PORTARIA ANP Nº 167, DE 10 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 13/03/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031300068 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 7/2023 Fase de Disponibilidade Defere pedido de reconsideração(386) 831.011/2005- Recurso interposto por ALDO GERALDO LIBERATO No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 831.011/2005- ALDO GERALDO LIBERATO declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 831.011/2005-ALDO GERALDO LIBERATO- Substância Aprovada:Minério de Ferro CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 13/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS DE CDS II-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-930.556/2000-OF. N°Ofício nº 6690/2023/SEFBM- C/ANM Barragem CDR Cuiabá-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-000.323/1973-OF. N°Ofício nº 1409/2023/SEFBM-C/ANM CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 167, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a vinculação das unidades organizacionais da ANP para o período compreendido entre os dias 11 de março de 2023 e 10 de junho de 2024. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.222720/2021-13 e a Resolução de Diretoria nº 124, de 10 de março de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovada, para o período compreendido entre 11 de março de 2023 e 10 de junho de 2024, a seguinte vinculação das unidades organizacionais da ANP: I - vinculam-se funcionalmente à Diretoria Colegiada e administrativamente à Diretoria-Geral, as seguintes unidades: Auditoria Interna (AUD), Corregedoria (CRG), Inteligência (INT), Ouvidoria (OUV), Procuradoria-Geral (PRG) e Superintendência de Governança e Estratégia (SGE); II - vinculam-se à Diretoria-Geral, as seguintes unidades: Gabinete do Diretor- Geral (GAB), Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais (SCI), Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições (SGA), Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária (SFO), Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP) e Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); III - vinculam-se à Diretoria I, as seguintes unidades: Superintendência de Conteúdo Local (SCL), Superintendência de Participações Governamentais (SPG), Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) e Superintendência de Promoção de Licitações (SPL); IV - vinculam-se à Diretoria II, as seguintes unidades: Superintendência de Dados Técnicos (SDT), Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (SPD) e Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM); V - vinculam-se à Diretoria III, as seguintes unidades: Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural (NFP), Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) e Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP); e VI - vinculam-se à Diretoria IV, as seguintes unidades: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG), Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), Superintendência de Exploração (SEP) e Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM). Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria ANP nº 66, de 16 de novembro de 2021; e II - a Portaria ANP nº 117, de 19 de abril de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 11 de março de 2023. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES Diretor-Geral Substituto DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 178, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, e considerando o que consta no Processo n° 48610.217747/2022-67, resolve: autorizar a filial da empresa SERVGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S A - CNPJ n.º 55.332.811/0005-05, a exercer a atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado e a granel. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 205, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SP0247519 ALMEIDA COMERCIO DE GAS LTDA 46.447.997/0001-23 48610.232067/2022-73 . GLP/GO0247520 CENTRAL CHAMA GAS SAO SIMAO LTDA 48.987.248/0001-14 48610.203935/2023-99 . GLP/PB0247521 CLAUDIA ROSIANE DA CRUZ SILVA 48.481.663/0001-00 48610.203928/2023-97 COMDEPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 01.198.443/0001-00 48600.204320/2022-18 . GLP/MS0247523 ELISANGELA COMERCIO DE GAS LTDA 48.575.315/0001-93 48610.231564/2022-54 . GLP/PA0247524 F W CARLOS E A M DA SILVA LTDA 11.925.940/0002-99 48610.228660/2022-15 . GLP/PA0247525 FABIANA GÁS LTDA 48.747.740/0001-12 48610.203985/2023-76 . GLP/SP0247526 FORTE GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 47.189.818/0001-68 48610.203697/2023-11 . GLP/MG0247527 GASFORT DISTRIBUIDORA LTDA 24.790.815/0002-60 48610.203705/2023-20 . GLP/PI0247528 I DE CASTRO SILVA GAS LTDA 46.145.883/0002-00 48610.230269/2022-81 . GLP/PA0247529 M. FONTES DOS SANTOS 06.254.099/0003-04 48610.203737/2023-25 . GLP/SP0247530 MARIA DE J B DOS S SOARES 27.674.903/0002-95 48610.203897/2023-74 QUALIGAS MS LTDA 47.648.890/0001-06 48610.207464/2023-98 . GLP/MG0247532 RONIE VON RODRIGUES DE OLIVEIRA 24584770204 46.277.754/0001-94 48610.203862/2023-35 S.A.O.S. REVENDA DE GAS LTDA 47.945.164/0001-55 48610.203905/2023-82 . GLP/PR0247534 SEMINARIO AGUA E GAS LTDA 46.713.548/0001-80 48610.232006/2022-14 . GLP/DF0247535 S3 COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 12.713.817/0001-96 48610.230443/2022-95 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 206, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/GO0237584 AUTO POSTO PONTE LTDA 28.446.225/0001-95 48610.204722/2023-84 . PR/MG0237605 EMPREENDIMENTOS PARQUE DO MIRANTE LTDA 49.186.537/0001-87 48610.204788/2023-74 . PR/MG0237624 POSTO NASCIMENTO LTDA 07.453.243/0001-24 48610.206629/2023-12 . PR/RS0237604 REDE DE POSTOS APOLO LTDA 09.164.791/0014-84 48610.220520/2022-07 ADRIANA NICKEL LOURENÇO R E T I F I C AÇ ÃO Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 159, de 7 de março de 2023, publicada no DOU de 8 de março de 2023, seção 1, página 97: inclui-se ao final, por ter sido omitido: " (...) Fica revogado o Despacho nº 267/2017, publicado no DOU de 20/03/2017. DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 202, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e com base no disposto no artigo 11, inciso III, IV e V da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público o cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 97.526.948/0001-17, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.201488/2021-91. . S I T U AÇ ÃO MARCA COMERCIAL DETENTOR . 20653 CANCELADO IMPERIUM CLASSIC IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA . 20668 CANCELADO IMPERIUM INTENSY SS IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA . 20668 CANCELADO IMPERIUM INTENSY SS IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA . 20674 CANCELADO IMPERIUM INTENSY SYNTH IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA . 20686 CANCELADO IMPERIUM INTENSY SYNTH IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA . 20742 CANCELADO IMPERIUM DIESEL TRUCK IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA . 20745 CANCELADO IMPERIUM GEAR IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA . 20745 CANCELADO IMPERIUM GEAR IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA . 20745 CANCELADO IMPERIUM GEAR IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA . 20758 CANCELADO IMPERIUM CLASSIC 4T IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA . 20783 CANCELADO IMPERIUM MULTI TRACTOR IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA . 20899 CANCELADO IMPERIUM GEAR + IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA