DESPACHO DO SUPERINTENDÊNTE — página do DOU de 05/01/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 19. Processo N o- 48500.005662/2011-22. Decisão: i) Efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Formoso II, com potência estimada de 13,5 MW, às coordenadas 14°38'36,30" de Latitude Sul e 57°51'33,18" de Longitude Oeste, situada no rio Formoso, sub-bacia 66, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 25/10/2011 pela empresa Itamarati Norte S.A. - Agropecuária., inscrita no CNPJ sob o N o- 03.532.447/0001-08, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANE- EL N o- 343/2008. ii) Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL em 05/03/2013, conforme art. 3, § 4º, da Resolução ANEEL N o- 343/2008, sendo proibido a antecipa ção dessa data caso haja outro interessado com registro ativo. A íntegra destes Despachos consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. AYMORÉ DE CASTRO ALVIM FILHO Substituto DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDÊNTE RELAÇÃO N o- 2/2012 FASE CONCESSÃO DE LAVRA RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO (425) 896.309/2002 - TERRAZO GRANITI DO BRASIL LTDA - Município de Barra de São Francisco/ES - Gnaisse. RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDÊNTE RELAÇÃO N o- 4 8 8 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 800.423/1970-CIA. CIMENTO PORTLAND LACIM- AI N° 179/08 - art. 54, inciso II (não lavrar de acordo com o P.A.E.) - Reincidente 860.582/1995-REBICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI N° 2.761/11 - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) 860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N° 2.283/09 - suspender os trabalhos de lavra sem comunicar ao DNPM. - AI N° 2.284/09 - não manter a mina em bom estado de conservação. 860.882/2001-RINCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODU- TOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS LTDA- AI N° 2.762/11 - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 809.011/1968-LAFARGE BRASIL S A- AI N o- 2.303/09 - (não lavrar a jazida de acordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado pelo DNPM - art. 54 inc. II)- (Reincidente) 800.423/1970-LAFARGE BRASIL S A- AI N o- 2.301/09 - (não lavrar a jazida de acordo com o P.A.E.- art. 54 inc. II) - (Reincidente) 804.392/1973-LAFARGE BRASIL S A- AI N o- 2.302/09 - (não lavrar a jazida de acordo com o P.A.E.- art. 54 inc. II) - (Reincidente) 806.848/1976-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA- AI N o- 2.026/08 - (não iniciar os trabalhos previstos no P.A.E. - art. 54, inc.I) 860.834/1980-LAFARGE BRASIL S A- AI N o- 2.300/09 - (não lavrar a jazida de acordo com o P.A.E.- art. 54 inc. II) - (Reincidente) 860.206/1993-BRASILCA - MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA- AI N o- 1.601/07 - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) 860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N o- 1.015/11 - (Suspender os trabalhos de Lavra sem autorização do DNPM - art. 54, inc. XIV) 860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N o- 2.282/09 - Não executar os trabalhos de mineração com observância das normas regulamentares. 860.386/2001-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA.- AI N o- 2.279/09 - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 860.206/1993-BRASILCA - MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA- AI N°2.757/11 (RAL 2008/Ano base 2007) - A. I. N o- 2 . 7 5 8 / 11 (RAL 2010/Ano base 2009) - A. I. N o- 2.759/11 (RAL 2011/Ano base 2010) 860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N°2.760/11 (RAL 2010/Ano base 2009) 860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°2.754/11 (RAL 2006/Ano base 2005) - A. I. N o- 2.755/11 (RAL 2010/Ano base 2009) - A. I. N o- 2.756/11 (RAL 2011/Ano base 2010) Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 813.064/1974-GOIASCAL MINERAÇÃO E CALCÁRIO LTDA- AI N°931/06 - A.I. N o- 2.286/09 - (Reincidentes) 860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N°1.016/11 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 862.298/2007-FORBES EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°2.587/11 - (início de pesquisa comunicado no prazo) 862.300/2007-FORBES EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°2.748/11 - (início de pesquisa comunicado no prazo) 862.301/2007-FORBES EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA- AI N°2.589/11 - (início de pesquisa comunicado no prazo) DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDÊNTE RELAÇÃO N o- 1/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.222/2007-MARGARIDA