Página do DOU de 19/11/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME no 416, de 1o de setembro de 2015, resolve: Art. 1o Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 416, de 1o de setembro de 2015. Parágrafo único. Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS No Processo Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) - ANEEL Empreendimento Potência Instalada (MW) Garantia Física de Energia Revisada (MWmed) 48000.001413/2014-41 EOL Caiçara I 27,0 15,1 48000.000286/2014-63 EOL Modelo II 25,85 12,8 EOL Emiliana 28,2 14,2 48000.001404/2014-51 EOL Joana 28,2 15,3 48000.001408/2014-39 EOL Pedra do Gerônimo 30,55 15,4 48000.001418/2014-74 EOL Pau Ferro 30,55 16,8 48000.001415/2014-31 EOL Tacaicó 18,8 11 , 1 EOL Dois Riachos 30,0 18,4 48000.000288/2014-52 EOL Porto Salgado 20,0 10,5 48000.000287/2014-16 EOL Delta do Parnaíba 30,0 17,0 48000.000720/2015-96 EOL Asa Branca I 27,0 14,2 48000.000721/2015-31 EOL Asa Branca II 27,0 14,3 48000.000717/2015-72 EOL Asa Branca III 27,0 14,5 48000.000722/2015-85 EOL Eurus IV 27,0 14,7 48000.000875/2014-41 EOL Terral 30,0 17,5 48000.000877/2014-31 EOL Carcará II (= Carcará 2) 30,0 15,0 48000.001750/2015-10 EOL Ametista 28,56 15,7 48000.001751/2015-64 EOL Dourados 28,56 14,1 48000.001748/2015-41 EOL Borgo 20,16 10,4 48000.001757/2015-31 EOL Caetité 30,24 16,6 48000.001749/2015-95 EOL Espigão 10,08 5,8 48000.001747/2015-04 EOL Pelourinho 21,84 12,4 48000.000207/2014-14 EOL Serra do Espinhaço 18,48 10,6 48000.000144/2014-12 EOL Baixa do Feijão I 30,0 14,5 48000.000142/2014-15 EOL Baixa do Feijão III 30,0 14,2 48000.001773/2015-24 EOL Maron 30,24 14,2 48000.001384/2014-18 EOL Minuano I 22,0 (1) 8,8 48000.001383/2014-73 EOL Minuano II 24,0 (1) 9,6 48000.001775/2015-13 EOL Pilões 30,24 13,1 48000.000262/2014-12 EOL Porto das Barcas 20,0 11 , 2 48000.000522/2014-41 EOL Santo Antônio de Pádua 14,0 6,4 48000.000152/2014-42 EOL São Cristóvão 26,0 13,3 48000.000153/2014-97 EOL São Jorge 24,0 12,5 48000.002205/2014-61 EOL Ventos do Sertão 30,0 14,8 48000.001055/2015-58 EOL Chuí 09 17,9 7,4 48000.002198/2014-12 EOL Itarema I 27,0 14,6 48000.002197/2014-51 EOL Itarema II 27,0 13,9 48000.002196/2014-15 EOL Itarema III 15,0 8,1 48000.002195/2014-62 EOL Itarema V 21,0 10,7 48000.001304/2015-13 EOL Verace 24 19,69 8,6 48000.001314/2015-41 EOL Verace 25 7,16 3,1 48000.001312/2015-51 EOL Verace 26 14,32 6,2 EOL Verace 27 1 6 , 11 7,0 48000.001310/2015-62 EOL Verace 28 12,53 5,6 48000.001305/2015-51 EOL Verace 29 17,9 7,8 48000.001315/2015-95 EOL Verace 30 17,9 7,8 48000.001303/2015-61 EOL Verace 31 8,95 4,1 48000.001302/2015-16 EOL Verace 34 14,32 6,4 48000.001307/2015-49 EOL Verace 35 12,53 5,5 48000.001313/2015-12 EOL Verace 36 21,48 9,1 (1) O Despacho ANEEL no 1.701, de 26 de maio de 2015, determinou que as empresas Eólica Chuí VI S.A. e Eólica Chuí VII S.A. instalem uma Unidade Geradora adicional, de 2.000 kW, em cada uma das Centrais Eólicas, até 31 de dezembro de 2016. 848.025/2015-FRANCISCO GLAUCO ALMEIDA DE SOUZA- Área de 309,1ha para 49,50ha-Areia Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.607/2007-NORSA REFRIGERANTES LTDA-OF. N°1085/2015-SGTM/DNPM/RN Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.607/2007-NORSA REFRIGERANTES LTDA-OF. N°1086/2015-SGTM/DNPM/RN ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 68/2015 Fica o abaixo relacionado ciente de que se julgou improcedente o recurso administrativo interposto; restando-lhe pagar ou parcelar relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 986.451/2009 Notificado TER- MAZA - Terraplenagem Martins da Amazônia Ltda. CNPJ/CPF 04.923.959/0001-50 NFLDP nº 252/2009 Valor: R$ 2.641,70 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 46/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.154/2014-MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RO- CHA-OF. N°112/2015 884.155/2014-MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RO- CHA-OF. N°112/2015 884.156/2014-MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RO- CHA-OF. N°112/2015 884.160/2015-WALDISIO MOREIRA JUNIOR-OF. Determina arquivamento definitivo do processo(155) 884.112/2015-ONEBER DE MAGALHAES QUEIROZ Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 884.062/2014-NAZARE BATISTA AZEVEDO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 884.019/2004-HUMBERTO LUIZ LIRA MELO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 884.044/2015-NAZARE BATISTA AZEVEDO-Registro de Licença N°164/2015 de 11/03/2015-Vencimento em 04/02/2019 884.128/2015-ONEBER DE MAGALHAES QUEIROZ-Registro de Licença N°165/2015 de 26/09/2012-Vencimento em 26/09/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 884.011/2013-ONEBER DE MAGALHAES QUEIROZ EUGÊNIO PACELLI TAVARES