Página do DOU de 31/05/2011 — Seção 1

Processos citados

• 820.161/2003

  Documento assinado digitalmente conforme MP n São Martinho S.A. - 820161/03 - A.I. 396/11 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 - A.I. 398/11 Tapera Grande Industria e Comércio de Tijolos Ltda ME. - 820887/03 - A.I. 401/11 Vale Fosfatados s a - 820724/04 - A.I. 362/11

• 820.632/2003

  Documento assinado digitalmente conforme MP n São Martinho S.A. - 820161/03 - A.I. 396/11 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 - A.I. 398/11 Tapera Grande Industria e Comércio de Tijolos Ltda ME. - 820887/03 - A.I. 401/11 Vale Fosfatados s a - 820724/04 - A.I. 362/11 Virginia Vicenzotti Rivera - me - 820450/04 - A.I. 410/11

• 820.887/2003

  Documento assinado digitalmente conforme MP n São Martinho S.A. - 820161/03 - A.I. 396/11 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 - A.I. 398/11 Tapera Grande Industria e Comércio de Tijolos Ltda ME. - 820887/03 - A.I. 401/11 Vale Fosfatados s a - 820724/04 - A.I. 362/11 Virginia Vicenzotti Rivera - me - 820450/04 - A.I. 410/11 Vitorio Manoel Moreira Papini - 820404/02 - A.I. 436/11

• 820.724/2004

  Documento assinado digitalmente conforme MP n São Martinho S.A. - 820161/03 - A.I. 396/11 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 - A.I. 398/11 Tapera Grande Industria e Comércio de Tijolos Ltda ME. - 820887/03 - A.I. 401/11 Vale Fosfatados s a - 820724/04 - A.I. 362/11 Virginia Vicenzotti Rivera - me - 820450/04 - A.I. 410/11 Vitorio Manoel Moreira Papini - 820404/02 - A.I. 436/11

• 820.450/2004

  Documento assinado digitalmente conforme MP n São Martinho S.A. - 820161/03 - A.I. 396/11 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 - A.I. 398/11 Tapera Grande Industria e Comércio de Tijolos Ltda ME. - 820887/03 - A.I. 401/11 Vale Fosfatados s a - 820724/04 - A.I. 362/11 Virginia Vicenzotti Rivera - me - 820450/04 - A.I. 410/11 Vitorio Manoel Moreira Papini - 820404/02 - A.I. 436/11

• 820.404/2002

  Documento assinado digitalmente conforme MP n São Martinho S.A. - 820161/03 - A.I. 396/11 Sergio Eduardo Fronterotta - 820632/03 - A.I. 398/11 Tapera Grande Industria e Comércio de Tijolos Ltda ME. - 820887/03 - A.I. 401/11 Vale Fosfatados s a - 820724/04 - A.I. 362/11 Virginia Vicenzotti Rivera - me - 820450/04 - A.I. 410/11 Vitorio Manoel Moreira Papini - 820404/02 - A.I. 436/11

• 878.108/2009

  o- 4 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.108/2009-BRAZMIN LTDA-OF. N°381/2011

• 878.189/2009

  878.189/2009-CERÂMICA BATULA LTDA-OF.

• 878.019/2010

  878.019/2010-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA-OF. N°379/2011 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 878.017/2010

  878.017/2010-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA -Alvará N°6260/2010 Arquiva o relatório final de pesquisa -inexistência de jazida(319)

• 878.151/2007

  878.151/2007-EUROVENTURES CONSULTORIA LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 878.041/2011

  878.041/2011-WILSON DOS SANTOS-OF. N°380/2011

• 864.510/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia

• 864.414/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals

• 864.184/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11,

• 864.495/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11,

• 864.494/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11,

• 864.511/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves

• 864.360/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário

• 864.358/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I

• 864.355/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I

• 864.349/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I

• 864.351/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio

• 864.516/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião

• 864.504/2006

  Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves -

• 864.430/2006

  Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11

• 864.554/2006

  Água Limpa Energia S.A. - 864510/06 - A.I. 232/11 Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva -

• 864.551/2006

  Airton Garcia Ferreira - 864414/06 - A.I. 248/11 Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira -

• 864.553/2006

  Álvaro Agapito de Moura - 864184/06 - A.I. 224/11 Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima

• 864.436/2006

  Andrea Braga da Silva - 864495/06 - A.I. 241/11, 864494/06 - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim -

• 864.426/2006

  - A.I. 245/11 Areia Energia S.A. - 864511/06 - A.I. 233/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 -

• 864.432/2006

  Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 864360/06 - A.I. 209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I

• 864.405/2006

  209/11, 864358/06 - A.I. 210/11, 864355/06 - A.I. 211/11, 864349/06 - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina

• 864.522/2006

  - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0

• 864.526/2006

  - A.I. 214/11, 864351/06 - A.I. 212/11 Caetano Ademar Alves de Morais - 864516/06 - A.I. 2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A

• 864.409/2006

  2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I.

• 864.506/2006

  2 0 3 / 11 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864504/06 - A.I. 201/11, 864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade

• 864.160/2003

  864430/06 - A.I. 208/11, 864554/06 - A.I. 240/11 Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical

• 864.537/2006

  Carlos Antonio Rabelo de Oliveira - 864551/06 - A.I. 2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11

• 864.508/2006

  2 3 7 / 11 Damião Raposo - 864553/06 - A.I. 239/11 Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11,

• 864.487/2006

  Daniel Vicente Ferreira Naves - 864436/06 - A.I. 206/11 Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I.

• 864.544/2006

  Edmar Virgílio de Paiva - 864426/06 - A.I. 229/11 Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11,

• 864.523/2006

  Elisangela Corradi de Oliveira - 864432/06 - A.I. 231/11 Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11,

• 864.513/2006

  Fausto Batista de Lima - 864405/06 - A.I. 216/11 João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11,

• 864.350/2006

  João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11, 864266/06 - A.I. 222/11, 864251/06 - A.I. 223/11 Richard

• 864.295/2006

  João de Lima Rolim - 864522/06 - A.I. 243/11 Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11, 864266/06 - A.I. 222/11, 864251/06 - A.I. 223/11 Richard Santiago Pereira -

• 864.271/2006

  Jovaldino de Polo - 864526/06 - A.I. 225/11 Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11, 864266/06 - A.I. 222/11, 864251/06 - A.I. 223/11 Richard Santiago Pereira - 864431/06 - A.I. 202/11 Roberto

• 864.270/2006

  Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11, 864266/06 - A.I. 222/11, 864251/06 - A.I. 223/11 Richard Santiago Pereira - 864431/06 - A.I. 202/11 Roberto Neszlinger - 864406/06 - A

• 864.269/2006

  Karla Aires Sabag Pontes - me - 864409/06 - A.I. 215/11, 864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11, 864266/06 - A.I. 222/11, 864251/06 - A.I. 223/11 Richard Santiago Pereira - 864431/06 - A.I. 202/11 Roberto Neszlinger - 864406/06 - A.I. 207/11 Robledo

• 864.268/2006

  864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11, 864266/06 - A.I. 222/11, 864251/06 - A.I. 223/11 Richard Santiago Pereira - 864431/06 - A.I. 202/11 Roberto Neszlinger - 864406/06 - A.I. 207/11 Robledo Eurípedes Vieira de Resende -

• 864.266/2006

  864506/06 - A.I. 204/11 Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11, 864266/06 - A.I. 222/11, 864251/06 - A.I. 223/11 Richard Santiago Pereira - 864431/06 - A.I. 202/11 Roberto Neszlinger - 864406/06 - A.I. 207/11 Robledo Eurípedes Vieira de Resende - 864552/06 - A.I. 2 3 8 /

• 864.251/2006

  Levantina Natural Stone Brasil Ltda - 864160/03 - A.I. 2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11, 864266/06 - A.I. 222/11, 864251/06 - A.I. 223/11 Richard Santiago Pereira - 864431/06 - A.I. 202/11 Roberto Neszlinger - 864406/06 - A.I. 207/11 Robledo Eurípedes Vieira de Resende - 864552/06 - A.I. 2 3 8 / 11 Rogério Ayres de Cmelo

