Processo minerário
864.037/2004
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 19/03/2012 — Seção 1
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requerimento próprio, conforme o Anexo I, assinado pelo representante legal do ente ou entidade interessada, ou pelo interessado, em — página do DOU de 17/05/2012
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Página do DOU de 16/10/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 14/04/2014 — Seção 1
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PORTARIA Nº 147, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 — página do DOU de 07/10/2014
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Página do DOU de 23/05/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 03/06/2026 — Seção 1
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