PORTARIA Nº 147, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 — página do DOU de 07/10/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 864.294/2009-SUL AMAZÔNIA FERTILIZANTES IN- DUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Cessionário:RIALMA FERTILI- ZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A- CPF ou CNPJ 18.045.185/0001-16- Alvará n°1966/2010 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 864.300/2013-GUILHERME SALGADO CARDOZO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 864.191/2014-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI- OF. N°2284/2014-SUP/DNPM/TO Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 864.352/1995-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT- DA- AI N° 745/2014 - DNPM/TO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 864.037/2004-ALIANÇA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-OF. N°2057/2014 - SUP/DNPM/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.401/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA-Registro de Licença N°42/2014 de 02/10/2014-Vencimento em 18/09/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.427/2010-PAULO LEMOS DOS SANTOS-OF. N°2067/2014- SUP/DNPMTO 864.218/2013-EDNA CASTRO DOS REIS-OF. 864.437/2013-ANTÔNIO P ALVES EPP CERAMICA NOSSA SENHORA-OF. N°2047/2014- SUP/DNPM/TO Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 864.302/2012-FRANCISCO NANZIOZENO PAIVA-OF. Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.308/2014-PEDRO JOAQUIM DA SILVA RELAÇÃO N o- 151/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.365/2013-DELVON FRANCISCO DA CRUZ-Registro de Licença N°43/2014 de 02/10/2014-Vencimento em INDETER- MINADO 864.402/2013-ILMA BATISTA BORGES VILELA-Registro de Licença N°41/2014 de 01/10/2014-Vencimento em 18/09/2023 RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 147, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.520/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à PLANETUR PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO URBANO LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de OLÍMPIA/SP, numa área de 47, 47ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°43'27, 520''S/48°54'59, 020''W; 20°42'56, 070''S/48°54'59, 020''W; 20°42'56, 070''S/48°54'30, 290''W; 20°43'03, 840''S/48°54'30, 290''W; 20°43'03, 840''S/48°54'45, 920''W; 20°43'27, 520''S/48°54'45, 920''W; 20°43'27, 520''S/48°54'59, 020''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°43'27, 520''S e Long. 48°54'59, 020''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 967, 2m-N; 831, 3m-E; 239, 0m-S; 452, 3m-W; 728, 3m-S; 379, 0m-W. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 14, 67 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°42'55, 131''S/48°54'44, 294''W; 20°42'55, 131''S/48°54'30, 523''W; 20°43'07, 106''S/48°54'30, 523''W; 20°43'07, 106''S/48°54'44, 294''W; 20°42'55, 131''S/48°54'44, 294''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°42'55, 131''S e Long. 48°54'44, 294''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 398, 5m-E; 368, 3m-S; 398, 5m-W; 368, 3m-N Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 267, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉ- TICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.000796/2014-08, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL São Caetano I, de titularidade da empresa São Caetano I Eólica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.375.545/0001-00, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 164, de 14 de abril de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de março de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da São Caetano I Eólica S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A São Caetano I Eólica S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Parágrafo único. O Período de Execução constante no Anexo à presente Portaria foi informado pela São Caetano I Eólica S.A. e deve ser considerado unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo esta Empresa do compromisso com o prazo de Conclusão da Obra estipulado na Portaria MME no 164, de 2014. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ São Caetano I Eólica S.A. 19.375.545/0001-00 03 Logradouro 04 Número Rua Real Grandeza 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Parte Botafogo 22281-036 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Rio de Janeiro RJ (21) 2528-6163 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL São Caetano I (Autorizada pela Portaria MME no 164, de 14 de abril de 2014 - Leilão no 05/2013-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL São Caetano I, compreendendo: I - dez Unidades Geradoras de 1.800 kW, totalizando 18.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de oitenta e cinco quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Pecém II, de propriedade da Transmissora Delmiro Gouveia S.A. - TDG. Período de Execução De 1o/1/2014 a 31/12/2015. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Itapipoca, Estado do Ceará. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Ryan Jack Zurrer. CPF: 233.589.238-00. Nome: Clécio José Ramalho. CPF: 860.097.886-68. Nome: Ronaldo Borges Andrade. CPF: 435.567.877-68. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 68.159.615,57. Serviços 12.326.307,39. Outros 0,00. Total (1) 80.485.922,96. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 62.388.664,14. Serviços Outros 0,00. Total (2) 73.671.325,37. PORTARIA Nº 268, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉ- TICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.000795/2014-55, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL São Caetano, de titularidade da empresa São Caetano Eólica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.388.557/0001-70, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 165, de 14 de abril de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de março de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da São Caetano Eólica S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A São Caetano Eólica S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Parágrafo único. O Período de Execução constante no Anexo à presente Portaria foi informado pela São Caetano Eólica S.A. e deve ser considerado unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo esta Empresa do compromisso com o prazo de Conclusão da Obra estipulado na Portaria MME no 165, de 2014. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ São Caetano Eólica S.A. 19.388.557/0001-70 03 Logradouro 04 Número Rua Real Grandeza 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Parte Botafogo 22281-036 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Rio de Janeiro RJ (21) 2528-6163 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL São Caetano (Autorizada pela Portaria MME no 165, de 14 de abril de 2014 - Leilão no 05/2013-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL São Caetano, compreendendo: I - quatorze Unidades Geradoras de 1.800 kW, totalizando 25.200 kW de capacidade instalada; e