• 864.431/2006

  2 0 0 / 11 Maurício Passos Ludwig - 864537/06 - A.I. 251/11 Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11, 864266/06 - A.I. 222/11, 864251/06 - A.I. 223/11 Richard Santiago Pereira - 864431/06 - A.I. 202/11 Roberto Neszlinger - 864406/06 - A.I. 207/11 Robledo Eurípedes Vieira de Resende - 864552/06 - A.I. 2 3 8 / 11 Rogério Ayres de Cmelo - 864505/06 - A.I. 205/11 Sérgio Rodrigo Araújo de

• 864.406/2006

  Mineração Cana Brava Ltda - 864508/06 - A.I. 235/11 Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11, 864266/06 - A.I. 222/11, 864251/06 - A.I. 223/11 Richard Santiago Pereira - 864431/06 - A.I. 202/11 Roberto Neszlinger - 864406/06 - A.I. 207/11 Robledo Eurípedes Vieira de Resende - 864552/06 - A.I. 2 3 8 / 11 Rogério Ayres de Cmelo - 864505/06 - A.I. 205/11 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 864530/06 - A.I. 2 5 0 / 11

• 864.552/2006

  Nacal - Natividade Calcário Agrícola Ltda - 864487/06 - A.I. 2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11, 864266/06 - A.I. 222/11, 864251/06 - A.I. 223/11 Richard Santiago Pereira - 864431/06 - A.I. 202/11 Roberto Neszlinger - 864406/06 - A.I. 207/11 Robledo Eurípedes Vieira de Resende - 864552/06 - A.I. 2 3 8 / 11 Rogério Ayres de Cmelo - 864505/06 - A.I. 205/11 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 864530/06 - A.I. 2 5 0 / 11

• 864.505/2006

  2 5 2 / 11 Natical Natividade Calcário Ltda - 864544/06 - A.I. 249/11 Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11, 864266/06 - A.I. 222/11, 864251/06 - A.I. 223/11 Richard Santiago Pereira - 864431/06 - A.I. 202/11 Roberto Neszlinger - 864406/06 - A.I. 207/11 Robledo Eurípedes Vieira de Resende - 864552/06 - A.I. 2 3 8 / 11 Rogério Ayres de Cmelo - 864505/06 - A.I. 205/11 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 864530/06 - A.I. 2 5 0 / 11

• 864.530/2006

  Nativa Mineração Ltda - 864523/06 - A.I. 246/11, 864513/06 - A.I. 247/11 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864350/06 - A.I. 236/11, 864295/06 - A.I. 217/11, 864271/06 - A.I. 218/11, 864270/06 - A.I. 219/11, 864269/06 - A.I. 220/11, 864268/06 - A.I. 221/11, 864266/06 - A.I. 222/11, 864251/06 - A.I. 223/11 Richard Santiago Pereira - 864431/06 - A.I. 202/11 Roberto Neszlinger - 864406/06 - A.I. 207/11 Robledo Eurípedes Vieira de Resende - 864552/06 - A.I. 2 3 8 / 11 Rogério Ayres de Cmelo - 864505/06 - A.I. 205/11 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 864530/06 - A.I. 2 5 0 / 11

• 864.133/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05,

• 864.134/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05,

• 864.144/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05

• 864.374/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05,

• 864.130/2001

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e

• 864.369/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom -

• 864.371/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para

• 864.363/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e

• 864.491/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração

• 864.270/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e

• 864.349/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp -

• 864.350/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05

• 864.284/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos

• 864.337/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos -

• 864.202/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração

• 864.269/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração Vitória Ltda - 864108/02 Mineração Zaspir

• 864.227/2005

  - 864133/05, 864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração Vitória Ltda - 864108/02 Mineração Zaspir Ltda - 864106/02 Oliveira e Vieira

• 864.267/2005

  864134/05 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864144/05 Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração Vitória Ltda - 864108/02 Mineração Zaspir Ltda - 864106/02 Oliveira e Vieira Ltda - 864190/01 Paulo Henrique m. de Freitas

