PORTARIA ANP Nº 54, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 21/10/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021102100076 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 534/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8390/2021-820.584/2021-IMOBILIARIA PARAMIRIM S/A.- 8393/2021-820.602/2021-CERÂMICA FORMIGARI LTDA EPP- 8392/2021-820.599/2021-CELINA PRADO DO AMARAL BARRIOS- 8388/2021-820.352/2021-JOSE ANTONIO GARCIA BENVENGA- 8387/2021-820.351/2021-JOSE ANTONIO GARCIA BENVENGA- 8394/2021-820.639/2021-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.- 8389/2021-820.366/2021-ELIAS GONCALVES PLANALTO- 8391/2021-820.592/2021-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8386/2021-820.604/2021-MINERADORA DE SAIBRO UBATUBA LTDA- 8385/2021-820.601/2021-HUMBERTO AYRES DIAS NETO ME- 8384/2021-820.597/2021-W. V. RECHE & CIA LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 538/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8396/2021-868.139/2021-C. A. ANDREIS- 8398/2021-868.202/2021-MINERADORA RIO VERDE LTDA ME- 8397/2021-868.194/2021-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- 8400/2021-868.209/2021-MÁRIO SABATEL JÚNIOR- 8399/2021-868.203/2021-MINERADORA RIO VERDE LTDA ME- 8395/2021-868.138/2021-C. A. ANDREIS- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 81/2021 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 803.468/1978-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A. 004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA 007.120/1941-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA 007.121/1941-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA 007.122/1941-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA ROGER ROMAO CABRAL Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 54, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº 597, de 14 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 43, de 28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 17.432,15 . CD II 16.560,54 . CGE I 15.688,92 . CGE II 13.945,71 . CGE III 13.074,10 . CGE IV 8.716,06 . CA I 13.945,71 . CA II 13.074,10 . CA III 3.639,84 . CAS I 2.753,42 . CAS II 2.386,29 . CCT V 3.314,30 . CCT IV 2.421,96 . CCT III 1.228,94 . CCT II 1.083,38 . CCT I 959,29 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 54, de 20 de outubro de 2021 . Função Cargo em Comissão Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo At u a l Valor Atual . Grupo I Direção CD I 17.432,15 17.432,15 17.432,15 . CD II 16.560,54 66.242,16 66.242,16 . Executiva CGE I 15.688,92 94.133,52 360.845,16 . CGE II 13.945,71 418.371,30 55.782,84 . CGE III 13.074,10 0,00 326.852,50 . CGE IV 8.716,06 0,00 183.037,26 . Assessoria CA I 13.945,71 362.588,46 153.402,81 . CA II 13.074,10 509.889,90 65.370,50 . CA III 3.639,84 36.398,40 58.237,44 . Assistência CAS I 2.753,42 55.068,40 57.821,82 . CAS II 2.386,29 0,00 40.566,93 . Subtotal Grupo I 1.560.124,29 1.385.591,57 . Grupo II Técnica CCT V 3.314,30 155.772,10 182.286,50 . CCT IV 2.421,96 94.456,44 171.959,16 . CCT III 1.228,94 41.783,96 138.870,22 . CCT II 1.083,38 28.167,88 13.000,56 . CCT I 959,29 19.185,80 7.674,32 . Subtotal Grupo II 339.366,18 513.790,76 . Total 1.899.490,47 1.899.382,33 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) . DIRETORIA-GERAL (DG) . Diretor CD I . Assessor de Diretoria CA I . AUDITORIA (AUD) . Auditor CGE II . COORDENAÇÃO DE AUDITORIA OPERACIONAL . Coordenador de Auditoria Operacional CCT IV . COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE . Coordenador de Auditoria de Conformidade CCT III . CORREGEDORIA (CRG) . Corregedor CGE II . COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . Coordenador de Correição CCT V . Assessor Técnico de Correição CCT III . DIRETORIA 1 (DIR-1) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 2 (DIR-2) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 3 (DIR-3) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 4 (DIR-4) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . ESCRITÓRIO SEDE (EDF) . Chefe do Escritório de Brasília CGE III . Assessor Técnico CCT V . GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) . Chefe de Gabinete CGE I . Assessor Técnico do Gabinete do Diretor-Geral CCT V . Assessor Técnico de Gestão de Processos CCT III . Assessor Técnico de Gestão Documental CCT III . COORDENAÇÃO DE CERIMONIAL . Coordenador de Cerimonial CGE IV . INTELIGÊNCIA (INT) . Chefe de Inteligência CGE II . Assessor Técnico CCT V . Assessor Técnico CCT IV . Assessor Administrativo de Inteligência CA III . NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) . Chefe de Núcleo CGE III . COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção CCT IV . COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção CCT IV . COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO . Coordenador de Validação CCT III . Assistente de Fiscalização da Produção CAS II . OUVIDORIA (OUV) . Ouvidor CGE II . Assessor Técnico Administrativo e Estatístico CCT III . COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL . Coordenador Institucional CCT III . COORDENAÇÃO SETORIAL . Coordenador Setorial CGE IV . PROCURADORIA GERAL (PRG) . Procurador-Geral CGE I . Subprocurador-Geral CGE III . Assessor Técnico da Procuradoria-Geral CA III . COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA . Coordenador de Matéria Administrativa CCT V . COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM . Coordenador de Arbitragens CCT V . Assistente Técnico de Arbitragens CCT I . COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ . Coordenador de Contencioso - RJ CCT IV