Página do DOU de 24/11/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 4.507 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECO- NÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIO- NAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL por força da Portaria N o- 1.564, de 22 de junho de 2010, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria N o- 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 63 do Decreto N o- 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, no Contrato de Concessão no 001/1996 e o que consta do Processo n° 48500.003437/2009-37, resolve: anuir ao contrato de cessão em comodato pela Light Serviços de Eletricidade S.A. referente à faixa de terreno onde está localizada as Linha de Transmissão denominada MRT-TRG (LI-TRG-SJS 01/02), vão das torres 05 e 06 ao Sr. Paulo Antonio da Silva, com o objetivo de promover o plantio de horti-fruti, limitado a árvores frutíferas de pequeno porte, pelo prazo de 36 meses; devendo a concessionária assegurar que não ocorrerão danos à operacionalidade da linha sob sua responsabilidade. EDUARDO JÚLIO DE FREITAS DONALD SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 23 de novembro de 2011 N o- 4.505 - N o- 4.510. Processo N o- Processo N o- 48500.005150/2010- 85. Decisão: Dar provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela RBO Energia S.A em face da decisão exarada no Despacho SGH/ANEEL N o- 2.901. A íntegra do Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. AYMORÉ DE CASTRO ALVIM FILHO Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 518, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.001768/2001-38, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Utingás Armazenadora S.A., CNPJ: 61.916.920/0008-15, autorizado a operar um Terminal composto por 4 (quatro) esferas para armazenamento de gás liqüefeito de petróleo - GLP, cujas características estão apresentadas na tabela abaixo,e uma plataforma para carregamento rodoviário de GLP, com capacidade para atendimento simultâneo de até 14 (quatorze) caminhões-tanque, no município de Santo André, Estado de São Paulo. Ta g Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade tabelada (m3) TK - 01 18,148 18,140 3.129,567 TK - 02 18,153 18,150 3.132,156 TK - 03 18,139 18,130 3.124,913 TK - 04 18,145 18,140 3.128,016 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Utingás Armazenadora S.A. deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação Art. 4º Fica revogada a Autorização n° 132, de 17/06/2004, publicada no Diário Oficial da União - DOU N° 116, de 18/06/2004. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5 4 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 873.764/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-OF. 873.765/2011-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA-OF. 873.805/2011-CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA-OF. 873.945/2011-VICTOR FERREIRA MENDES DE LIMA-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.308/2003-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1249/2011 871.932/2005-MINERAÇAO MACHADO LTDA-OF. N°297/2011 873.042/2006-ROBSON FERNANDES GUSMÃO-OF. N°296/2011 874.505/2007-JOYCILENE AMORIM DE OLIVEIRA-OF. 872.529/2008-EVENCIO ALVARENGA BASTOS-OF. N°1250/2011 871.584/2010-HEMYLY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1238/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.971/2001-MARMORE PEREIRA DIAS LTDA-OF. N°294/2011 870.886/2004-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- MENTO-OF. N°1282/2011 Reitera exigência(366) 870.212/2001-OSWALDINO FERRAZ GUSMÃO FILHO-OF. N°xxxxx-xxxxxxxx dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 870.886/2004-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- MENTO-OF. N°1281/2011 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 871.115/2006-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°491/2011 872.140/2006-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°490/2011 872.142/2006-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°490/2011 872.144/2006-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°490/2011 872.145/2006-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°490/2011 872.146/2006-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°490/2011 872.147/2006-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°490/2011 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 871.113/2006-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°491/2011 871.114/2006-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°491/2011 871.116/2006-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°491/2011 872.141/2006-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°490/2011 872.143/2006-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°490/2011 872.148/2006-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°490/2011 872.815/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO RA- MALHO-OF. N°498/2011 871.255/2008-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA- LES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-OF. N°497/2011 871.256/2008-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA- LES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-OF. N°497/2011 871.708/2008-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-OF. N°496/2011 872.274/2008-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA- LES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-OF. N°497/2011 873.606/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DESIDÉRIO- OF. N°499/2011 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 804.973/1968-QUIMICA GERAL DO NORDESTE S.A.