Página do DOU de 13/01/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 858.072/2006-CONSORCIO EGESACMT- Registro de Licença N°Nº 010- Publicado no DOU de 11/12/2006 Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 858.080/2005-C. R. ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS- Registro de Licença No.:021/2005 - Vencimento em 15/06/2013 MARCIO ROBERTO PIMENTEL DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 178/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.529/2004-NERY FRACASSO-SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - Guia n° 110/2010-12.000Toneladas-Argila - Cerâmica Vermelha- Validade:28/12/2011 886.085/2005-M.M.M.MINAS MINERAÇÃO MADEIRAS E ENGENHARIA LTDA-PORTO VELHO/RO - Guia n° 098/099/2010-48.000;50.000Toneladas-Areia - Construção Civil; Minério de Ouro Aluvionar- Validade:22/12/2011 886.375/2006-BASE SOLIDA LTDA-CANDEIAS DO JA- MARI/RO, PORTO VELHO/RO - Guia n° 107/2010-48.000Toneladas-Areia - Construção Civil- Validade:28/12/2011 886.160/2007-DINIZ &TOSCHI LTDA-RIO BRANCO/AC - Guia n° 104/2010-48.000Toneladas-Areia- Validade:22/12/2011 886.053/2008-DINIZ &TOSCHI LTDA-RIO BRANCO/AC - Guia n° 103/2010-48.000Toneladas-Areia- Validade:22/12/2011 886.135/2008-CONCREPOSTES INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-PORTO VELHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 100/2010-18.000Toneladas-Areia- Validade:22/12/2011 886.471/2008-ANTÔNIO VIEIRA CORDEIRO-CAN- DEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 102/2010-48.000Toneladas- Areia- Validade:22/12/2011 886.084/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA-PORTO VELHO/RO - Guia n° 108/2010-50.000Toneladas-Minério de Ouro Aluvionar- Validad e : 2 8 / 1 2 / 2 0 11 886.086/2009-ERISMAR PAULINO DE GÓES-PORTO VELHO/RO - Guia n° 105/2010-50.000Toneladas-Minério de Ouro Aluvionar- Validade:22/12/2011 886.192/2009-ALONSO CHINOTI-PORTO VELHO/RO - Guia n° 109/2010-12.000Toneladas-Argila - Cerâmica Vermelha- 886.216/2009-GLAUCO OMAR CELLA-PORTO VE- LHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 097/2010- 50.000Toneladas-Areia - Construção Civil- Validade:21/12/2011 886.028/2010-LUIS FABIANO MATIAS-ITAPUÃ DO OESTE/RO - Guia n° 101/2010-50.000Toneladas-Areia- Validad e : 2 2 / 1 2 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.038/2005-E. S. PINTO ME-PORTO VELHO/RO - Guia n° 106/2010-12.000Toneladas-Argila.- Validade:28/12/2011 886.270/2009-GOMES & TOLEDO LTDA.-PORTO VE- LHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 096/2010- 48.000Toneladas-Areia - Construção Civil- Validade:03/12/2011 AIRTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 221/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.641/2002-MINERACAO TIJUCA LTDA. ME.-OF. N°2.300/2010 - SR/DNPM/ES Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 896.363/2007-ELIS JOSÉ DE SOUSA-ALVARÁ Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.145/1986-PLEIADES MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2.449/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar Certidão de Registro na Junta Comercial / ES 896.310/2005-ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°2.448/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar Certidão de Registro na Junta Comercial / ES Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.310/2005-ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 0074/2010- 10.000TONELADAS-GRANITO- Validade:VINCULADA A L.O. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.536/1985-INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA-OF. N°0980/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar Licença Ambiental de Instalação ou documentação equivalente, emitida por Órgão ambiental competente. 890.145/1986-PLEIADES MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2.331/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar Licença Ambiental de Instalação ( L.I.) para outorga de portaria de lavra. RENATO MOTA DE OLIVEIRA Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO N o- 7, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, Autarquia Federal, criada pelo Decreto-Lei n°1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei 7.321, de 23 de outubro de 1984, por seu Superintendente , no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 11, Capítulo II, Incisos I, II e III do Decreto n° 6.812, de 03 de abril de 2009, tendo em vista a decisão adotada na Reunião realizada em, 20 de dezembro de 2010, resolve: Art. I - Aprovar a proposta de doação de Bens Móveis, para a Prefeitura Municipal de Laranjal, que totaliza a importância de R$ 195.81,47 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos) pertencentes a esta Autarquia e alocados no acervo patrimonial do INCRA/SR(09), no Estado do Paraná, considerados bens inservíveis, classificados como antieconômicos, de acordo com o contido