Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de — página do DOU de 22/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022200058 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de fevereiro de 2023. Nº 462 - Processo nº: 48500.002355/2020-81. Interessados: Ventos de São Leopoldo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 04. Unidades Geradoras: UG12, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 463 - Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 19. Unidades Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 464 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Federal Energia S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Federal. Unidades Geradoras: UG1, de 73,00 kW. Localização: Município de São José do Egito , no estado de Pernambuco. Nº 465 - Processo nº: 48500.004390/2014-96. Interessados: Central Geradora Solar Coqueiral S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Caldeirão Grande IV (Antiga Santo Amaro do Piauí). Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 403, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000359/2023-77, decide: anuir previamente ao Contrato de Aquisição de Transformadores a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A. - CNPJ nº 02.341.467/0001-20 e sua parte relacionada, a Indústria de Transformadores Amazonas Ltda. - ITAM - CNPJ nº 15.815.491/0001-04, conforme minutas apresentadas. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 442, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000635/2023-05, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 06.840.748/0001-89, que passará a ser detido pela Equatorial Energia Distribuição S.A. - CNPJ nº 32.695.147/0001-30. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 458, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.000380/2017-24. Interessados: Permissionárias de Serviço Público de Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: fixa a atualização dos valores limites de Parcela B contidos na Tabela 1 do Submódulo 8.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que serão observados nos processos tarifários de 2023 das permissionárias do serviço público de distribuição. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 451, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.000743/2022-99, decide homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE Nº 57375/OCCA) celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região - CETRIL (suprida), CNPJ nº 49.313.653/0001-10, e a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga (supridora), CNPJ nº 04.172.213/0001-51, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nas condições detalhadas a seguir. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . . Janeiro 2.400 2.400 2.400 2.400 . . Março . Abril . Maio . Junho . Julho . Agosto . Setembro . Outubro . Novembro . Dezembro . T OT A L 4.392 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DESPACHO Nº 455, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022 e nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CBR-001/2020), no Edital do Leilão de Compra de Energia Elétrica CEGERO/2020 e o que consta do Processo nº 48500.001182/2021-64, decide (i) determinar que a vendedora, CEMIG Geração e Transmissão S.A. - CEMIG GT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58, deve manifestar-se, em até 10 dias da emissão desse Despacho, quanto a sua opção por manter a redução do montante de energia acordada no 1º Termo Aditivo (TA) ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CBR-001/2020), ou ignorá-la até que a migração da referida unidade consumidora ocorra; (ii) sobrestar a análise, para fins de aprovação, do 1º Termo Aditivo ao CCELP CBR-001/2020 celebrado entre a CEMIG GT e a compradora, CEGERO - Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero, inscrita no CNPJ sob o nº 86.444.163/0001-89, até o recebimento da manifestação da vendedora citada no item anterior; e (iii) determinar que as partes contratuais submetam à aprovação da ANEEL, no prazo de até 30 (trinta) dias da emissão desse Despacho, termo aditivo ao contrato original estabelecendo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da apresentação formal do pedido de redução, para que a vendedora exerça a sua opção por manter ou não a redução acordada em caso de atraso na migração do consumidor para o ACL. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DECISÃO Nº 6530084/GAB-DG/ANM/2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro nos art. 2º, art. 5º e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 13 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, considerando o disposto no Despacho nº 30226/SOD-ANM/ANM/2023 (6529165), decide: CANCELAR o Edital nº 2/2022, referente à 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas (5766482), e os respectivos anexos de áreas para pesquisa (5778431) e lavra (5778451). MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 38/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.707/2016-MINERACAO APOENA S.A.-ALVARÁ N°2761/2018 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 866.060/2015-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA 867.176/2014-BURITIRAMA MINERACAO S.A. 866.695/2016-VINICIUS FURQUIM FERREIRA 867.175/2014-BURITIRAMA MINERACAO S.A. 867.205/2014-ANGELO CARLOS VICARI 867.222/2014-PROESTE MINERADORA LTDA EPP 866.539/2014-HÉLIO COVEZZI Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 866.821/2006-MORETTO & JACINTHO LTDA- Cessionário:J.P.Baldo Gaspar Ltda- CNPJ 20.733.490/0001-42- Registro de Licença N° 120055/2007- Vencimento da Licença: 08/08/2032 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.072/2001-AURA ALMAS MINERACAO S.A.-OF. N°58619/2022-SEOUT 866.428/2002-AURA ALMAS MINERACAO S.A.-OF. N°58611/2022-SEOUT Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.695/2022-DOUGLAS GIMENEZ MELLO Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 866.493/2022-RICARDO AURÉLIO ALBERNAZ HORTENSI Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.297/2022-OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL BUSINESS CORPORATION E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-OF. 866.377/2022-MJD EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS EIRELI ME-OF. LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 39/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.810/2022 - AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.-Registro de Licença n° 178/2023 - Vencimento 26/06/2023 LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 17/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 82/2023, de 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo nº 868.251/2021 - Titular AGRICOLA E FLORESTAL SAO FELIX LTDA - Substância(s) BASALTO - Município(s) de CAMPO GRANDE/MS ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI