Processo minerário

864.352/1995

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1. 07/10/2014 Seção 1

   Página 69 do DOU de 07/10/2014 — Seção 1

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2. 07/10/2014 Seção 1

   Relação nº 150/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 745/2014 - DNPM/TO

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3. 25/04/2014 Seção 1

   Relação nº 48/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°221.44.005/2014 - DNPM/TO

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°221.44.004/2014 - DNPM/TO

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4. 14/04/2014 Seção 1

   Relação nº 47/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°1.124/2014 - DNPM/TO

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