DESPACHO Nº 1.306, DE 11 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 12/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051200058 Seção 1 DESPACHO Nº 1.306, DE 11 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.007342/2022-60. Interessada: Wunder Engenharia Ltda. Decisão: revogar o Despacho nº 3.226, de 2022, que conferiu o DRI-PCH da PCH Rio Manso, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.037682-5.01, localizada no rio Lourenço Velho, estado de Minas Gerais, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.292, DE 10 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.005530/2016. Interessados: BREITENER JARAQUI S.A., CNPJ nº 07.387.573/0001-69. Decisão (i) determinar que a BREITENER JARAQUI S.A. devolva à Conta de Combustíveis Fósseis - CCC o montante de R$ 31.195.616,08 (trinta e um milhões, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e oito centavos), na posição atualizada pelo IPCA de março/2023, referente ao reembolso realizado a maior pela CCC à geradora, no período de julho/2009 a abril/2017, conforme apurado no respectivo processo de fiscalização; (ii) determinar que o referido montante seja reembolsado pela BREITENER JARAQUI S.A. à CCC em um prazo máximo de até 90 (noventa) dias contados da publicação deste Despacho, com a devida correção pelo IPCA; e, (iii) determinar que a Câmara de Comercialização de Energia - CCEE, na qualidade de gestora da CCC, execute a respectiva cobrança à BREITENER JARAQUI S.A., com a devida atualização. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 11 DE MAIO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12 de maio de 2023. Nº 1.307 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: M D Móveis Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Madesa. Unidades Geradoras: UG1, de 300,00 kW. Localização: Município de Bom Princípio, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 1.308 - Processo nº: 48500.002357/2020-70. Interessados: Ventos de São Luigi Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 02. Unidades Geradoras: UG11, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.312 - Processo nº: 48500.002675/2020-31. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó II. Unidades Geradoras: UG1, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 69/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 860.495/2017-LÁZARA MARIA DAS GRAÇAS CALIXTO DA SILVA-ALVARÁ N° 7500/2017 Publicado DOU de 11/10/2017- Onde se lê: ... numa área de 330,36 ha, Leia-se: ... numa área de 308,60 ha 861.095/2022-EDSON DA SILVA SOUZA MOTA-ALVARÁ N° 660/2023 Publicado DOU de 24/01/2023- Onde se lê: ... numa área de 1882,47 ha, Leia-se: ... numa área de 1693,94 ha 860.367/2017-MINERAÇÃO CORDILHEIRA LTDA-ALVARÁ N° 7516/2017 Publicado DOU de 11/10/2017- Onde se lê: ... numa área de 1087,36 ha, Leia-se: ... numa área de 1064,66 ha 860.530/2021-JOAO SEBASTIAO NETO-ALVARÁ N° 4137/2021 Publicado DOU de 16/06/2021- Onde se lê: ... numa área de 693,24 ha, Leia-se: ... numa área de 686,22 ha. 861.568/2021-IRANI SANTOS FÉLIX-ALVARÁ N° 10.297/2021 Publicado DOU de 17/12/2021- Onde se lê: ... numa área de 279,26 ha, Leia-se: ... numa área de 49,62 ha. 861.007/2022-OLAF WINKING-ALVARÁ N° 8704/2022 Publicado DOU de 07/11/2022- Onde se lê: ... numa área de 74,27 ha, Leia-se: ... numa área de 55,79 ha. 860.227/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N° 2721/2021 Publicado DOU de 23/04/2021- Onde se lê: ... numa área de 369,50 ha, Leia-se: ... numa área de 320,47 ha. 860.898/2019-SSR - COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA-ALVARÁ N° 502/2020 Publicado DOU de 05/03/2020- Onde se lê: ... numa área de 243,95 ha, Leia-se: ... numa área de 194,74 ha. 860.100/2022-A J DE MOURA SOUSA MINERACAO-ALVARÁ N° 2441/2022 Publicado DOU de 04/04/2022- Onde se lê: ... numa área de 461,56 ha, Leia-se: ... numa área de 214,36 ha. 860.164/2019-CALCARIO URUAÇU LTDA-ALVARÁ N° 2208/2020 Publicado DOU de 10/06/2020- Onde se lê: ... numa área de 1017,45 ha, Leia-se: ... numa área de 745,00 ha. 860.238/2020-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO-ALVARÁ N° 2417/2020 Publicado DOU de 19/06/2020- Onde se lê: ... numa área de 307,40 ha, Leia-se: ... numa área de 206,65 ha. 860.702/2021-JOAQUIM DA SILVA PIRES-ALVARÁ N° 5065/2021 Publicado DOU de 27/07/2021- Onde se lê: ... numa área de 1965,67 ha, Leia-se: ... numa área de 632,47 ha. 860.071/2022-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO-ALVARÁ N° 2.439/2022 Publicado DOU de 04/04/2022- Onde se lê: ... numa área de 1172,10 ha, Leia-se: ... numa área de 722,32 ha. 861.844/2021-ALAIDE JOAQUINA DA SILVA-ALVARÁ N° 2.969/2022 Publicado DOU de 12/04/2022- Onde se lê: ... numa área de 1088,95 ha, Leia-se: ... numa área de 1044,59 ha. 860.700/2022-GERSON MARTINS DA COSTA NETO-ALVARÁ N° 7652/2022 Publicado DOU de 04/10/2022- Onde se lê: ... numa área de 1146,64 ha, Leia-se: ... numa área de 996,64 ha. Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 860.608/2018-PEDREIRA MENDONCA EIRELI- Registro de Licença N° 28/2019-Onde se lê: Vencimento 09/08/2020, Leia-se: Vencimento 29/10/2022 860.148/2010-IVAN VIEIRA DO NASCIMENTO- Registro de Licença N° 231/2011- Onde se lê: Vencimento 09/04/2023, Leia-se: Vencimento Indeterminado Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 861.629/2009-CALCILANDIA MINERACAO LTDA- DOU de 13/01/2021 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 70/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 860.523/2022 - DYELLE PRISCILA DA SILVA BUENO - ALVARÁ Nº 4132/2023 - Destacado do Processo 861.844/2021 - ALVARÁ Nº 2.969/2022 - Vencimento em 12/04/2024 860.682/2022 - VALE DA SERRA MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 4134/2023 - Destacado do Processo 860.702/2021 - ALVARÁ Nº 5.065/2021 - Vencimento em 01/10/2024 860.297/2023 - JACC MINERACAO E AGREGADOS LTDA - ALVARÁ Nº 4153/2023 - Destacado do Processo 860.495/2017 - ALVARÁ Nº 7500/2017 - Vencimento em 01/10/2023 860.241/2023 - FB MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 4152/2023 - Destacado do Processo 861.095/2022 - ALVARÁ Nº 660/2023 - Vencimento em 24/01/2026 860.239/2023 - FB MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 4151/2023 - Destacado do Processo 861.095/2022 - ALVARÁ Nº 660/2023 - Vencimento em 24/01/2026 860.238/2023 - FB MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 4150/2023 - Destacado do Processo 861.095/2022 - ALVARÁ Nº 660/2023 - Vencimento em 24/01/2026 860.183/2023 - FB MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 4148/2023 - Destacado do Processo 861.095/2022 - ALVARÁ Nº 660/2023 - Vencimento em 24/01/2026 860.221/2023 - MINERACAO CRISTALINA LTDA - ALVARÁ Nº 4149/2023 - Destacado do Processo 860.367/201 - ALVARÁ Nº 7516/2017 - Vencimento em 01/10/2023 860.131/2023 - WEVERTON FERNANDES RAMOS DOS SANTOS - ALVARÁ Nº 4147/2023 - Destacado do Processo 860.530/2021 - ALVARÁ Nº 4137/2021 - Vencimento em 01/10/2024 861.281/2022 - TOPCAL MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 4143/2023 - Destacado do Processo 860.700/2022-81 - ALVARÁ Nº 7652/2022 - Vencimento em 04/10/2025 861.280/2022 - TOPCAL MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 4142/2023 - Destacado do Processo 860.700/2022-81 - ALVARÁ Nº 7652/2022 - Vencimento em 04/10/2025 861.271/2022 - TOPCAL MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 4141/2023 - Destacado do Processo 860.700/2022-81 - ALVARÁ Nº 7652/2022 - Vencimento em 04/10/2025 860.004/2023 - CLAUDIVINO LEMES DE OLIVEIRA - ALVARÁ Nº 4144/2023 - Destacado do Processo 861.568/2021 - ALVARÁ Nº 10.297/2021 - Vencimento em 17/12/2024 860.051/2023 - JULIANA CHECHI - ALVARÁ Nº 4145/2023 - Destacado do Processo 861.007/2022 - ALVARÁ Nº 8704/2022 - Vencimento em 07/11/2025 860.082/2023 - CALCARIO TECNOCAL LTDA - ALVARÁ Nº 4146/2023 - Destacado do Processo 860.227/2021 - ALVARÁ Nº 2721/2021 - Vencimento em 01/10/2024 860.859/2022 - STTONES & ESPATO BRASIL LTDA - ALVARÁ Nº 4140/2023 - Destacado do Processo 860898/2019 - ALVARÁ Nº 502/2020 - Vencimento em 15/09/2024 860.776/2022 - ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA - ALVARÁ Nº 4139/2023 - Destacado do Processo 860.100/2022 - ALVARÁ Nº 2441/2022 - Vencimento em 08/11/2024 860.775/2022 - ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA - ALVARÁ Nº 4138/2023 - Destacado do Processo 48061.860100/2022-13 - ALVARÁ Nº 2441/2022 - Vencimento em 08/11/2024 860.774/2022 - ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA - ALVARÁ Nº 4137/2023 - Destacado do Processo 48061.860100/2022-13 - ALVARÁ Nº 2441/2022 - Vencimento em 08/11/2024 860.772/2022 - ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA - ALVARÁ Nº 4135/2023 - Destacado do Processo 48061.860100/2022-13 - ALVARÁ Nº 2441/202 - Vencimento em 08/11/2024 860.502/2022 - CALCARIO NORTE SUL LTDA - ALVARÁ Nº 4131/2023 - Destacado do Processo 860.164/2019 - ALVARÁ Nº 2.208/2020 - Vencimento em 30/09/2024 860.591/2022 - MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ALVARÁ Nº 4133/2023 - Destacado do Processo 860.238/2020 - ALVARÁ Nº 2.417/2020 - Vencimento em 30/09/2024 860.399/2022 - MINAS DO ACO MINERACAO SOLUCOES AMBIENTAIS E AGRONEGOCIOS LTDA - ALVARÁ Nº 4130/2023 - Destacado do Processo 860.071/2022 - ALVARÁ Nº 2.439/2022 - Vencimento em 30/09/2024 860.773/2022 - ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA - ALVARÁ Nº 4136/2023 - Destacado do Processo 48061.860100/2022-13 - ALVARÁ Nº 2441/2022 - Vencimento em 08/11/2024 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA D ES P AC H O Relação nº 72/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.393/2018-EULER MARTINS BORGES FILHO- Cessionário:Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores de Ourilandia e Regiao Cooperouri- CPF ou CNPJ 23.102.872/0001-66- Alvará n°8105/2018 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 61/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(2264) 815.123/2022-LOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI- DOU de 19/08/2022 815.122/2022-LOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI- DOU de 19/08/2022 815.124/2022-LOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI- DOU de 19/08/2022 Fase de Requerimento de Registro de Extração Torna sem efeito despacho de indeferimento(834) 815.319/2022-MUNICIPIO DE MASSARANDUBA- Publicado DOU de 11/05/2023 JESSE OTTO FREITAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 50/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.145/2018-MISA INFRAESTRUTURAS E ENGENHARIA S/A 848.168/2018-LEANDRO DE LIMA MAIA 848.169/2018-LEANDRO DE LIMA MAIA 848.170/2018-LEANDRO DE LIMA MAIA 848.171/2018-LEANDRO DE LIMA MAIA 848.172/2018-LEANDRO DE LIMA MAIA 848.096/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.143/2018-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-Pegmatito; Quartzito; Xisto; Feldspato; Quartzo; Muscovita-Equador/RN; Parelhas/RN ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente