Edital de Convocação, relativo à proposta da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. O Presidente passou a palavra ao Representante da União que, conforme a seguinte — página do DOU de 30/12/2010

Documento assinado digitalmente conforme MP n SSP-MG, em 30.05.1989, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 573.814.536-49, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, na SQS 304, Bloco J aptº 503, CEP 70337-100, indicado pelo Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, JARBAS RAIMUNDO DE AL- DANO MATOS, brasileiro, casado, natural de Itajubá, MG, Engenheiro Eletricista, portador da Carteira de Identidade n.º 6.951.537, expedida pela SSP/SP, em 20.12.1972, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 101.519.746-91, domiciliado na Cidade de Brasília - DF, no Condomínio Mansões Califórnia n.º 36, Jardim Botânico, CEP 71680-364, LADICE PONTES PEIXOTO, brasileira, solteira, natural de Fortaleza, CE, Advogada, portadora da Carteira de Identidade n.º 1.720-OAB/DF, expedida em 14.02.1977, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 002.129.201-97, domiciliada na cidade de Brasília-DF, na SQS 113, bloco D, aptº 601, CEP 70376- 040, e ROBERTO VENTURA SANTOS, brasileiro, divorciado, natural de Teresina-PI, Geólogo, portador da Carteira de Identidade n.º 509.797, expedida pela SSP/DF, em 08.01.2004, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 270.686.501-63, domiciliado na cidade de Brasília-DF, na SMPW, Quadra 17, Conjunto 15, lote 9, casa G, CEP 71741-715, indicados pelo Sr. Ministro de Minas e Energia; e, ficando, desta forma, o Conselho de Administração da CPRM composto por estes quatro membros e mais o seu Presidente Sr. Claudio Scliar, nomeado pelo Exmo. Sr. Presidente da República, por Decreto de 05.04.2010, publicado no Diário Oficial da União, de 06.04.2010 e demissível "ad nutum" e seu Vice-Presidente Sr. Agamenon Sergio Lucas Dantas, posto que, estatutariamente, cabe ao Diretor-Presidente da Empresa. A seguir, o Presidente colocou em discussão e votação a matéria constante da alínea "d", da Ordem do Dia, que prevê a eleição dos membros do Conselho Fiscal, com mandato de 1 (um) ano até a data da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2011. Esclareceu na ocasião, que de acordo com as normas legais vigentes, 1 (um) deles e seu suplente serão eleitos como representantes do Tesouro Nacional; e os outros 2 (dois) e seus suplentes, por indicação do Ministério de Minas e Energia, supervisor da Companhia. Dada a palavra ao Representante da União, este externou seu voto pela eleição, como membros do Conselho Fiscal, das seguintes pessoas: FLAVIA FI- LIPPI GIANNETTI, Titular e JAIR RODRIGUES DOS ANJOS, Suplente; CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR, Titular, HÉLIO MORITO SHINODA, Suplente; NORBERTO TEMOTEO DE QUEI- ROZ, Titular, JOÃO FERNANDES MORAES, Suplente, com mandato de 01 (um) ano até a data da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2011. A seguir, o Presidente declarou eleitos para o Conselho Fiscal da CPRM, com mandato de 01 (um) ano, até a próxima Assembleia Geral Ordinária, os seguintes Conselheiros: FLAVIA FI- LIPPI GIANNETTI, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, RJ, economista, portadora da Carteira de Identidade n.º 1525931, expedida pela SSP-DF, em 28.10.2008, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 645.481.981-72, domiciliada em Brasília - DF, na SQN 108, Bloco G, aptº 406, CEP 70744-070, como Titular; JAIR RODRIGUES DOS ANJOS, brasileiro, casado, natural do Recife, PE, economista e contador, portador da Carteira de Identidade n.º 3.629.496, expedida pela SSP/PE, em 11.10.1994, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 865.233.254-15, domiciliado na cidade de Brasília - DF, na QN 01, conjunto 16, casa 4, Riacho Fundo I, CEP 71805-116, Suplente, como representantes do Tesouro Nacional, CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR, brasileiro, solteiro, natural do Crato, CE, geólogo, portador da carteira de identidade n.º 640.606, expedida pela SSP/CE, em 01.03.1974, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 119.276.073-53, domiciliado na cidade de Brasília - DF, na SQSW 103, Bloco E aptº 509, Sudoeste, CEP 70670-305, como Titular, HÉLIO MORITO SHINODA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade n.