Página do DOU de 06/10/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.288/2016-COMMEPP MINERAÇÃO OBRAS E SER- VIÇOS LTDA-OF. N°1389/2016 Nega provimento ao recurso interposto(187) 811.348/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP 811.349/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP 811.350/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP 811.351/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP 811.352/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP 811.353/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 810.583/2011-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI- Alvará n°10704/2011 - Cessionario:810.679/2016-Oneide Silveira Guerra- CPF ou CNPJ 323.532.860-20 810.583/2011-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI- Alvará n°10704/2011 - Cessionario:810.678/2016-José Carlos Dias da Silva- CPF ou CNPJ 225.504.960-00 810.583/2011-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI- Alvará n°10704/2011 - Cessionario:810680/2016-Comercial de Areia Silva Ltda- CPF ou CNPJ 90.763.566/0001-68 Nega provimento ao recurso apresentado(244) 810.925/2010-MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LT- DA ME Indefere pedido de reconsideração(263) 810.519/2013-CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 811.586/2014-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- Cessionário:NS Transportes Rodoviários Ltda- CPF ou CNPJ 04.970.568/0001-96- Alvará n°2729/2015 811.289/2015-BRIPAC CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LT- DA- Cessionário:NS Transportes Rodoviários Ltda- CPF ou CNPJ 04.970.568/0001-96- Alvará n°15780/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 810.553/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.554/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.555/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.556/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.557/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.558/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.559/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.567/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.568/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.569/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.570/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.571/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.572/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.573/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.574/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.575/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.576/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.577/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.578/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.579/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.582/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.583/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.584/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.585/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.586/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.587/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.588/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.589/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.590/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.592/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.593/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.594/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA 810.595/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 810.139/2014-ANC COMERCIO DE IMOVEIS E SERVI- ÇOS LTDA-AI N°259/2016 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 007.589/1945-ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA- Fonte da Mata - Fonte Sarandi: 300 ml com gás 500 ml com gás 1 5 liros com gás 2 litros com gás 200 ml sem gás 300 ml sem gás 500 ml sem gás Fitting 500 ml sem gás 1 5 litros sem gás 2 litros sem gás 5 litros sem gás 10 litros sem gás 20 litros sem gás Fonte Floresta - Fonte da Floresta: 300 ml com gás 500 ml com gás 300 ml sem gás 710 ml sem gás ativa 500 ml sem gás 1 5 litros sem gás 1 5 litros com gás 2 litros com gás 2 litros sem gás 5 litros sem gás 10 litros sem gás 20 litros sem gás- BARRA FUNDA/RS SERGIO BIZARRO CEZAR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 194, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.002677/2016-43, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.822, de 10 de maio de 2016, de titularidade da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.274.194/0001-19, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2016 e são de exclusiva responsabilidade da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o A empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME no 274, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9o e 14, do Decreto no 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Furnas Centrais Elétricas S.A. 23.274.194/0001-19 03 Logradouro 04 Número Rua Real Grandeza 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 05 CEP Botafogo 22281-900 08 Município 09 UF 08 Te l e f o n e Rio de Janeiro RJ (21) 2528-3112 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Itaberá (Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.822, de 10 de maio de 2016). Descrição do Projeto Reforços em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à Subestação Itaberá, compreendendo: I - Instalação de banco de reatores de barra 765 kV, (3+1) x 110 MVAr; II - Instalação de conexão para o banco de reatores RT2, 765 kV, Arranjo Disjuntor e Meio - DJM; e III - Adequação do módulo geral para instalação do sistema de telecomunicações para o reforço do segundo reator de barra 765 kV. Período de Execução De 13/5/2016 a 13/11/2018. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Município de Itaberá, Estado de São Paulo. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Flavio Decat de Moura. CPF: 060.681.116-87. Nome: Flávio Eustáquio Ferreira Martins. CPF: 044.974.146-04. Nome: Anselmo Garcia Sobrosa. CPF: 018.603.667-16. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 36.743.747,00. Serviços 9.578.412,00. Outros 1.247.594,00. Total (1) 47.569.753,00. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 33.632.721,00. Serviços 8.965.173,00. Outros 1.247.594,00. Total (2) 43.845.488,00.