Página 86 do DOU de 01/10/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 318, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso da competência que lhe confere Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004 e o § 2º do art. 5 e inciso I do § 1º do art. 10 do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve: Art. 1 Fixar excepcionalmente o Primeiro Ciclo de Avaliação de Desempenho que terminará em 30 de abril de 2011. Art. 2 Fixar os resultados de Desempenho Institucional da Autarquia Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM de 2009 para avaliação institucional 1º Ciclo de avaliação, para fins de pagamento das seguintes Gratificações: I - Gratificação de Desempenho de Atividades de Recursos Minerais - GDARM; II - Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral - GDAPM; III - Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM; e IV - Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM. Art. 3 No início do segundo ciclo de avaliação, que ocorrerá de 01 de maio de 2011 a 30 de abril de 2012, serão fixadas metas de desempenho institucional referentes ao ciclo. Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY ANEXO REF AÇÕES DE PROGRA- MAS DO P PA 1.UNI- DADE DE ME- DIDA 2.META FÍ- SICA PRO- GRAMADA PARA 2009 3. META FÍSICA DO PRIMEIRO PE- RÍODO DE AVA- LIAÇÃO 4. META FÍSICA REALIZADA NO PRIMEIRO PE- RÍODO 5. META FÍSICA DO SEGUNDO PERÍODO DE 6. META FÍSICA REALIZADA NO SEGUNDO PE- RÍODO 7.PERCEN- TUAL REALIZA- DO DO 1º PERÍODO 8. PER- CENTUAL REALIZA- DO NO 2º PERÍODO 9. PE- SO 10. TOTAL REALIZA- DO NO 1º PERÍODO 11. TOTAL REALIZA- DO NO 2º PERÍODO 12. TOTAL REALIZA- DO NO ANO Outorga de Direitos Minerários Título Emitido Unidade 17.907 8.514 8.021 9.393 9.240 94,21% 98,37% 12,25% 12,79% 12,53% Fiscalização da Atividade Mineraria Fiscalização Realizada Unidade 11 . 5 0 0 4.084 4.750 6.126 6.750 18,61% 17,63% 16,00% Avaliação de Distritos Mineiros Distrito Unidade 6 - - 0,00% 100,00% 0,00% 10,00% 6,67% Difusão de Tecnologia na Mineração Empreendimento Atendido Unidade 17 22,22% 162,50% 1,78% 13,00% 7,06% Estudos de Economia Mineral Estudo Realizado Unidade 4 100,00% 100,00% 10,00% 10,00% 10,00% Proteção de Depósitos Fossilífero Estudo Realizado Unidade 13 100,00% 62,50% 5,00% 3,13% 3,85% DES E PRO- J E TO S PRIORITÁ- RIOS Análise de Requerimento de Lavra Requerimento Analisado Unidade 1.800 1.080 1.034 121,53% 95,74% 3,65% 2,87% 3,18% Análise de Relatório de Pesquisa Relatório Analisado Unidade 4.500 1.800 3.775 2.700 4.284 209,72% 158,67% 6,29% 4,76% 5,37% Fiscalização em lavras irregulares Autuação Unidade 1.400 111 , 4 3 % 97,27% 8,91% 7,78% 8,29% Análise de propostas para área em disponibilidade Declaração de prioridade Unidade 850 72,50% 43,76% 2,18% 1,31% 2,34% Análise de Relatório Anual de Lavra Declaração Analisada Unidade 2.800 2.480 80,00% 2 9 , 11 % 4,80% 1,75% 2,23% Análise de Investimento em Pesquisa Mineral Declaração Analisada Unidade 100% 100% 99% - 1% 99,00% 0,00% 2,97% 0,00% 3,00% Arrecadação Valor Recolhido Monetária (Real) 972.795.000,00 423.165.825,00 446.207.284,00 549.629.175 105,45% 73,71% 10,54% 7,37% 8,75% Estatística Mineral Anual Dado Consolidado % 100% 50% 50% 50% 50,00% 100,00% 100,00% 2,00% 2,00% 2,00% TO TA L 88,98% 94,39% 91,27% DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 268/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 860.134/2004-VITACAL - COMÉRCIO E REPRESENTA- ÇÕES LTDA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 871.653/2002-CORCOVADO GRANITOS LTDA- Área de 1.000,00 ha para 25,00 ha-PEGMATITO 870.301/2006-BRASTON COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA- Área de 1.000,00 ha para 27.47 ha-MAR- MORE 873.163/2006-OCIDENTAL GRANITOS E MARMORES LTDA.- Área de 954,21 ha para 350,49 ha-MARMORE 873.559/2006-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.- Área de 992,56 ha para 339,84 ha-GNAISSE E QUARTZO 873.724/2006-TERRABRÁS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S A- Área de 50,00 ha para 20,00 ha-CALCÁRIO 873.737/2006-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.- Área de 990,00 ha para 451,81 ha-GNAISSE 871.125/2007-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.- Área de 900,00 ha para 260,51 ha-GRANITO 871.274/2007-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.- Área de 448,25 ha para 227,14 ha-GRANITO Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 830.499/2010-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- Alvará N°4.216/2010- DOU de 18/05/2010 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.751/2006-RISLEY NASCIMENTO SENA ME-GNAIS- SE 871.752/2006-RISLEY NASCIMENTO SENA ME-GNAIS- SE Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 866.173/1992-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA 867.276/2005-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA Não conhece o recurso interposto(1837) 864.362/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.363/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.364/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.365/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.370/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.371/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.372/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.373/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.374/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.376/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.377/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.378/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.379/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.380/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.381/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.382/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.383/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.384/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.385/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.386/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA 864.387/2008-Interposto porMINERALBRAZ EXPORTA- ÇÃO DE MINERIOS LTDA Fase de Concessão de Lavra Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 820.983/1997-IRMÃOS NADER EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA-AREIA- Portaria de Lavra nº 310/2002 Nega provimento ao recurso interposto(479) 960.229/1979-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. 866.744/1985-DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.