º 282.362, expedida pela MJDPF-DF, em 05.04.1972, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 085.335.201-15, domiciliado na Cidade de Brasília-DF, na SQSW 102, Bloco E, aptº 204, Setor Sudoeste, CEP 70670-205, Suplente; NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, natural de Tapiramutá, BA, contador, portador da Carteira de Identidade n.º 2.063.559-12, expedida pela SSP/BA em 10.01.1997, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 291.131.805-68, domiciliado na cidade de Brasília-DF, no Condomínio Ouro Vermelho I, Vetor 2, Quadra 3, Lotes 15 e 16, Lago Sul, CEP 71680-379, Titular; JOÃO FERNANDES MORAES, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade n.º 7063, emitida pela CRA-RS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o 113.178.840-00, domiciliado na cidade de Brasília-DF, no SQSW 101, Bloco H, aptº 110, CEP 70670-108, Suplente, como representantes do Ministério de Minas e Energia. A seguir, a Assembleia passou a deliberar sobre o assunto constante da alínea "e" do Edital de Convocação, relativo à proposta da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. O Presidente passou a palavra ao Representante da União que, conforme a seguinte orientação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Oficio n.º 343/DEST-MP, de 14 de abril de 2010), e tendo em vista o art. 6º, inciso IV, do Anexo I do Decreto n.º 7.063, de 13 de janeiro de 2010, votou da seguinte forma: a) pela fixação em R$ 1.610.800,00 (hum milhão seiscentos e dez mil e oitocentos reais), da remuneração global a ser paga aos administradores da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no período compreendido entre abril de 2010 a março de 2011, aí incluídos: honorários mensais, gratificação natalina (13° salário), adicional e abono pecuniário de férias, auxílio alimentação, assistência médica e seguro de vida, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da Empresa, por ocasião do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2010; e b) pela fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: adicional e abono pecuniário de férias, auxílio alimentação, assistência médica e seguro de vida; deverá, ainda, o representante da União votar pela delegação ao Conselho de Administração da competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global, deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração, condicionada esta delegação de competência à observância dos valores individuais constantes da planilha, que contém o detalhamento da remuneração dos administradores. Finalmente, deverá o representante da União fazer registro na ata da Assembleia Geral Ordinária das recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional, referentes às Demonstrações Contábeis de 2009, que deverão ser observadas por ocasião das próximas prestações de contas da Empresa: a) os Custos de Prestação de Serviços e de Operações em Pesquisa, bem como as Despesas Gerais e Administrativas devem constar na Demonstração de Resultado como itens segregados, na forma do parágrafo 11 e art. 187, II, da Lei 6.404/76; b) conforme os argumentos do parágrafo 20 e as disposições do art. 176, §5º, IV, alínea a, da Lei das S/A, a Nota explicativa 13 deveria detalhar as Provisões para contingências, de forma que fosse possível verificar as razões de sua constituição; c) os lançamentos de realização da Reserva de Reavaliação e de Ajustes de Exercícios Anteriores na DMPL, devem transitar pela conta de Lucros (Prejuízos) Acumulados, bem como ser considerados na base de cálculo dos dividendos conforme os parágrafos 23 a 26 deste Parecer; e d) necessidade de alteração do Estatuto Social para prever limite da Reserva Estatutária, nos termos do parágrafo 34 deste Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, da qual, eu, Gilberto Aguilera Bezerra, Secretário da Assembleia, fiz lavrar esta Ata, que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Assinado: - Claudio Scliar - Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Assembléia; Luiz Frederico de Bessa Fleury - Representante da União; Gilberto Aguilera Bezerra - Secretário da Assembleia; e eu Palmiro Franco Capone - Secretário-Geral da CPRM, faço publicar - Certidão: Junta Comercial do Distrito Federal - Certifico o Registro em 20.12.2010, sob o n.º 20100918760, Antonio Celson G. Mendes - Secretário-Geral da JCDF. 17482/2010-803.480/2010-MARCELO ZAIDAN SUCAR 17483/2010-803.482/2010-MARCELO ZAIDAN SUCAR 17484/2010-803.483/2010-MARCELO ZAIDAN SUCAR 17485/2010-803.484/2010-MARCELO ZAIDAN SUCAR 17486/2010-803.485/2010-MARCELO ZAIDAN SUCAR 17487/2010-803.486/2010-MARCELO ZAIDAN SUCAR RELAÇÃO N o- 106/2010 - SP Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 17012/2010-820.738/2004-IVAN LELEKO FILHO 17013/2010-820.894/2009-WALDEMAR FELITTI FILHO 17014/2010-820.979/2009-JULIANA COLOGNORI 17015/2010-821.257/2009-PARAISO EXTRAÇÃO E CO- MERCIO DE AREIA LTDA. 17016/2010-821.259/2009-V DE C MOISES TREMEMBÉ ME 17017/2010-821.260/2009-VLADIMIR DE CÁSSIO MOI- SÉS 17018/2010-821.262/2009-RAMOS, MARQUES & CIA LT- DA EPP 17019/2010-821.263/2009-PEDREIRA ANHANGUERA DO VALE LTDA. 17020/2010-821.274/2009-FÁBIO FERNANDO FRANCIS- C AT E 17021/2010-821.276/2009-SONIA GARCIA DANTAS 17022/2010-821.286/2009-SECOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 17023/2010-821.287/2009-JOSÉ CARLOS LAZARI 17024/2010-820.004/2010-VITOR TEIXEIRA PAVONE 17025/2010-820.005/2010-VITOR TEIXEIRA PAVONE 17026/2010-820.037/2010-PORTO DE AREIA GRAMI- NHA LTDA EPP 17027/2010-820.047/2010-CERÂMICA BARROBELLO IN- DUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP 17028/2010-820.053/2010-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA ME 17029/2010-820.068/2010-ADHERPAR EMPREENDIMEN- TOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 17030/2010-820.069/2010-ADHERPAR EMPREENDIMEN- TOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 17031/2010-820.072/2010-ADHERPAR EMPREENDIMEN- TOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 17032/2010-820.074/2010-ADHERPAR EMPREENDIMEN- TOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA 17033/2010-820.078/2010-MINALICE MINERAÇÃO LT- DA. 17034/2010-820.082/2010-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA. 17035/2010-820.083/2010-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA. 17036/2010-820.084/2010-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA. 17037/2010-820.085/2010-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA. 17038/2010-820.086/2010-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA. 17039/2010-820.087/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS LTDA. 17040/2010-820.088/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS LTDA. 17041/2010-820.107/2010-FRANK CESAR NOGUEIRA 17042/2010-820.108/2010-FRANK CESAR NOGUEIRA 17043/2010-820.113/2010-JOSÉ CARLOS LAZARI 17044/2010-820.123/2010-DEVANIL DA SILVA 17045/2010-820.125/2010-ANDRÉ LUIS JUDICE AL- LEOTTI 17046/2010-820.128/2010-EXTRATORA DE MINERAIS ITAGUAÇU LTDA. 17047/2010-820.548/2010-CONSTRUTORA E PEDREIRA SANTA FILOMENA LTDA. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 17048/2010-820.195/2009-JORGE BOBATTO JUNIOR 17049/2010-820.864/2009-CERAMICA FILIPPO LTDA EPP 17050/2010-821.246/2009-EXTRAFIL MINERADORA IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 17051/2010-821.255/2009-MARTINS LARA & LARA LT- DA. 17052/2010-821.256/2009-PARAISO EXTRAÇÃO E CO- MERCIO DE AREIA LTDA. 17053/2010-821.261/2009-SONIA GARCIA DANTAS 17054/2010-821.264/2009-WAGNER DAMO 17055/2010-821.283/2009-SP MINÉRIOS LTDA 17056/2010-820.011/2010-CERAMICA ITAPEVA DO TA- QUARI LTDA. EPP 17057/2010-820.038/2010-PORTO DE AREIA GRAMI- NHA LTDA EPP 17058/2010-820.052/2010-MARCELINO SIMÕES DA CONCEIÇÃO FILHO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 52/2010 - RR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 17506/2010-884.024/2010-MJM DA SILVA ME RELAÇÃO N o- 74/2010 - AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 17281/2010-880.265/2010-DILMA MARTINS PENA 17282/2010-880.429/2010-MANOEL JUARES SIMÕES CARDOSO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 17283/2010-880.436/2010-G H PAULAIN MACHADO RELAÇÃO N o- 105/2010 - PI Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 17463/2010-803.384/2010-MMENDS GEOLOGIA E IN- FORMÁTICA LTDA 17464/2010-803.436/2010-BR MINERAÇÃO LTDA. 17465/2010-803.437/2010-BR MINERAÇÃO LTDA. 17466/2010-803.438/2010-BR MINERAÇÃO LTDA. 17467/2010-803.441/2010-BR MINERAÇÃO LTDA. 17468/2010-803.442/2010-BR MINERAÇÃO LTDA. 17469/2010-803.443/2010-BR MINERAÇÃO LTDA. 17470/2010-803.444/2010-BR MINERAÇÃO LTDA. 17471/2010-803.469/2010-CELSO PIRES MARTINS 17472/2010-803.470/2010-CELSO PIRES MARTINS 17473/2010-803.471/2010-RUBENS HANNUD SUCCAR 17474/2010-803.472/2010-RUBENS HANNUD SUCCAR 17475/2010-803.473/2010-RUBENS HANNUD SUCCAR 17476/2010-803.474/2010-RUBENS HANNUD SUCCAR 17477/2010-803.475/2010-RUBENS HANNUD SUCCAR 17478/2010-803.476/2010-RUBENS HANNUD SUCCAR 17479/2010-803.477/2010-RUBENS HANNUD SUCCAR 17480/2010-803.478/2010-RUBENS HANNUD SUCCAR 17481/2010-803.479/2010-MARCELO ZAIDAN SUCAR