2007

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• 800.513/2007

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• 800.514/2007

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  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 800035/07 - A.I. 306/11, 800501/07 - A.I. 307/11, 800504/07 - A.I. 308/11, 800505/07 - A.I. 309/11, 800506/07 - A.I. 310/11, 800507/07 - A.I. 311/11, 800508/07 - A.I. 312/11, 800509/07 - A.I. 313/11, 800510/07 - A.I. 314/11, 800511/07 - A.I. 315/11, 800512/07 - A.I. 316/11, 800513/07 - A.I. 317/11, 800514/07 - A.I. 318/11, 800515/07 - A.I. 319/11, 800516/07 - A.I. 320/11, 800517/07 - A.I. 321/11, 800518/07 - A.I. 322/11, 800519/07 - A.I. 323/11, 800520/07 - A.I. 324/11, 800521/07 - A.I. 325/11, 800522/07 - A.I. 326/11, 800523/07

• 800.516/2007

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  800527/07 - A.I. 331/11, 800528/07 - A.I. 332/11, 800529/07 - A.I. 333/11, 800530/07 - A.I. 334/11, 800531/07 - A.I. 335/11, 800532/07 - A.I. 336/11, 800533/07 - A.I. 337/11, 800534/07 - A.I. 338/11, 800535/07 - A.I. 339/11, 800536/07 - A.I. 340/11, 800537/07 - A.I. 341/11, 800538/07 - A.I. 342/11, 800539/07 - A.I. 343/11, 800540/07 - A.I. 344/11, 800541/07 - A.I. 345/11, 800542/07 - A.I. 346/11, 800543/07 - A.I. 347/11, 800544/07 - A.I. 348/11, 800545/07 - A.I. 349/11, 800546/07 - A.I. 350/11, 800547/07 - A.I. 351/11, 800548/07 - A.I. 352/11, 800549/07 - A.I. 353/11, 800550/07 - A.I. 354/11, 800551/07 - A.I. 355/11, 800552/07 - A.I. 336/11, 800553/07 - A.I. 337/11, 800597/07 - A.I. 338/11 Pedreiras do Brasil s a - 800308/06 - A.I. 305/11

• 800.552/2007

  333/11, 800530/07 - A.I. 334/11, 800531/07 - A.I. 335/11, 800532/07 - A.I. 336/11, 800533/07 - A.I. 337/11, 800534/07 - A.I. 338/11, 800535/07 - A.I. 339/11, 800536/07 - A.I. 340/11, 800537/07 - A.I. 341/11, 800538/07 - A.I. 342/11, 800539/07 - A.I. 343/11, 800540/07 - A.I. 344/11, 800541/07 - A.I. 345/11, 800542/07 - A.I. 346/11, 800543/07 - A.I. 347/11, 800544/07 - A.I. 348/11, 800545/07 - A.I. 349/11, 800546/07 - A.I. 350/11, 800547/07 - A.I. 351/11, 800548/07 - A.I. 352/11, 800549/07 - A.I. 353/11, 800550/07 - A.I. 354/11, 800551/07 - A.I. 355/11, 800552/07 - A.I. 336/11, 800553/07 - A.I. 337/11, 800597/07 - A.I. 338/11 Pedreiras do Brasil s a - 800308/06 - A.I. 305/11

• 800.553/2007

  333/11, 800530/07 - A.I. 334/11, 800531/07 - A.I. 335/11, 800532/07 - A.I. 336/11, 800533/07 - A.I. 337/11, 800534/07 - A.I. 338/11, 800535/07 - A.I. 339/11, 800536/07 - A.I. 340/11, 800537/07 - A.I. 341/11, 800538/07 - A.I. 342/11, 800539/07 - A.I. 343/11, 800540/07 - A.I. 344/11, 800541/07 - A.I. 345/11, 800542/07 - A.I. 346/11, 800543/07 - A.I. 347/11, 800544/07 - A.I. 348/11, 800545/07 - A.I. 349/11, 800546/07 - A.I. 350/11, 800547/07 - A.I. 351/11, 800548/07 - A.I. 352/11, 800549/07 - A.I. 353/11, 800550/07 - A.I. 354/11, 800551/07 - A.I. 355/11, 800552/07 - A.I. 336/11, 800553/07 - A.I. 337/11, 800597/07 - A.I. 338/11 Pedreiras do Brasil s a - 800308/06 - A.I. 305/11

• 800.597/2007

  - A.I. 336/11, 800533/07 - A.I. 337/11, 800534/07 - A.I. 338/11, 800535/07 - A.I. 339/11, 800536/07 - A.I. 340/11, 800537/07 - A.I. 341/11, 800538/07 - A.I. 342/11, 800539/07 - A.I. 343/11, 800540/07 - A.I. 344/11, 800541/07 - A.I. 345/11, 800542/07 - A.I. 346/11, 800543/07 - A.I. 347/11, 800544/07 - A.I. 348/11, 800545/07 - A.I. 349/11, 800546/07 - A.I. 350/11, 800547/07 - A.I. 351/11, 800548/07 - A.I. 352/11, 800549/07 - A.I. 353/11, 800550/07 - A.I. 354/11, 800551/07 - A.I. 355/11, 800552/07 - A.I. 336/11, 800553/07 - A.I. 337/11, 800597/07 - A.I. 338/11 Pedreiras do Brasil s a - 800308/06 - A.I. 305/11

• 800.308/2006

  - A.I. 336/11, 800533/07 - A.I. 337/11, 800534/07 - A.I. 338/11, 800535/07 - A.I. 339/11, 800536/07 - A.I. 340/11, 800537/07 - A.I. 341/11, 800538/07 - A.I. 342/11, 800539/07 - A.I. 343/11, 800540/07 - A.I. 344/11, 800541/07 - A.I. 345/11, 800542/07 - A.I. 346/11, 800543/07 - A.I. 347/11, 800544/07 - A.I. 348/11, 800545/07 - A.I. 349/11, 800546/07 - A.I. 350/11, 800547/07 - A.I. 351/11, 800548/07 - A.I. 352/11, 800549/07 - A.I. 353/11, 800550/07 - A.I. 354/11, 800551/07 - A.I. 355/11, 800552/07 - A.I. 336/11, 800553/07 - A.I. 337/11, 800597/07 - A.I. 338/11 Pedreiras do Brasil s a - 800308/06 - A.I. 305/11

• 800.450/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07, 800671/07, 800988/07 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 Maria Madalena Dos Santos -

• 800.671/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07, 800671/07, 800988/07 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 Sidney

• 800.988/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07, 800671/07, 800988/07 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 Sidney Diniz de

• 800.675/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07, 800671/07, 800988/07 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 Sidney Diniz de Almeida - 800388/09 Tânia Fabíola s. Sabóia me - 800198/06 Von Roll do

• 800.342/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07, 800671/07, 800988/07 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 Sidney Diniz de Almeida - 800388/09 Tânia Fabíola s. Sabóia me - 800198/06 Von Roll do Brasil Ltda - 800013/01

• 800.851/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07, 800671/07, 800988/07 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 Sidney Diniz de Almeida - 800388/09 Tânia Fabíola s. Sabóia me - 800198/06 Von Roll do Brasil Ltda - 800013/01

• 800.264/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07, 800671/07, 800988/07 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 Sidney Diniz de Almeida - 800388/09 Tânia Fabíola s. Sabóia me - 800198/06 Von Roll do Brasil Ltda - 800013/01

• 800.388/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07, 800671/07, 800988/07 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 Sidney Diniz de Almeida - 800388/09 Tânia Fabíola s. Sabóia me - 800198/06 Von Roll do Brasil Ltda - 800013/01

• 800.198/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07, 800671/07, 800988/07 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 Sidney Diniz de Almeida - 800388/09 Tânia Fabíola s. Sabóia me - 800198/06 Von Roll do Brasil Ltda - 800013/01

• 800.013/2001

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07, 800671/07, 800988/07 Cooperativa de Mineração Dos Produtores da Pedra Cariri Ceará - 800675/07 Márcio Barbosa Pessoa - 800342/06 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 Maria Madalena Dos Santos - 800264/06 Sidney Diniz de Almeida - 800388/09 Tânia Fabíola s. Sabóia me - 800198/06 Von Roll do Brasil Ltda - 800013/01

• 896.714/2005

  o- 1 8 5 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 896.714/2005-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LT- DA-ME- AI N°712/2011 - DNPM/ES - Auto de Infração por não comunicação de nova substância minerall Nega provimento a defesa apresentada(242)

• 890.223/1989

  890.223/1989-EDIMAR ALEXANDRE RIZZO Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 896.353/1998

  896.353/1998-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA- NOVA VENÉCIA/ES - Guia n° 0042/2011-16.000TONELADAS- GRANITO- Validade:VINCULADA A L.O.

• 860.948/2007

  o- 3 0 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.948/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°705/2011

• 861.430/2007

  861.430/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°704/2011

• 862.456/2008

  862.456/2008-AREIA SÃO TOMÁZ LTDA-OF.

• 860.014/2009

  860.014/2009-PAULO GIOVANE RIBEIRO PIMENTA-OF.

• 861.013/2009

  861.013/2009-MW MINERADORA & TRANSPORTADO- RA LTDA-OF. N°695/2011

• 861.507/2009

  861.507/2009-ORNI DO NASCIMENTO DE SOUZA-OF. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 861.329/2008

  861.329/2008-JT MINERAÇÃO LTDA- Área de 358,00 para 49,80-QUARTZITO E CASCALHO

• 861.286/2009

  861.286/2009-KF MINERAÇÃO & TRANSPORTE LT- DA.- Área de 258,29 para 32,04-AREIA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 861.849/2007

  861.849/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR-

• 861.850/2007

  861.850/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR-

• 861.299/2009

  Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 861.299/2009-AREIA GOIÁS MINERAÇÃO LTDA-AL- VARÁ N°12557/2009

• 860.249/2011

  860.249/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ

• 860.250/2011

  860.250/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ

• 860.251/2011

  860.251/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 862.341/2007

  862.341/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°8.087/2008

• 862.360/2007

  862.360/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°8.091/2008 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 860.510/2000

  860.510/2000-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA-OF.

• 860.584/2006

  860.584/2006-EDUARDO FERNANDES-OF. N°711/2011

• 861.373/2006

  861.373/2006-AREIA GOIÁS MINERAÇÃO LTDA-OF. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 860.386/2001

  860.386/2001-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA.-OF. N°715/2011 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 860.539/2010

  860.539/2010-CONCRENOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°696/2011

• 806.001/2011

  o- 1 3 1 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.001/2011-EDECONSIL CONSTRUÇÕES E LOCA- ÇÕES LTDA-OF. N°1.091/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 806.413/2010

  806.413/2010-GUSA NORDESTE S A-OF. N°1.092/2011 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 806.001/2009

  806.001/2009-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA-AÇAILÂN- DIA/MA - Guia n° 003/2011-300.000toneladas-Minério de ferro- Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 806.144/2007

  806.144/2007-WILSON CAMPOS ARAÚJO JÚNIOR Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 806.118/2010

  806.118/2010-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LTDA.-OF. N°1.093/2011

• 806.119/2010

  806.119/2010-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LTDA.-OF. N°1.093/2011

• 806.120/2010

  806.120/2010-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA LTDA.-OF. N°1.093/2011

• 866.619/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 866619/09 - A.I. 917/11 Minapar Exploradora de Minérios Ltda - 866828/09 - A.I.

• 866.828/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 866619/09 - A.I. 917/11 Minapar Exploradora de Minérios Ltda - 866828/09 - A.I.