• 864.181/2005

  Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração Vitória Ltda - 864108/02 Mineração Zaspir Ltda - 864106/02 Oliveira e Vieira Ltda - 864190/01 Paulo Henrique m. de Freitas - 864067/02 Rodivon

• 864.927/1995

  Coleme Mineração Ltda - 864374/05 Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração Vitória Ltda - 864108/02 Mineração Zaspir Ltda - 864106/02 Oliveira e Vieira Ltda - 864190/01 Paulo Henrique m. de Freitas - 864067/02 Rodivon Vieira Brito - 864241/05 Sergio de

• 864.932/1995

  Edson Toshiyuki Maruyama - 864130/01 Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração Vitória Ltda - 864108/02 Mineração Zaspir Ltda - 864106/02 Oliveira e Vieira Ltda - 864190/01 Paulo Henrique m. de Freitas - 864067/02 Rodivon Vieira Brito - 864241/05 Sergio de Castro

• 864.108/2002

  Eudo da Cunha Silva - 864369/05 Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração Vitória Ltda - 864108/02 Mineração Zaspir Ltda - 864106/02 Oliveira e Vieira Ltda - 864190/01 Paulo Henrique m. de Freitas - 864067/02 Rodivon Vieira Brito - 864241/05 Sergio de Castro Fonseca - 864036/05 Siegfried Janzen -

• 864.106/2002

  Fausto Batista de Lima - 864371/05, 864363/05, 864491/05 Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração Vitória Ltda - 864108/02 Mineração Zaspir Ltda - 864106/02 Oliveira e Vieira Ltda - 864190/01 Paulo Henrique m. de Freitas - 864067/02 Rodivon Vieira Brito - 864241/05 Sergio de Castro Fonseca - 864036/05 Siegfried Janzen - 864196/05

• 864.190/2001

  Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração Vitória Ltda - 864108/02 Mineração Zaspir Ltda - 864106/02 Oliveira e Vieira Ltda - 864190/01 Paulo Henrique m. de Freitas - 864067/02 Rodivon Vieira Brito - 864241/05 Sergio de Castro Fonseca - 864036/05 Siegfried Janzen - 864196/05

• 864.067/2002

  Geraldo Izidoro Filho - 864270/05 Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração Vitória Ltda - 864108/02 Mineração Zaspir Ltda - 864106/02 Oliveira e Vieira Ltda - 864190/01 Paulo Henrique m. de Freitas - 864067/02 Rodivon Vieira Brito - 864241/05 Sergio de Castro Fonseca - 864036/05 Siegfried Janzen - 864196/05

• 864.241/2005

  Granto LTDA. - me - 864349/05, 864350/05 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração Vitória Ltda - 864108/02 Mineração Zaspir Ltda - 864106/02 Oliveira e Vieira Ltda - 864190/01 Paulo Henrique m. de Freitas - 864067/02 Rodivon Vieira Brito - 864241/05 Sergio de Castro Fonseca - 864036/05 Siegfried Janzen - 864196/05

• 864.036/2005

  Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864284/05 Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração Vitória Ltda - 864108/02 Mineração Zaspir Ltda - 864106/02 Oliveira e Vieira Ltda - 864190/01 Paulo Henrique m. de Freitas - 864067/02 Rodivon Vieira Brito - 864241/05 Sergio de Castro Fonseca - 864036/05 Siegfried Janzen - 864196/05

• 864.196/2005

  Icom - Indústria Comércio de Material Para Construção e Mineração LTDA. - 864337/05 Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp - 864202/05 José Carlos Guarnieri Silva - 864269/05 José Domingos Scarpellini - 864227/05 Luis Carlos Rodrigues da Silva - 864267/05 Marcos Ramos - 864181/05 Maria Ivete Hosaka - 864927/95, 864932/95 Mineração Vitória Ltda - 864108/02 Mineração Zaspir Ltda - 864106/02 Oliveira e Vieira Ltda - 864190/01 Paulo Henrique m. de Freitas - 864067/02 Rodivon Vieira Brito - 864241/05 Sergio de Castro Fonseca - 864036/05 Siegfried Janzen - 864196/05