Processo minerário

850.410/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/08/2026 Seção 1

   Relação nº 203/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Despacho publicado (356)

     Em atendimento ao Parecer De Força Executória objeto do Ofício Nº 00859/2026/GEAC REG/EFIN1/PGF/AGU (20676868) e em cumprimento à Decisão Judicial (20677298) exarada nos autos do Processo 1030137-69.2026.4.01.0000, DETERMINO que sejam preservados os efeitos da Guia de Utilização 95/2022, até que a ANM profira decisão sobre o pedido de prorrogação da referida guia, formulado nos autos do Processo SEI 48405.850410/2007-52, devendo a continuidade da atividade observar as mesmas condições, áreas e limites anteriormente autorizados, permanecendo condicionada à eficácia da licença ambiental e das demais autorizações exigíveis, nos termos da decisão proferida.

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   • Guia de Utilização
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2. 31/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 180/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°28009/2026

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°28010/2026

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°28011/2026

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°28016/2026

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°28018/2026

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°28024/2026

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3. 26/09/2025 Seção 1

   Relação nº 260/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Defere pedido de servidão para a implantação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos (1960)

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4. 21/09/2023 Seção 1

   Relação nº 63/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado (356)

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5. 30/03/2023 Seção 1

   Relação nº 113/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°8115/2023/DIFIS-PA/ANM

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6. 30/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 227

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7. 11/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 91

   • Guia de Utilização
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8. 20/12/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 168

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9. 04/09/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 22/08/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 20/03/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 22/12/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 118

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13. 14/12/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 87

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