RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.029, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 — página do DOU de 27/01/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022012700102 Seção 1 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.029, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005768/2018-01. Interessado: Novo Estado Transmissora de Energia S.A. Objeto: AlteraR a Resolução Autorizativa nº 7.565, de 22 de janeiro de 2019. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ELISA BASTOS SILVA DESPACHO Nº 95, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005249/2016-72, (i) decide aprovar a proposta apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE de adiantamento de recursos, no valor de R$ 1.589.819,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, oitocentos e dezenove reais), pela Conta de Energia de Reserva - CONER; (ii) determinar a apresentação pela CCEE, no início de 2022, antes da realização do primeiro certame, da prestação de contas do ano anterior e a estimativa de custos para 2022, acompanhada das justificativas e das comprovações necessárias, para que seja possível estabelecer o rateio dos custos relativos aos leilões de 2022, DESPACHO Nº 96, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.005439/2018-51, decide por (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT em face o Al n° 006/2017-AGERGS-SFG , aplicado pela Agência Reguladora Estadual e, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) determinar a majoração da multa ao valor de R$ 41.004,25 (quarenta e um mil e quatro reais e vinte e cinco centavos). ELISA BASTOS SILVA DESPACHO Nº 97, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.000796/2018-23, decide por (i) conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria - ELFSM e, no mérito, negar-lhe provimento, no sentido de (ii) manter a penalidade de multa no valor de R$ 37.289,57 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) em razão das infrações apuradas. ELISA BASTOS SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.028, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001217/2017-89. Interessado: Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 6.345 de 16 de maio de 2017. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ELISA BASTOS SILVA DESPACHO Nº 229, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 48500.000032/2021-03 e o disposto no item 10.16 do Edital do Leilão nº 2/2021-ANEEL (Leilão de Transmissão), decide habilitar as Proponentes Vencedoras, relacionadas no Quadro a seguir: . LOT E PROPONENTES VENCEDORAS HABILITADAS CNPJ . Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30 . Sterlite Brazil Participações S.A. 28.704.797/0001-27 . Rialma Administração e Participações S.A. 03.932.129/0001-26 . Neoenergia S.A. 01.083.200/0001-18 . Energisa Transmissão de Energia S.A. 28.201.130/0001-01 ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA bem como propiciar a recomposição do Fundo de Reserva da CONER; e (iii) determinar que seja realizada a avaliação, com o apoio da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI, no momento da prestação anual de contas pela CCEE, a respeito da quantidade de homem/horas estimadas pela CCEE e seu respectivo custo. ELISA BASTOS SILVA DESPACHO Nº 230, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de 2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.000031/2021-99, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 9/2021-ANEEL (LEE A-1, de 2021), e com fundamento na Nota Técnica nº 6/2022-CEL/ANEEL, de 26 de janeiro de 2022, decide habilitar a Proponente Vendedora relacionada do Quadro 1: Quadro 1 - Proponente Habilitada no Leilão nº 9/2021-ANEEL (LEE A-1, de 2021) . Empresa CNPJ Preço de Lance (R$/MWh) Total (MWh) . Brasil Comercializadora de Energias Ltda. 13.145.928/0001-06 209,00 350.400 ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Nº 221 - Processo nº 48500.003310/2006-02. Interessado: Chimarrão Energética S.A. Decisão: Alterar o cronograma de implantação da PCH Chimarrão, cadastrada no CEG sob o nº PCH.PH.RS.035481-3.01 Nº 222 - Processo nº 48500.004712/2018-21. Interessado: Usina Laguna Álcool e Açúcar Ltda. Decisão: Alterar as características técnicas e o cronograma da UTE Laguna, cadastrada no CEG sob o nº UTE.AI.MS.030482-4.01. Nº 223 - Processo no: 48500.000003/2022-52. Interessado: Brenergy Geração Solar Jaíba SPE Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no município de Jaíba, estado de Minas Gerais. Nº 224 - Processo nº: 48500.006400/2021-57. Interessado: Participa Empreendimentos Imobiliário e Participações Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Cachoeira do São Francisco, com 5.950 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.GO.048853-4.01, localizada no rio São Francisco, no estado de Goiás; e (ii) esse DRI- PCH não poderá ser conferido a outros interessados. Nº 225 - Processo nº: 48500.006396/2021-27. Interessado: Eletrowind S.A. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH José Dinarte Lepek, com 7.330 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.RS.046109-1.01, localizada no rio Fão, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 228, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Processos nºs: 48500.004679/2015-96, 48500.005557/2021-65, 48500.005558/2021-18, 48500.005559/2021-54, 48500.004852/2015-56 e 48500.005560/2021-89. Interessado: Energer Empreendimentos em Energia Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs relacionadas e qualificadas nos Anexos I a VI deste Despacho, localizadas no município de Bagé, estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Energer Empreendimentos em Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.536.066/0001-54. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27 de janeiro de 2022. Nº 231 - Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locação De Geradores Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Juruá - CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 352,00 kW cada. Localização: Município de Juruá, no estado do Amazonas. Nº 232 - Processo nº: 48500.002542/2018-40. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 13 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 13. Unidades Geradoras: UG3 a UG8, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 233 - Processo nº: 48500.000556/2019-18. Interessados: Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 23. Unidades Geradoras: UG2, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 17/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 833.993/2012-MARCIO BATISTA DE ANDRADE-Areia (construção civil)- Uberaba/MG 832.728/2010-MSC MINERACAO SANTA CLARA LTDA-Diamante, Argila, Areia e Cascalho (construção civil)-Coromandel/MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.815/2010-COWAP LOCACOES LTDA- Área de 1.951,85 ha para 49,29 ha- Gnaisse (brita)-Estrela do Sul e Monte Carmelo/MG 834.694/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA- Área de 1928,33 ha para 16,94 ha-Areia (construção civil)-Perdizes, Sacramento e Santa Juliana/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.924/1989-LAGAMAR MINING S A-OF. N°3437/2022/UAPM-MG/ANM 830.270/1991-LAGAMAR MINING S A-OF. N°3433/2022/UAPM-MG/ANM 830.326/2004-LAGAMAR MINING S A-OF. N°3436/2022/UAPM-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.584/2009-MINERAÇÃO JC LTDA.-OF. N°3100/2022/UAGV-MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.956/2020-SANTA TEREZINHA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.-OF. Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 830.056/2022-JOAO REIS FREITAS PRADO 06128571662 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.708/2021-MINERACAO UBA MINAS LTDA-OF. N°2938/2022/SECOR- MG/ANM