REIS CABRAL MATIAS-OF. 868.172/2008-SÁLVIO JOSÉ ANDRADE-OF. N°1908/2011 868.259/2008-J C GRANDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES- OF. N°1920/2011 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.026/2001-AREIEIRO SAARA LTDA ME-OF. N°1922/2011 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.147/2000-MIRALVA GOMES COSTA E SILVA&CIA LTDA ME-OF. N°1921/2011 868.145/2006-CERÂMICA PAULICÉIA LTDA-OF. N°1910/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.123/2011-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA ME- Registro de Licença n°01/2012 de 03/01/2012-Vencimento em 30/03/2021 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDÊNTE RELAÇÃO N o- 3/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 840.038/2011-PEDRO FLORÊNCIO SILVA-OF. N°2369/11 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.078/2010-RONALDO B. DA SILVA BOM JARDIM- Registro de Licença No.:667/2011 - Vencimento em 10/02/2013 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 840.106/1999-PECAP - Pedreira Capibaribe Ltda.- AI N°281/11 Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 840.135/2003-MARCELO CAVALCANTI DE AMORIM- AI N°054, 166, 167 e 182/11 840.112/2005-ÁURIA DE BARROS E SILVA LIMA- AI Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.380/2011-DENIS EMANUEL DE LIMA-Registro de Licença n°735/2011 de 20/12/2011-Vencimento em 28/05/2013 840.866/2011-IVANILDA MARIA TORRES DA SILVA BRAGA- Registro de Licença n°742/2011 de 27/12/2011-Vencimento em 02/08/2013 840.919/2011-ESVELTON VALDEMIO MONTEIRO DE OLIVEI- RA-Registro de Licença n°743/2011 de 27/12/2011-Vencimento em 15/07/2012 840.926/2011-ITATIM MINÉRIOS LTDA-Registro de Licença n°740/2011 de 26/12/2011-Vencimento em 11/11/2013 840.927/2011-ITATIM MINÉRIOS LTDA-Registro de Licença n°741/2011 de 26/12/2011-Vencimento em 11/11/2013 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 841.027/2011-JOSUÉ GOMES CORREIA 841.082/2011-LINDINALDO FERREIRA DA SILVA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 840.310/2010-USINA ESTRELIANA LTDA. -EPP 840.373/2010-USINA ESTRELIANA LTDA. -EPP PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA N o- 504, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a Resolução Conmetro n.º 04, de 16 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes para a Emissão de Declaração do Fornecedor e para a Marcação de Produtos, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro; Considerando o disposto na Resolução Conmetro nº 05, de 06 de maio de 2008, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento para Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro; Considerando o disposto na Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, que aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, resolve: Art. 1º Conceder Registro aos objetos compulsoriamente avaliados, relacionados no anexo (registros n.º 000493 a 000546), uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA ANEXO REGISTROS DE OBJETOS Registro nº 000493/2011 - concessão Validade: 06/09/2012 Fornecedor: S&M Comércio de Produtos Escolares Ltda - ME CNPJ: 07.585.892/0001-89 Fabricante: S&M Comercio de Produtos Escolares Ltda - Me Objeto: Artigos escolares Familia: Cola Marca/Modelo: SM Cola Branca Escolar 1 Kg SM Cola Branca Escolar 475g SM Cola do Palhacinho 40g SM Cola do Palhacinho 90g Registro nº 000494/2011 - concessão Validade: 21/11/2015 Fornecedor: Tirreno Indústria e Comércio de Produtos Quimicos Ltda CNPJ: 61.923.017/0001-05 Fabricante: Tirreno Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda Objeto: Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo - AR- LA 32 Marca/Modelo: Tirreno / Envasilhado Registro nº 000495/2011 - concessão Validade: 16/11/2015 Fornecedor: Silva Mattos e Cia Ltda CNPJ: 39.008.214/0001-40 Fabricante: Silva Mattos e Cia Ltda Objeto: Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares Marca/Modelo: Marca = Asw / Modelo = Image / Versoes = Asw Urban, Fox Tracer, Shift Riot / Tamanhos = 54, 56, 58, 60, Registro nº 000496/2011 - concessão Validade: 08/12/2013 Fornecedor: Mecha Comercio de Pneus Ltda - Me CNPJ: 07.738.785/0001-43 Objeto: Serviço de Reforma de Pneus Família: 007 e 010 Registro nº 000497/2011 - concessão Validade: 08/05/2014 Fornecedor: Poly Exportação e Importação Ltda CNPJ: 07.165.224/0001-00 Fabricante: SN Transformados S.A Objeto: Barras e fios de aço destinados a armadura para concreto armado Família: CA 60 Série Fina Marca/Modelo: 60 SNT/ CA 60 Série Fina (2,4mm, 3,4mm, 3,8mm e 4,2mm) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .