Página do DOU de 30/08/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 831.071/2011-MARCIO ERNANE DA COSTA-OF. N°2053/11- DGTM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.337/1990-GREIN BRASIL INDUSTRIA COMERCIAO IM- PORTAÇAO EXPORTAÇAO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°2034 e 830.221/1996-CONCRETRAN S.A.-OF. N°4709/11-FISC 830.767/2004-MARCEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°47/11- ESCGV Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 804.278/1974-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- AI N° Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 812.617/1973-MINERAÇÃO RIO NOVO LTDA.-OF. N°1968/11- DGTM 804.278/1974-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-OF. 830.218/1981-MINERAÇÃO ALTO GRANDE E AMAROS LTDA- OF. N°2059/11-DGTM 831.007/2000-ARDÓSIA REIS LTDA.-OF. N°2065/11-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 832.854/2003-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2087 e 930.478/2010-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-OF. Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 833.356/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-OF. 832.670/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA-OF. Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(922) 832.540/2010-PATOS DE MINAS PREFEITURA- Registro de Extração N°02/11 de 27 de Julho de 2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.724/2009-TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PEÇAS TRÊS PODERES LTDA-OF. N°2047/11-DGTM 832.295/2011-VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°2073/11-DGTM Nega provimento ao recurso interposto(1170) 833.995/2010-JOSÉ RAYMUNDO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 830.093/2001-MV MAGMA MINERAÇÃO LTDA. 831.439/2002-SAFRA MINERADORA IMPORTAÇÃO E EXPOR- TAÇÃO LTDA. 832.649/2006-INGO GUSTAV WENDER EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.123/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇOES LTDA-OF. N°613/2011 878.124/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇOES LTDA-OF. N°613/2011 878.125/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇOES LTDA-OF. N°613/2011 878.019/2010-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA-OF. N°587/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 878.001/1995-JOÃO VICENTE SOARES- Alvará n°2008/1999 - Cessionário: CBE- COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- MENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.087/2011-CAIO MONTEIRO SANTOS EXTRAÇÃO DE AR- GILAS ME-OF. N°622/2011 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.072/2011-MARIA ALVES DOS SANTOS & FILHOS LTDA GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 24 de agosto de 2011 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O Processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias 840.204/2004 - MARCEL MINERAÇÃO LTDA. - Santa Maria da Boa Vista/PE CLAUDIO SCLIAR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA N o- 247, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe confere a Portaria MDIC nº 558, de 04 de junho de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 15 e no artigo 19 da Estrutura Regimental do Inmetro aprovada pelo Decreto 6275, de 28 de novembro de 2007, considerando as informações e documentos constantes do processo Inmetro n.º 52600.052771/2010, resolve autorizar a empresa FGS Brasil Indústria e Comércio Ltda., a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidor de volume de gás, mecânico, tipo diafragma, sob o código número ASP29, de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/pea LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 248, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso de suas atribuições, legais e regulamentares que lhe confere a Portaria MDIC nº 558, de 04 de junho de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 15 e no artigo 19 da Estrutura Regimental do Inmetro aprovada pelo Decreto 6275 de 28 de novembro de 2007, considerando as informações e documentos constantes do processo Inmetro n.º 52600. 029012/2011, resolve autorizar a empresa Rio Grande Energia S.A., a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânicos, sob o código número PRS75, de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/pea LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 89, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA SECRETARIA DO PATRI- MÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto no art. 35 do Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria nº 232, de 3 de agosto de 2005, por competência que foi delegada na forma do disposto no art. 3º, I, da Portaria nº 200, de 29 de junho de 2010, da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, e tendo em vista o disposto nos arts. 538 e 553 do Código Civil Brasileiro, com os elementos que integram o Processo nº 04977.008659/2010-16, resolve: Art. 1º Aceitar a Doação, com encargo, que faz o Município de Sorocaba/SP à União, com base na Lei Municipal nº 9.096, de 13 de abril de 2010, de um imóvel urbano, terreno sem benfeitorias, destacado da transcrição nº 16.695, do 1º Registro de Imóveis e Anexo de Sorocaba/SP, no Bairro da Boa Vista, município de Sorocaba/SP, com área de 2.466,36 m2, com as seguintes características e confrontações: Faz frente para uma Rua Projetada, onde mede 48,36 metros; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confrontase com o remanescente da área em questão, onde mede 51,00 metros; do lado esquerdo, confronta-se também com o remanescente da área em questão, onde mede também 51,00 metros; nos fundos, confrontase também com o remanescente da área em questão, onde mede 48,36 metros. O mencionado terreno localiza-se no lado impar da rua, distante 51,64 metros da confluência da referida Rua Projetada e o prolongamento da Rua Marco Francisco Garcia Chiuratto. Art. 2º O imóvel objeto desta Portaria destina-se à construção da Sede da Gerência Regional do Trabalho em Sorocaba - S P. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVANGELINA DE ALMEIDA PINHO PORTARIA Nº 90, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SPU/SP, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MP nº 455, de 21 de julho de 2004, e pelo art. 2º, inciso VII da Portaria nº 200, de 29 de junho de 2010, c/c art. 1º, inciso VII da Portaria MP nº 211, publicada no DOU de 29 de abril de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 6º, Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 e demais elementos que integram o Processo de nº 04977.004889/2007-01, resolve: Art. 1o Autorizar a Prefeitura Municipal de São Vicente, no Estado de São Paulo, a iniciar obras em áreas de domínio da União, caracterizadas por Terrenos Acrescidos de Marinha, com área total de 12.109,53 m², conforme o Projeto de Urbanização denominado "Jockey - Bairro Cidadão", cujo perímetro encontra-se descrito e caracterizado nos termos do processo 04977.004889/2007-01. Art. 2o O prazo da referida autorização será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação desta portaria. Art. 3o A presente autorização não exime o interessado de obter as demais licenças pertinentes às obras que serão executadas na área, de acordo com a legislação vigente, bem como não implica na constituição de direito ou domínio sobre a área, ou a qualquer tipo de indenização. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. INÁCIO MASSARU AIHARA Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS PORTARIA N o- 118, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; no art. 40 do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010; tendo em vista subdelegação de competência conferida pela Portaria SPU nº 200, de 29 de junho de 2010 e os elementos que integram o Processo nº 04926.001078/2011-21 resolve: Art. 1º Autorizar a cessão de uso gratuito, ao Município de Contagem, Estado de Minas Gerais, do imóvel situado na Av. João César de Oliveira nº 780, naquele Município, com área de 400,00m², registrado sob o número de matrícula 124919 do Livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem/MG. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destina-se à construção da Unidade de Pronto Atendimento III - UPA III. Parágrafo único - A cessão terá vigência pelo prazo de 20 (vinte) anos, a contar da data da assinatura do correspondente contrato, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, desde que formalmente solicitado antes de findo o prazo. Art. 3º. A finalidade da cessão deverá ter seu inicio no prazo máximo de 01 (um) ano e conclusão no prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar da data de assinatura do respectivo contrato, sob pena de o mesmo se tornar sem efeito. Art. 4º Responderá o cessionário, judicial e extrajudicialmente, por quaisquer reivindicações que venham a ser efetuadas por terceiros, concernentes ao imóvel de que trata esta Portaria, inclusive por benfeitorias nele existentes. Art. 5º Os direitos e obrigações mencionados nesta Portaria não excluem outros, explícita ou implicitamente, decorrentes do contrato de cessão e da legislação pertinente. Art. 6º A cessão tornar-se-á nula, independentemente de ato especial, sem direito o cessionário a qualquer indenização, inclusive por benfeitorias realizadas, se ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada destinação diversa da prevista no art. 2º ou não cumprimento dos prazos previstos no art. 3º desta Portaria, ou, ainda, se ocorrer inadimplemento de cláusula contratual. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO VEIGA ARANHA Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 25 de agosto de 2011 N o- 23 - O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, tendo em vista o que consta no processo n.º 46242.000788/2011-73 e os termos do despacho exarado no processo supracitado e usando da competência delegada pela Portaria da SRT/MTE n.º 02, de 25 de maio de 2006, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União n.º 102, de 30 de maio de 2006, homologa o Plano de Carreira Docente, mantenedora da Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá - UNIARAXÁ, inscrita no CNPJ 17.806.696/0001-40, situada na Avenida Ministro Olavo Drummond, nº 5, Bairro São Geraldo, cep. 38.180-084, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, ficando expresso que qualquer alteração a ser feita no Quadro dependerá de prévia aprovação desta Superintendência. ALYSSON PAIXÃO DE OLIVEIRA ALVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA N o- 58, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art.1º da Portaria Ministerial nº 3.118 de 03/04/1989 e considerando o que consta do processo 46293.001543/2011-68, inclusive a anuência dos empregados, devidamente homologada pelo Sindicato da Classe, resolve. Ministério do Trabalho e Emprego .