DESPACHO SDL-ANP Nº 1.397, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 21/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112100057 Seção 1 D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48058.840232/2022-88-FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO PEDRAFORT EIRELI (Documento SEI: 5502364) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48064.890210/2022-80-R A ALVES ARTEFATOS LTDA (Documento SEI: 5507365) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48078.806098/2021-77-JOAO LOPES (Documento SEI: 5507587) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48064.890203/2021-05-ROBERTO GREEN HADDAD (Documento SEI: 5507859) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.872125/2021-79-DANIEL PIMENTEL TAVARES (Documento SEI: 5507895) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48052.810818/2022-78-MELAENIA ISABEL TURRI - EIRELI (Documento SEI: 5510399) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48072.858119/2022-71-GOLD RAREEARTH MINERALS LTDA (Documento SEI: 5510414) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.871651/2022-01-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 5510417) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48077.803185/2022-63-MBF FERTILIZANTES LTDA (Documento SEI: 5510415) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 10/2022 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) Dique 2 - TERMO DE DESEMBARGO Nº 7/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N- SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980 Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) Todas as barragens que não tiveram seus estudos de inundação enviados - MINERACAO CARAIBA S/A-000.737/1940-OF. N°Ofício nº 54036/2022/COPGBM-N/ANM GLÓRIA LORENA SOUSA SENA Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 844, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo 48610.227262/2022- 81, resolve: autorizar a empresa POWER TRADE IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ 12.745.039/0001-17, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.397, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/GO0232436 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 45.543.915/0898-16 48610.226864/2022-11 DK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 30.407.550/0003-52 48610.211802/2022-13 . PR/SP0232457 NOVOESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 47.320.000/0001-32 48610.223858/2022-11 . PR/PA0232416 POSTO TRES IRMAOS LTDA 46.887.736/0001-24 48610.226171/2022-29 . PR/AP0232477 POSTO TUCUNARÉ EIRELI 07.966.981/0001-75 48610.222542/2022-01 . PR/SC0232476 REDE DE POSTOS R4 LTDA 03.283.593/0009-96 48610.225200/2022-35 . PR/GO0232478 2W FENIX AUTO POSTO LTDA 40.822.676/0001-85 48610.224944/2022-32 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.396, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/PR0246770 C C PEREIRA DE BRITO & CIA LTDA 78.746.997/0002-00 48610.225737/2022-03 . GLP/MS0246771 CHAMA ENTREGA DE GAS LTDA 47.478.176/0001-17 48610.222812/2022-76 . GLP/SP0246772 DANILO ALVES DE LIMA OLIVEIRA 23.123.648/0005-84 48610.226240/2022-02 . GLP/SP0246773 DUARTE COMERCIO DE GAS LTDA 44.904.497/0001-48 48610.226381/2022-17 . GLP/GO0246774 JACINTO F DE ASSIS NETO 46.570.401/0001-88 48610.224951/2022-34 . GLP/MG0246775 LOIRINHO GAS LTDA 47.703.531/0001-04 48610.226217/2022-18 . GLP/SC0246776 LUIS FELIPE FELICIANO DE ANDRADE 23.965.737/0002-25 48610.225512/2022-49 . GLP/PR0246777 NILSON LUIZ DE ANDRADE REVENDEDORA DE GAS E 45.051.385/0001-54 48610.222363/2022-66 . GLP/PR0246778 R.E COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 12.536.536/0001-05 48610.220686/2022-15 . GLP/PA0246779 S DE LIMA SILVA 47.815.348/0001-09 48610.226286/2022-13 . GLP/RS0246780 UILLIAN ULZEFER DE MOURA ME 36.473.581/0001-26 48610.223138/2022-47 VILA GAS LTDA 39.226.942/0001-28 48610.224940/2022-54 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.398, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 17, inciso II, da Resolução ANP nº 784/2019, torna público, sob a forma de extrato, que: I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 03 de Novembro de 2022 foi tornada pública a decisão de revogar a Autorização de Operação ANP nº 193/2013, anteriormente outorgada à CASTOLDI DIESEL LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 26.810.556/0008-03, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 1.342, de 01 de Novembro de 2022. II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na Autorização mencionada acima. III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe recurso, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto. IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada. V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004. VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.