PORTARIA Nº 15, DE 7 DE MAIO DE 2013 — página do DOU de 09/05/2013

11 0 Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.843/1985-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO TO- CANTINS - AI N°364/2013 - DNPM/TO 864.090/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°244/2013 - DNPM/TO 864.091/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°245/2013 - DNPM/TO 864.093/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°246/2013 - DNPM/TO 864.094/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°247/2013 - DNPM/TO 864.095/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°248/2013 - DNPM/TO 864.096/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°249/2013 - DNPM/TO 864.097/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°250/2013 - DNPM/TO 864.099/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°251/2013 - DNPM/TO 864.100/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°236/2013 - DNPM/TO 864.101/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°235/2013 - DNPM/TO 864.102/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°234/2013 - DNPM/TO 864.103/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°233/2013 - DNPM/TO 864.104/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°232/2013 - DNPM/TO 864.105/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°239/2013 - DNPM/TO 864.106/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°240/2013 - DNPM/TO 864.107/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°241/2013 - DNPM/TO 864.108/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°242/2013 - DNPM/TO 864.431/2005-MONTE SINAI MINERAÇÃO LTDA - AI N°228/2013 - DNPM/TO 864.492/2005-MINERAÇÃO CAPITAL LTDA. "ME" - AI N°300/2013 - DNPM/TO 864.193/2006-JEANCARLO SILVA DE MELLO - AI N°255/2013 - DNPM/TO 864.208/2006-JOÃO D'ABADIA GONÇALVES DE NO- RONHA - AI N°252/2013 - DNPM/TO 864.365/2006-FOX MINERACAO LTDA - AI N°365/2013 - DNPM/TO 864.525/2006-FOX MINERACAO LTDA - AI N°363/2013 - DNPM/TO 864.071/2007-GGM GRANITOS E MINERIOS LTDA - AI N°261/2013 - DNPM/TO 864.274/2007-JOB PEREIRA DE CARVALHO NETO - AI N°260/2013 - DNPM/TO 864.342/2007-RUI CARLOS BORBA & CIA LTDA - AI N°269/2013 - DNPM/TO 864.343/2007-RUI CARLOS BORBA & CIA LTDA - AI N°268/2013 - DNPM/TO 864.360/2007-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITA- MENTO DE PEDRAS - AI N°343/2013 - DNPM/TO 864.385/2007-EDMAR ALVES DE MORAIS - AI N°267/2013 - DNPM/TO 864.502/2007-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA - AI N°346/2013 - DNPM/TO 864.600/2007-COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVA- DOR - AI N°352/2013 - DNPM/TO 864.601/2007-GABRIEL ANTONIO GONÇALVES RO- LIM - AI N°345/2013 - DNPM/TO 864.036/2008-NILO CAVALCANTE MONTEIRO ME - AI N°601/2013 - DNPM/TO 864.286/2008-CONSTRUTORA, MINERADORA E TRANSPORTADORA NORTE SUL LTDA - AI N°353/2013 - 864.393/2008-GIL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°287/2013 - DNPM/TO 864.423/2008-JOÃO MATIOLI - AI N°332/2013 - 864.457/2008-MARIA CLEUZA DE SOUZA NUNES - AI N°271/2013 - DNPM/TO 864.485/2008-APARECIDA REGINA GONÇALVES DA FONTE - AI N°270/2013 - DNPM/TO 864.873/2008-VALTER FERIAN - AI N°291/2013 - 864.899/2008-JOSÉ ROBERTO AMÊNDOLA - AI N°294/2013 - DNPM/TO 864.036/2009-THEO LOURENÇO PONTES - AI N°295/2013 - DNPM/TO 864.076/2009-WHYLLYAN GOETTEN - AI N°298/2013 - 864.213/2009-RAIMUNDA ACÁSSIO DE SOUZA - AI N°277/2013 - DNPM/TO 864.232/2009-HORÁCIO AUGUSTO RIBEIRO DE SI- QUEIRA - AI N°274/2013 - DNPM/TO 864.247/2009-OSCAR JOÃO DEUCHER - AI N°273/2013 - DNPM/TO 864.367/2009-RAMOS E FERNANDES LTDA - AI N°355/2013 - DNPM/TO 864.384/2009-MARIA LUIZA ALVES EVANGELISTA KOCH - AI N°355/2013 - DNPM/TO 864.143/2010-SERGIO AYRES DA SILVA - AI N°328/2013 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 864.681/2007-GGM GRANITOS E MINERIOS LTDA -AI N°337/2013 - DNPM/TO 864.686/2007-RENATO LOPES -AI N°333/2013 - 864.207/2008-LUIZ ROBERTO MARTINS DA COSTA - AI N°342/2013 - DNPM/TO 864.884/2008-DAVID CAMARGO JANZEN -AI N°292/2013 - DNPM/TO 864.885/2008-DAVID CAMARGO JANZEN -AI N°293/2013 - DNPM/TO 864.103/2009-CLEBER HONORATO DE FREITAS -AI N°284/2013 - DNPM/TO 864.214/2009-SÉRGIO TAVEIRA DE CAMARGO -AI N°275/2013 - DNPM/TO 860.142/2010-MARIA CRISTINA DE PAULA -AI N°329/2013 - DNPM/TO 864.226/2010-EDMUNDO MIRANDA PEREIRA -AI N°359/2013 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 50/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adão Heleno Rodrigues - 864562/07 - A.I. 584/13, 864586/07 - A.I. 585/13 Neepaz Brasil Pesquisa e Mineração LTDA. - 864146/07 - A.I. 35862/12 Vale s a - 864402/05 - A.I. 151/11 RELAÇÃO N o- 51/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ailton Lopes da Conceição Cerâmica Santa Catarina - 864213/10 Angelo Albino Zilli - 864172/01 Construtora, Mineradora e Transportadora Norte Sul Ltda - 864286/08 Mineração j m Ltda - 864201/06 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 864211/06, 864247/06 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR ANEXO Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de MAIO de 2013 Produto: ALGODÃO EM CAROÇO Mês de referência: abril de 2013 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) MS R1 @ (15kg) 17,70 16,87 4,69 MG R1 @ (15kg) 17,70 17,00 3,95 N O TA S : Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de MAIO de 2013 Produto: BABAÇÚ (AMÊNDOA) Mês de referência: abril de 2013 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) TO RU kg 1,80 1,70 5,56 CE RU kg 1,80 1,00 44,44 MA RU kg 1,80 1,26 30,00 PI RU kg 1,80 1,36 24,44 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de MAIO de 2013 Produto: BORRACHA NATURAL (EXTRATIVISTA) - BIOMA AMAZÔNIA Mês de referência: abril de 2013 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) AC RU kg 3,91 1,79 54,22 AM RU kg 3,91 2,50 36,06 PA RU kg 3,91 2,50 36,06 RO RU kg 3,91 2,62 32,99 TO RU kg 3,91 3,39 13,30 MA RU kg 3,91 2,20 43,73 MT RU kg 3,91 2,75 29,67 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de MAIO de 2013 Produto: CARÁ/INHAME Mês de referência: abril de 2013 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) RO RU kg 1,00 0,85 15,00 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de MAIO de 2013 Produto: CASTANHA DE CAJÚ Mês de referência: abril de 2013 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) CE RU kg 1,56 1,50 3,85 PI RU kg 1,56 1,40 10,26 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de MAIO de 2013 Produto: JUTA/MALVA (Embonecada) Mês de referência: abril de 2013 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) AM RU kg 1,86 1,80 3,23 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA Nº 15, DE 7 DE MAIO DE 2013 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MI- NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de maio de 2013 a 09 de junho de 2013, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. § 1º Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo. Art. 2º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de abril de 2013, têm validade para o período de 10 de maio de 2013 a 09 de junho de 2013, em atendimento ao estabelecido na Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012, do Conselho Monetário Nacional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER BIANCHINI Ministério do Desenvolvimento Agrário .