DESPACHO Nº 1.226, DE 23 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 25/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052500335 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.226, DE 23 DE MAIO DE 2023 Processos nos 48500.004056/2022-42, 48500.004057/2022-97 e 48500.004058/2022-31. Interessado: Ventos de São Pascoal Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Dulce 14, Ventos de Santa Dulce 16, Ventos de Santa Dulce 17, localizadas no município de Macururé e Canudos, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.257, DE 23 DE MAIO DE 2023 Processo nº 48500.007163/1999-12. Interessado: Central Energética Rio Pardo S.A. - CERPA, CNPJ nº 04.685.041/0001-10. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Usina da Pedra, cadastrada no CEG sob o nº UTE.AI.SP.002019-2.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.446, DE 24 DE MAIO DE 2023 Processos nº 48500.001664/2013-12. Interessado: Eólica Picui 7 Geradora De Energia Ltda Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Picui 7, localizadas no município de Picuí, no estado da Paraíba. A íntegra deste despacho e seu anexo consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.448, DE 24 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.004712/2018-21. Interessado: Usina Laguna - Álcool e Açúcar Ltda., CNPJ nº 07.912.062/0001-19. Decisão: Alterar as características técnicas da UTE Laguna, cadastrada sob o CEG nº UTE.AI.MS.030482-4.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.325, de 3 de agosto de 2021, publicada no DOU n. 146, de 4 de agosto de 2021, seção 1, página 158, Onde se lê "(iii) alterar o posicionamento dos aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho;", Leia-se "(iii) alterar o posicionamento dos aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho, que passarão a estar localizado no município de Lagoa do Barro do Piauí, no estado do Piauí;". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.347, DE 15 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001930/2023-71, decide: anuir previamente a transferência de controle societário direto da Secretário Energia S.A. - CNPJ nº 21.747.682/0001-70, detido pela América Geração S.A. - CNPJ nº 20.130.687/0001-97, para a Exata Participações em Energias Renováveis Ltda. - CNPJ nº 34.790.914/0001-15. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Autorizada, cujo controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.418, DE 22 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.005338/2021-86. Interessado: Companhia Energética de Pernambuco - NEOENERGIA PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ nº 10.835.932/0001-08; Decisão: alterar o valor da penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração nº 0004/2023-SFE para R$ 19.785.130,10 (dezenove milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta reais e dez centavos). O Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente DESPACHOS DE 23 DE MAIO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 24 de maio de 2023. Nº 1.432 - Processo nº: 48500.003439/2020-31. Interessados: Tucano F2 Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano II. Unidades Geradoras: UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia. Nº 1.433 - Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B9 (Antiga Ventos de São Ricardo 11). Unidades Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.434 - Processo nº: 48500.004378/2020-20. Interessados: Imetame Termelétrica Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Prosperidade II. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 9.360,00 kW cada. Localização: Município de Camaçari, no estado da Bahia. Nº 1.435 - Processo nº: 48500.003981/2020-94. Interessados: SPE Futura 1 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Futura 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de Juazeiro, no estado da Bahia. Nº 1.436 - Processo nº: 48500.003980/2020-40. Interessados: SPE Futura 1 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Futura 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de Juazeiro, no estado da Bahia. Nº 1.437 - Processo nº: 48500.003975/2020-37. Interessados: SPE Futura 2 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Futura 7. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de Juazeiro, no estado da Bahia. Nº 1.438 - Processo nº: 48500.003973/2020-48. Interessados: SPE Futura 3 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Futura 9. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de Juazeiro, no estado da Bahia. Nº 1.439 - Processo nº: 48500.003964/2020-57. Interessados: SPE Futura 5 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Futura 18. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de Juazeiro, no estado da Bahia. Nº 1.440 - Processo nº: 48500.003963/2020-11. Interessados: SPE Futura 5 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Futura 19. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de Juazeiro, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente DESPACHOS DE 24 DE MAIO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25 de maio de 2023. Nº 1.449 - Processo nº: 48500.006454/2020-31. Interessados: Ventos de Santa Tereza 02 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína A2 (Antiga Ventos de Santa Tereza 02). Unidades Geradoras: UG5 a UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.450 - Processo nº: 48500.006137/2021-04. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 05 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 05. Unidades Geradoras: UG8, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.451 - Processo nº: 48500.002357/2020-70. Interessados: Ventos de São Luigi Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 02. Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.452 - Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 13. Unidades Geradoras: UG11, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.411, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008424/2022-21, decide: (i) indeferir o pedido de reconsideração contra o Despacho nº 3.360, de 23 de novembro de 2022, apresentado pela Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ nº 13.017.462-0001/63, dada sua intempestividade; (ii) deferir o pedido apresentado pela Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A e pela Companhia Energética de Pernambuco, inscrita no CNPJ nº 10.835.932/0001-08, no sentido de autorizar a descontratação não onerosa dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão do atual Ponto de Conexão Zebu I - 69 kV e sua realocação para o ponto de Conexão Zebu II - 69 kV, com efeitos a partir da desativação do Ponto de Conexão Zebu I 69 kV. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 212/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.552/2009-IRONTECH MINERAL LTDA-MINÉRIO DE FERRO-(uso: Industrial).- BELO HORIZONTE/ NOVA LIMA/MG/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.028/2007-DOUGLAS WILLIANS NEVES-OF. N°16596/2023/UAGV-MG/ANM 831.182/2015-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°16987/2023/DIFIP- MG/ANM 830.588/2017-ANTÔNIO PROENÇA MENDES ME-OF. N°16044/2023/DIOUT- MG/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.858/2018-VALE S.A.-ALVARÁ N°5753/2018 830.404/2018-VALE S.A.-ALVARÁ N°6664/2018 832.568/2011-CFPI HOLDING LTDA.-ALVARÁ N°4735/2018 831.537/2015-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°4740/2018 830.329/2016-MINERACAO NAUTILUS LTDA-ALVARÁ N°6710/2018 830.479/2016-MINERACAO NAUTILUS LTDA-ALVARÁ N°6712/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.182/2015-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.-PEDRA DO ANTA/MG, SÃO MIGUEL DO ANTA/MG, TEIXEIRAS/MG, VIÇOSA/MG - Guia n° 246/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-300.000 toneladas/ano-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS ( a parir de sua publicação) 830.414/2020-MINERACAO MONTE CRISTO LTDA-BURITIS/MG - Guia n° 248/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 t/ano-Arenito (revestimento)- Vigência da Guia:36 meses