Página do DOU de 10/12/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º A RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ n.º 33.453.598/0139-69, deverá enc a m i n h a r, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, no prazo regulamentar, protocolizado junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO N o- 1.094, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, E GÁS NATURAL BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo 48610.001992/2014-44, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa PETROFAZ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 26.816.447/0002-08, autorizada a operar a base de Transportador Revendedor Retalhista localizada na Rodovia MS 306, km 99 - s/n.º, Lote 02, Perímetro Urbano, Chapadão do Sul-MS, 79560-000, Lat.: 18°48´21.96" S, Long.: 52°35´27.80" O. A capacidade total de armazenamento será de 258,42 m³, perfazendo os tanques aéreos conforme tabela abaixo: TA N Q U E DIÂMETRO (m) (m) VOLUME (m³) (Classe) TIPO 5,70 6,00 210,28 Classe II ou III Aéreo Vertical 2,87 7,50 48,14 Classe II ou III Aéreo Horizontal Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3° PETROFAZ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 26.816.447/0002-08, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, no prazo regulamentar, protocolizado junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 9 de dezembro de 2015 Nº 1.701 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas nas Resoluções ANP n.º 58, de 20 de outubro de 2014 e n.° 42, de 19 de agosto de 2011, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, torna sem efeito a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir: I N S TA - LAÇÃO UF CEDENTE / REGIS- TRO CESSIONÁRIA / RE- GISTRO CARTÓRIO N.º MOTIVO PROCESSO Rio Grande RS REFINARIA de Petróleo Riograndense S.A. 94.845.674/0001-30 RAÍZEN Combustíveis S.A. 33.453.598/0001-23 - Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço, de 22/10/2015 (ref. contrato de 02/07/2001) 48610.012/892/2012- Rio Grande RS REFINARIA de Petróleo Riograndense S.A. 94.845.674/0001-30 RAÍZEN Combustíveis S.A. 33.453.598/0001-23 - Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço, de 22/10/2015 (ref. contrato de 01/10/2007) 48610.009561/2004- Araucária PR POTENCIAL Petróleo Ltda. 80.795.727/0002-22 RAÍZEN Combustíveis S.A. 33.453.598/0001-23 Reg. 0023324 Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço, de 16/03/2015 (Latina - ref. despacho n.° 138, de 04/02/2014) Ribeirão Preto SP RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. ACOL Distribuidora de Combustíveis Ltda. 07.013.489/0006-90 Reg. 119456 Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço, de 10/04/2015 48610.005359/2013- Ribeirão Preto SP RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. 00.756.149/0001-03 CIAPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. 01.466.091/0015-13 Reg. 254940 Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço, de 11/09/2015 AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL Nº 1.702 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de maio de 2004, com base no disposto nos termos do artigo 29 § único e artigo 30, inciso II, alínea 'g' da Resolução ANP n° 18/2009 e no que consta do processo n. º 48610.011607/2012-13, torna pública a revogação da Autorização nº 58, publicada no DOU em 29/1/2009, para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado da sociedade Laboratórios Universal Indústria e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 47.566.906/0001-31 , situada na R. Batista Sansoni, 251, CEP 12.043-500, Quiririm, Taubaté - SP. Revogam-se as demais disposições em contrário. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 351/2015 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 862.266/2008-EGP EMPRESA GLOBAL DE PROJETOS LTDA-OF. N°1256 e 1257/2015/DTM/GO-DOU de 21/09/2015 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 861.201/2009-EDUARDO ANTONIO FONSECA CARDO- SO- Registro de Licença N°142/2010-Onde se lê: "...Este Registro de Licença tem prazo de validade até 16/01/2018..." Leia-se: "... Este Registro de Licença tem prazo de validade até 12/03/2020..." 861.403/2013-MURILO SANTOS MARINHO- Registro de Licença N°027/2014-Onde se lê: "...Este Registro de Licença tem prazo de validade até 15/07/2015..." Leia-se: "... Este Registro de Licença tem prazo de validade até 31/12/2015 ..." Fase de Lavra Garimpeira Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira(1265) 860.800/1991-JOAO FERNANDES MARTINS-ONDE SE LÊ: "... MINERAÇÃO LÍRIO DOS VALES VENCIMENTO EM 06/11/2019..." LEIA-SE: "... JOÃO FERNANDES MARTINS - VENCIMENTO 31/03/2016..." Fase de Disponibilidade Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 861.835/2012-MINERADORA SÃO LUCAS LTDA ME- DOU de 14/10/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 860.585/2014-CARLOS ANTONIO DE GODOI- DOU de 17/07/2015 860.586/2014-CARLOS ANTONIO DE GODOI- DOU de 17/07/2015 Relação N o- 352/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.499/2013-GOIASCOMEX GOIAS CONSULTORIA EM MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP 861.176/2015-MARCOS CORREIA DA SILVA 861.182/2015-LUIS HUMBERTO RODRIGUES JUNIOR 861.206/2015-AREIA GOIÁS MINERAÇÃO LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 860.382/2012-EDSON DA SILVA 860.899/2012-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 861.700/2013-ITALO DE SOUZA CARNEIRO ME 861.930/2013-FELIPE LUTFALLAH FARAH 860.115/2014-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP 860.743/2015-TERRATIVA MINERAIS S.A. 860.754/2015-CLEUNICE GUNDIM MENDONÇA 860.780/2015-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA 860.781/2015-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA 860.782/2015-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA 860.783/2015-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.403/2014-D. G. DE OLIVEIRA MINERADORA ME- OF. N°1546/DTM/DNPM/2015 861.014/2015-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°1547/DTM/DNPM/2015 861.134/2015-AMARILDO JOÃO TURCATO-OF. N°1500/DTM/DNPM/2015 861.137/2015-VALÉRIA SANTOS CLAUDINO-OF. N°1505/DTM/DNPM/2015 861.141/2015-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1508/DTM/DNPM/2015 861.147/2015-FALCON METAIS LTDA-OF. N°1501/DTM/DNPM/2015 861.148/2015-FALCON METAIS LTDA-OF. N°1507/DTM/DNPM/2015 861.149/2015-FALCON METAIS LTDA-OF. N°1510/DTM/DNPM/2015 861.150/2015-FALCON METAIS LTDA-OF. N°1510/DTM/DNPM/2015 861.157/2015-AILTON ALMEIDA DE SOUZA-OF. N°1502/DTM/DNPM/2015 861.158/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1504/DTM/DNPM/2015 861.159/2015-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL-OF. N°1509/DTM/DNPM/2015 861.160/2015-CLEBER ARAUJO DO NASCIMENTO-OF. 861.161/2015-CLEBER ARAUJO DO NASCIMENTO-OF. 861.162/2015-CLEBER ARAUJO DO NASCIMENTO-OF. N°1506/DTM/DNPM/2015 861.163/2015-CLEBER ARAUJO DO NASCIMENTO-OF. N°1506/DTM/DNPM/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 860.927/1991-ELOIR BEKER - PLG N°006/2015 de 07/12/2015 - Prazo 5 anos 861.212/2012-ROMULO JOSE FAGURY GRELO - PLG N°007/2015 de 07/12/2015 - Prazo 5 anos 861.487/2013-THOMAZ ZUZARTE ADORNO NETO - PLG N°008/2015 de 07/12/2015 - Prazo 5 anos 861.542/2013-POLIANE GOMES - PLG N°009/2015 de 07/12/2015 - Prazo 5 anos Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 860.054/2014-ERNANE DE MELO DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 194/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 868.151/2015-MARQUES MINERADORA LTDA EPP- DOU de 20/10/2015 868.152/2015-MARQUES MINERADORA LTDA EPP- DOU de 20/10/2015 Relação N o- 195/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.236/2015-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°1664/15 868.237/2015-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°1665/15 868.238/2015-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°1665/15 868.239/2015-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°1665/15 868.240/2015-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°1665/15 868.241/2015-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°1665/15 868.242/2015-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°1665/15 868.243/2015-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°1665/15 868.244/2015-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°1665/15