no Processo Administrativo IN- CRA/SR(09)/N° 54200.002757/2010-91 e discriminado no Termo de Doação n° 04/2010. Art. II - Autorizar o Senhor Superintendente Regional do INCRA, no Estado do Paraná, para uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, artigo 132, do Regimento interno do INCRA, assinar o respectivo Termo de Doação. NILTON BEZERRA GUEDES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/GAB/SR-25/N° 18, de 21 de novembro de 2006, publicada no DOU n° 223, Seção 1, página 91, de 22/11/2006, que criou o PA PAU-BRASIL, onde se lê "...29.192,3198 (vinte e nove mil, cento e noventa e dois hectares, trinta e um ares e noventa e oito centiares)...", leia-se "...25.863,2457 (vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e três hectares, vinte e quatro ares e cinquenta e sete centiares)...". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS PORTARIA N o- 96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/n°20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 do mesmo mês e ano; CONSIDERANDO a necessidade de dar destinação ao imóvel denominado Fazenda Santa Tereza, com área de 2.245,2783 ha, localizado no Município de Silvanópolis, no Estado do Tocantins, declarado de interesse social para fins de Reforma Agrária pelo Decreto de 07/10/2009, cuja imissão de posse se deu em 20/09/10; CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam à análise do Processo IN- CRA/SR-26/TO/n°54400.002232/2010-07, e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria e, CONSIDERANDO que o órgão técnico específico desta Superintendência Regional procederam à análise no Processo IN- CRA/SR-26/TO/n° 54400.002232/2010-07, e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1° - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado fazenda Santa Tereza, com área de 2.245,2783 ha (dois mil, duzentos e quarenta e cinco hectares, vinte e sete ares e oitenta e três centiares), localizado no Município de Silvanópolis , no Estado do Tocantins que prevê a criação de 58 (cinquenta e oito) unidades agrícolas familiares; Art. 2° - Criar o Projeto de Assentamento santa Tereza II, Código SIPRA TO0446000, a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Diretoria de obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento - DT e a Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - DD do INCRA. RUBERVAL GOMES DA SILVA Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO N o- 42, DE 12 DE JANEIRO DE 2010 O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, parágrafo 3º, da Lei 10.696, de 02 de julho de 2003, e o artigo 3º, VIII, do Decreto nº 6.447, de 7 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, o Sistema Integrado de Informações - SII, com o objetivo de dar suporte ao monitoramento, à gestão e ao planejamento do Programa. §1º - O SII deverá estar apto a produzir relatórios periódicos, conforme definido pelo Grupo Gestor. §2º - O SII deverá contemplar, obrigatoriamente, todas as modalidades operadas no âmbito do PAA e estar integrado on line às Unidades Executoras. Art. 2º O SII conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - Quando a operação for efetuada diretamente por meio de DAP física: a) Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF; b) sexo; c) município e Unidade da Federação - UF; d) produto(os); e) quantidade de produto(os) adquirida; f) preço(os) de aquisição; g) modalidade; h) data ou período de aquisição; i) número da DAP. II - Quando a operação for efetuada por meio de associação ou cooperativa: a) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) produto(os); c) quantidade de produto(os) adquirida; d) número da DAP jurídica; e) informações previstas no inciso I deste artigo para os associados ou cooperados que participaram da operação. III - Para entidades recebedoras/distribuidoras dos produtos: a) Número do CNPJ da entidade; b) produto(os); c) quantidade de produto(os) recebida; d) classificação do público atendido; e) número de beneficiados atendidos por faixa etária e gênero. Art. 3° O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS será responsável pela implantação e pelo gerenciamento do SII. Parágrafo único. O prazo para implantação do sistema é de seis meses, a contar da data de publicação desta Resolução, sendo que deverá contemplar as informações das operações iniciadas a partir de 01/01/2011 e aquelas anteriores a essa data que puderem ser aproveitadas. Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CRISPIM MOREIRA Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO Ministério da Fazenda ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS Ministério do Desenvolvimento Agrário MARIA LUIZA DA SILVA Ministério da Educação SÍLVIO CARLOS DO AMARAL E SILVA Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SILVIO ISOPO PORTO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento