DESPACHO Nº 3.428, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 — página do DOU de 21/09/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092100168 Seção 1 DESPACHO Nº 3.428, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002395/2023-75, decide por conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pelas Cemig Geração Leste S.A. cadastrada sob CNPJ 24.286.169/0001-18 e Cemig Geração Sul S.A. cadastrada sob CNPJ 24.263.183/0001-04, em face da Resolução Homologatória nº 3.225, de 2023, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no sentido de retificar o índice de desempenho (IndDesemp) da UHE Coronel Domiciano, calculado pela Nota Técnica nº 036/2023-SGM/ANEEL, de 26/06/2023, de 78% para 84%. O financeiro positivo de R$ 218.139,27 (duzentos e dezoito mil, cento e trinta e nove, vinte e sete centavos) deverá ser considerado na RAG do ciclo 2024/2025, corrigido pelo IPCA . ANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.429, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.002968/2021-07, decide por declarar a perda de objeto do Pedido de Reconsideração interposto pela Vazante III Energias Renováveis S.A. cadastrada sob CNPJ 21.784.307/0001-09 em face do Despacho nº 3.775, de 2021, que homologou as tarifas de uso do sistema de distribuição para a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Vazante 3, referentes aos processos tarifários de 2017, 2018 e 2020 da Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, e deu outras providências. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.259, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.002572/2018-56, decide: ajustar por 8 (oito) anos, contados a partir de 2 de março de 2020, o prazo de vigência do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 588, de 27 de fevereiro de 2020, referente à PCH Vila Bonito Alto, com 17.001,90 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.038356-2.01, localizada no rio Suaçuí Grande, integrante da sub-bacia 56, cuja casa de força localiza-se no município de Peçanha, estado de Minas Gerais, de titularidade da EBDE Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 16.887.535/0001-66, de acordo com o estabelecido no art. 57-A da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. LUDIMILA LIMA DA SIVA GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DESPACHO Nº 3.532, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do Processo nº 48500.003000/2016-22 e em atenção às informações contidas no documento protocolado na ANEEL sob o nº 48526.009415/2023-00, decide registrar o novo endereço da sede da FCE Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.473.053/0001-25, objeto do Despacho nº 1.806 de 2016, para Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1856, Edifício Cuiabá Office Tower, Sala 504, Bosque da Saúde, CEP 78048-340, Cuiabá/MT. GERALDO FARIA DE SOUZA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.456, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003778/2023-61, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da Arrozeira Meyer Energia S.A. - CNPJ nº 41.085.050/0001-04, que passará a ser detido pela Arrozeira Meyer Participações Ltda. - CNPJ nº 45.854.829/0001-90. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.457, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003564/2023-94, decide: anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da SE Vineyards Transmissão de Energia S.A. - CNPJ nº 28.008.733/0001- 91, que passará a ser detido pela V2I Energia S.A. - CNPJ nº 34.395.916/0001-00. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.531, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante no Processo nº 48500.004450/2023-61, decide: anuir ao "Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Duas Sérias, para Colocação Privada" a ser firmado entre a Transnorte Energia S.A. - TNE, CNPJ n° 14.683.671/0001-09, Emissora, e sua Parte Relacionada, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, CNPJ n° 00.001.180/0001-26, Debenturista, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: conhecer e, no mérito, indeferir o pleito de reconhecimento de excludente de responsabilidade das Autorizadas listadas no ANEXO, no processo de implantação das UFV Solar Newen Bahia X A, X B, X C, XI A, XI B, XI C, XII A e XII B. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica LUDMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de setembro de 2023. Nº 3.503 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Irani Papel E Embalagem S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE TG 04. Unidades Geradoras: UG1, de 7.586,00 kW. Localização: Município de Vargem Bonita, no estado de Santa Catarina. Nº 3.543 - Processo nº: 48500.006446/2020-95. Interessados: Ventos De Santa Tereza 08 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B16 (Antiga Ventos de Santa Tereza 08). Unidades Geradoras: UG03, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.544 - Processo nº: 48500.000472/2022-71. Interessados: Assuruá 5 I Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 5 I. Unidades Geradoras: UG4 a UG7, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 3.545 - Processo nº: 48500.002729/2021-49. Interessados: Eólica Santo Agostinho 1 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 3.547, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003959/2023-97, decide conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Lucília Dourado Bezerra de Paula - ME. (CNPJ nº 04.399.020/0001-38). GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 63/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 833.356/2007-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-ARAÇUAÍ/MG - Guia n° 368/2023- 300.000toneladas-MINÉRIO DE LÍTIO (Espodumênio e Petalita)- Vigência da Guia:3 (três) anos. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 850.410/2007-LIGGA S.A.-Aprova a ampliação volumétrica da Guia de Utilização nº 095/2022, requerida por LIGGA S.A., para 1.000.000 toneladas/ano de Minério de Ferro 850.855/2006-LIGGA S.A.-Aprova a ampliação volumétrica da Guia de Utilização nº 123/2021 requerida por LIGGA S.A., para 1.000.000 toneladas/ano de Minério de Ferro MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 171/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.044/2018-MARILZE PACKER-ALVARÁ N° 5786 Publicado DOU de 31/07/2018- Onde se lê:...numa área de 170,76 ha..." - Leia-se:"...numa área de 126,22 ha..." LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 172/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 866.372/2023 - JOANI VELHO DE OLIVEIRA - ALVARÁ Nº 6898/2023 - Destacado do Processo 866.044/2018 - ALVARÁ Nº 5786/2018 - Vencimento em 01/10/2023 LEVI SALIÉS FILHO