-OF. 808.557/1973-QUIMICA GERAL DO NORDESTE SA-OF. 803.127/1975-QUIMICA GERAL DO NORDESTE S.A.-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 874.041/2011-MINERAÇÃO DOIS MIL LTDA EPP-OF. RELAÇÃO N o- 5 4 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 873.949/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Alvará(238) 870.653/1992-PEDREIRAS DO BRASIL S A-16759/2000 Indefere pedido de retificação de alvará de pesquisa(269) 870.653/1992-PEDREIRAS DO BRASIL S A Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 875.375/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-Alvará N°2922/2009 870.248/2009-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- Alvará N°6928/2009 872.766/2009-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEO- LOGIA E MEIO AMBIENTE-Alvará N°15688/2009 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 873.781/2006-RENY CARVALHO DA SILVA YANG-AI N°2998/2009 873.782/2006-RENY CARVALHO DA SILVA YANG-AI N°3075/2009 873.783/2006-RENY CARVALHO DA SILVA YANG-AI N°3076/2009 870.028/2007-RENY CARVALHO DA SILVA YANG-AI N°2988/2009 870.030/2007-RENY CARVALHO DA SILVA YANG-AI N°2989/2009 870.031/2007-RENY CARVALHO DA SILVA YANG-AI N°3057/2009 870.784/2008-LUCIO ROBERTO ELLER-AI N°1852/2009 Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 870.338/2009-MINERAÇÃO BONANZA LTDA- Guia de Utilização N°49/2011 870.135/2010-LESSA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA CO- MERCIO DE BRITAS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME- Guia de Utilização N°28/2011 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 872.113/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA-AI N°2512/2008 872.120/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA-AI N°2516/2008 872.121/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA-AI N°2520/2008 872.123/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA-AI N°2523/2008 872.124/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA-AI N°2507/2008 872.125/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA-AI N°2506/2008 872.113/2005-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-AI N°2865 870.231/2008-LUCIO ROBERTO ELLER-AI N°972/2009 870.728/2008-INGO GUSTAV WENDER-AI N°1851/2009 RELAÇÃO N o- 5 5 0 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 872.096/2011-MINERAÇÃO ASSUNÇÃO LTDA.- DOU de Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 873.751/2008-NEDIO MAURÍCIO AUGUSTO CAMARGO TOR- QUATO EPP- NOT. N°9692 e 2696 Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 873.751/2008-NEDIO MAURÍCIO AUGUSTO CAMARGO TOR- QUATO EPP- AI N°2151/2009 e 929/2010 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 873.751/2008-NEDIO MAURÍCIO AUGUSTO CAMARGO TOR- QUATO EPP- AI N°2.151/2009 ; 929/2010 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651) 873.751/2008-NEDIO MAURÍCIO AUGUSTO CAMARGO TOR- QUATO EPP- Publicado DOU de 16/12/2009 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 873.751/2008-NÉDIO MAURÍCIO AUGUSTO CAMARGO TOR- QUATO- NOT. N°9693 e 2696 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 873.933/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 872.321/1989-MISAPEL MINERAÇÃO SAPE LTDA- AI N°1735/2007 872.387/1989-MISAPEL MINERAÇÃO SAPE LTDA- AI N°1737/2007 870.255/1992-MARILAN MINERAÇÃO LTDA- AI N°2525/2008 870.264/1992-MARILAN MINERAÇÃO LTDA- AI N°2514/2008 873.279/1994-ERNANI CECON- AI N°1313/2002 874.084/1994-NILSON SARTI DA SILVA FILHO- AI N°51/2002 ; 52/2002 e 53/2002 871.508/1997-MARILAN MINERAÇÃO LTDA- AI N°2524/2008 870.666/2000-LUÍS VALDEVINO FIORESE- AI N°498/2002 873.781/2006-RENY CARVALHO DA SILVA YANG- AI N°2998/2009 873.782/2006-RENY CARVALHO DA SILVA YANG- AI N°3075/2009 873.783/2006-RENY CARVALHO DA SILVA YANG- AI N°3076/2009 870.028/2007-RENY CARVALHO DA SILVA YANG- AI N°2988/2009 870.030/2007-RENY CARVALHO DA SILVA YANG- AI N°2989/2009 870.031/2007-RENY CARVALHO DA SILVA YANG- AI N°3057/2009 870.784/2008-LUCIO ROBERTO ELLER- AI N°1852/2009 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 874.084/1994-NILSON SARTI DA SILVA FILHO- AI N°51/2002 ; 52/2002 e 53/2002 870.666/2000-LUÍS VALDEVINO FIORESE- AI N°498/2002 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 870.686/2004-JOSÉ JUCA DE BRITO- NOT. N°174/2007 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 870.920/2001-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA.-OF. N°131/2011-DOU de 29/03/2011 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 870.557/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA- AI N°2475/2008 870.560/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA- AI N°2508/2008 870.561/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA- AI N°2526/2008 870.569/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA- AI N°2527/2008 872.113/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA- AI N°2512/2008 872.120/1993-MARILAN MINERAÇÃO LTDA- AI N°2516/2008