DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2022 — página do DOU de 02/05/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022050200008 Seção 1 ANEXO IV DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA . (c = b - a) . Q T D. V A LO R T OT A L Q T D. V A LO R T OT A L Q T D. V A LO R T OT A L . CCE-17 6,27 - 6,27 6,27 . CCE-15 5,04 - 15,12 15,12 . CCE-13 3,84 - 15,36 15,36 . CCE-10 2,12 - 14,84 14,84 . CCE-7 1,39 - 4,17 4,17 . DA S - 6 6,27 6,27 - -1 -6,27 . DA S - 5 5,04 15,12 - -3 -15,12 . DA S - 4 3,84 30,72 - -8 -30,72 . DA S - 3 2,10 21,00 - -10 -21,00 . DA S - 2 1,27 2,54 - -2 -2,54 . FC E - 1 3 2,30 - 13,80 13,80 . FC E - 1 0 1,27 - 12,70 12,70 . FC E - 7 0,83 - 7,47 7,47 . FC E - 5 0,60 - 4,80 4,80 . FC P E - 4 2,30 4,60 - -2 -4,60 . FC P E - 3 1,26 3,78 - -3 -3,78 . FC P E - 2 0,76 6,08 - -8 -6,08 . FC P E - 1 0,60 1,20 - -2 -1,20 . FG - 1 0,20 2,40 - -12 -2,40 . FG - 3 0,12 0,84 - -7 -0,84 . T OT A L 94,55 94,53 -7 -0,02 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2022 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco, resolve: no Quadro Ordinário da Ordem de Rio Branco, ao grau de Grã-Cruz, o Embaixador ORLANDO LEITE RIBEIRO. Brasília, 29 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Carlos Alberto Franco França Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nº 202, de 29 de abril de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7136-DF. CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO D ES P AC H O S DEFIRO o credenciamento da AR STAFF ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA. Processo n° 00100.000136/2022-13. DEFIRO o credenciamento da AR CENTCONT CONTABILIDADE & ESCRITÓRIO VIRTUAL. Processo n° 00100.000240/2022-08. DEFIRO o credenciamento da AR CERT-K CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Processo n° 00100.000104/2022-18. DEFIRO o credenciamento da AR CONCEPTUS CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Processo n° 00100.000336/2022-68. DEFIRO o credenciamento da AR ALLPEX CONSULTORIA E SERVIÇOS. Processo n° 00100.000381/2022-12. DEFIRO o credenciamento da AR SERCON SERVIÇOS CONTÁBEIS. Processo n° 00100.000253/2022-79. DEFIRO o credenciamento da AR RAZONET SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS. Processo n° 00100.000384/2022-56. DEFIRO o credenciamento da AR CDL BARBACENA. Processo n° 00100.000112/2022-56. DEFIRO o descredenciamento da AR OPEN PLACE. Processo n° 00100.000921/2022-68. CARLOS ROBERTO FORTNER Diretor-Presidente ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 693, DE 24 DE ABRIL DE 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 47, inciso XIII, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004774/2021-08, resolve: Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, vaga de Agente Administrativo, com as seguintes especificações: . Procuradoria Seccional Federal em São José do Rio Preto . Quantitativo de vagas para reversão voluntária . Código da vaga 0158322 . Cargo Agente Administrativo . Escolaridade NM Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI CONSELHO DE DEFESA NACIONAL SECRETARIA EXECUTIVA ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida por meio do art. 18 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999 (DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999); e com base no disposto, especialmente, no art. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979; e no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, resolve: Nº 39 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Aldeia Santo Antônio, localizado na faixa de fronteira, no município de Oriximiná, no estado do Pará, a pedido da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, CNPJ nº 00.059.311/0001-26, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.044963/2020-12, objeto do NUP PR nº 00181.001677/2021-17, o Parecer nº 303/2021/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, de 20 de dezembro de 2021, a conclusão do Ofício nº 2.411/2021/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 0 6 9 / 2 0 2 2 - R F. Nº 40 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Aldeia Boca do Marapi, localizado na faixa de fronteira, no município de Oriximiná, no estado do Pará, a pedido da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, CNPJ nº 00.059.311/0001-26, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.044965/2020-10, o Parecer nº 250/2021/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, de 26 de outubro de 2021, a conclusão do Ofício nº 1.987/2021/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 070 / 2 0 2 2 - R F. Nº 41 - Dar assentimento prévio à empresa ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕ ES LTDA., CNPJ nº 29.291.927/0001-00, para realizar pesquisa de minérios em 9 (nove) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Bonito, Corumbá e Miranda, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48079.968348/2020-71 e nº 48079.868177/2019-47, que fazem referência aos Processos ANM nº 48079.868222/2019-63, nº 48079.868233/2019-43, nº 48079.868238/2019-76, nº 48079.868239/2019-11, nº 48079.868203/2020-71, nº 48079.868204/2020-15, nº 48079.868205/2020-60 e nº 48079.868207/2020-59, o Ofício nº 37.698/2021/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 071/2022-RF. Nº 42 - Dar assentimento prévio a GABRIEL MICHELS ZANETTE para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Aceguá, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48052.810103/2020- 53, o Ofício nº 37.393/2021/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 072/2022-RF. Nº 43 - Dar assentimento prévio a LUCIANO SOUSA GUEDES para realizar pesquisa de minérios em 2 (duas) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Caracaraí, no estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48424.884005/2019-43, que faz referência ao Processo ANM nº 48080.884084/2020-64, o Ofício nº 40.027/2021/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 073/2022-RF. Nº 44 - Dar assentimento prévio a ANTÔNIO DE MAGALHÃES PAULINO para realizar pesquisa de minério em 2 (duas) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Poconé, no estado de Mato Grosso; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48068.867136/2020-04, que faz referência ao Processo ANM nº 48068.867211/2020-29, o Ofício nº 37.417/2021/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 074/2022-RF. Nº 45 - Dar assentimento prévio a CLEITON FERREIRA DE MENEZES para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48413.826132/2018-76, o Ofício nº 39.884/2021/GEPM/ANM; e a Nota-AP nº 075/2022- R F. Nº 46 - Dar assentimento prévio à empresa MAURO IVO ZIMMERMANN MARTINI EPP., CNPJ nº 18.536.134/0001-97, para realizar pesquisa de minérios em 6 (seis) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Bagé, São Gabriel e Santa Margarida do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.910255/2014-08 e nº 48401.811085/2015-52, que fazem referência aos Processos ANM nº 48401.810413/2016-84, nº 48401.810414/2016-29, nº 48401.810415/2016-73, nº 48401.810416/2016-18 e nº 48401.810887/2016-26, o Ofício nº 37.073/2021/GEPM/ANM; e a Nota-AP nº 076/2022-RF. Nº 47 - Dar assentimento prévio à empresa MERIDIONAL METAIS E MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 13.250.502/0001-12, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, bem como realizar pesquisa de minério em 3 (três) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Caçapava do Sul, Vila Nova do Sul e São Sepé, no referido estado; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48401.910548/2011-34 e nº 48401.811663/2014-70, que fazem referência aos Processos ANM nº 48401.810650/2018-15 e nº 48401.810651/2018-51, o Ofício nº 37.825/2021/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº Nº 48 - Dar assentimento prévio a LUCIANA SOUSA GUEDES para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Caracaraí, no estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48424.884004/2019-07, o Ofício nº 40.061/2021/GEPM/ANM; e a Nota-AP nº 078/2022- R F. Nº 49 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para proceder à averbação do Instrumento de Contrato de Cessão Total de Direitos de Mineração, de 13 de junho de 2017, atinente ao Alvará de Pesquisa nº 4.596, de 5 de junho de 2017, publicado no DOU de 6 de junho de 2017, que autorizou o cedente a realizar pesquisa de minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Coronel Vivida, no estado do Paraná; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48413.826614/2016-64 e nº 48400.000081/2002-31, o Ofício nº 44.171/2021/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 079/2022-RF.