DESPACHO Nº 525, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 — página do DOU de 22/02/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019022200045 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 525, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo nº 48500.000168/2017-67. Interessado: Centrais Eólicas Umburanas 15 Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 22 de fevereiro de 2019. Usina: EOL Umburanas 19. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 2.500 kW cada, totalizando 25.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração DESPACHO Nº 526, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: Central Hidrelétrica Martinuv Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 22 de fevereiro de 2019. Usina: CGH Martinuv. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 920,00 kW cada, totalizando 1.840,00 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Vilhena, estado de Rondônia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 513, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Processo nº 48500.000587/2018-80. Interessados: EDP-ES e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica - TUST-RB e de Fronteira - TUST-FR aplicáveis à: EDP-ES, no ponto de conexão SÃO MATEUS 2 - 138 kV, com vigência entre 1º de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca DAVI ANTUNES LIMA Superintendente de Gestão Tarifária SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 528, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, de acordo com o que consta no Processo nº 48500.007124/2008-77, decide: (i) aprovar provisoriamente a aplicação do Custo Variável Unitário - CVU no valor de R$ 278,48 R$/MWh (duzentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos por megawatt-hora) para a Usina Termelétrica Uruguaiana (Código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01) válido por 31 (trinta e um) dias após o início do despacho da Usina a ser aplicado a partir do PMO de março de 2019; (ii) aprovar provisoriamente a aplicação do CVU no valor de R$ 250,06 R$/MWh (duzentos e cinquenta reais e seis centavos por megawatt-hora), válido a partir do final do prazo indicado no item "i" até 30 de abril de 2019; (iii) indicar que os valores apresentados nos itens "i" e "ii" estão sujeitos à alteração, possibilitando posterior revisão do CVU aprovado e consequente recontabilização no âmbito da CCEE. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação Nº 1/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.056/2018-JORGE CARLOS COSTA-OF. N°04/ANM/SE/2019 878.058/2018-MINERAÇÃO SÃO JORGE-OF. N°05/ANM/SE/2019 878.009/2019-JAZIDA LEV TERRA LTDA-OF. N°07/ANM/SE/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.112/2016-INVENTO GEOSOLUCOES LTDA - EPP-OF. N°02/ANM/SE/2019 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 878.058/2014-ANTÔNIO MARCIO DE MENEZES Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.063/2018-MINERAÇÃO CASCAVEL EIRELI EPP -Alvará N°8964/2018 878.069/2018-MINERAÇÃO CASCAVEL EIRELI EPP -Alvará N°8966/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-OF. N°08/2019/SUPER-SE/DNPM (JAZIDA LEV TERRA LTDA) Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 878.076/2011-SERGIO JOSE GOMES SANTOS EPP-AREIA BRANCA/SE - Guia n° 01/2019-10.000toneladas-Areia industrial- Validade:28/06/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.088/2017-ADAILZA SANTOS DO CARMO-OF. N°10/2019/SUPER-SE Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.082/2013-J A DE VASCONCELOS EXTRAÇÕES ME- Registro de Licença N° 25/2014 - Vencimento em 21/11/2023 878.123/2013-CERÂMICA SANTA MÔNICA LTDA- Registro de Licença N° 51/2014 - Vencimento em 10/12/2023 Despacho publicado(756) 878.074/2014-CERÂMICA SANTA MÔNICA LTDA-Determina cumprimento de exigência - prazo de 60 (sessenta) dias - Ofício nº 03/2019/GER-SE Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.022/2018-GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA & MINERAÇÃO EIRELI-Registro de Licença N° 166/2019 - Vencimento em 30/01/2028 878.032/2018-JVM TRANSPORTES LTDA ME-Registro de Licença N° 167/2019 - Vencimento em 26/02/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 878.103/2017-GILVAN CARVALHO FONTES-OF. N°284/DNPM/SE/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 878.034/2018-MM MINERAÇÃO LTDA 878.087/2018-MOACIR NOZARI DALBOSCO Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 878.073/2018-MARCELINO SIQUEIRA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.063/2015-GRAN VALE LTDA EPP GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente Regional AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 123, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo n. 48610.203197/2018-12, autoriza a filial da empresa Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A., CNPJ n.º 01.349.764/0041-47, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 124, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.200917/2018-98, autoriza a empresa DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS MASUT LTDA., CNPJ n.º 02.368.373/0001-45, a operar a instalação compartilhada de distribuição de combustíveis líquidos localizada na Avenida Airton Borges da Silva 2543, Mod. 03, Quadra 22, Industrial, Uberlândia/MG, 38.402-100 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -18:50:52,900; -48:17:03,700 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 6.144,80 m³. Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: Distribuidora de Combustíveis MASUT Ltda., CNPJ n.º 02.368.373/0001-45; Distribuidora TABOCÃO Ltda., CNPJ n.º 02.284.585/0004-97; ACOL Distribuidora de Combustíveis Ltda., CNPJ n.º 07.013.489/0002-66; e Distribuidora MONTEPETRO de Petróleo Ltda., CNPJ n.º 01.911.853/0005-71. Fica revogada a Autorização ANP n.º 62 de 13/02/2012. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 125, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - A.N.P, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria A.N.P n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria A.N.P n.º 03, de 19 de janeiro de 2005, e o que consta no processo n.º 48610.202514/2019-64, autoriza a empresa EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ n.º 04.420.916/0001-51, a exercer a atividade de importação de asfaltos. CESAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 126, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - A.N.P, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria A.N.P n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução A.N.P n.º 03, de 19 de janeiro de 2005, e o que consta no processo n.º 48610.200686/2019-01, autoriza a empresa COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ n.º 01.382.022/0001-26, a exercer a atividade de importação de asfaltos. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 127, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - A.N.P, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria A.N.P n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria A.N.P n.º 314, de 27 de dezembro de 2001, e o que consta no processo n.º 48610.202692/2019-95, autoriza a empresa BSBIOS INDÚSTRIA E CO M É R C I O DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A, CNPJ 07.322.382/0004-61, a exercer a atividade de importação de gasolinas automotivas. CESAR CARAM ISSA Ministério da Saúde SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE PORTARIA Nº 183, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Inclui o procedimento Implantação Endoscópica de Stent Esofágico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o Relatório de Recomendação nº 349, de março de 2018, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC); Considerando a Portaria nº 15/SCTIE/MS, de 28 de março de 2018, que torna pública a decisão de incorporar o procedimento de Implantação Endoscópica da Prótese Esofageana Metálica Auto Expansível (PEMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão da Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID/SE/MS), do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação de Sistemas (DRAC/SAS/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS), resolve: Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos 04.16.04.028-4 - IMPLANTAÇÃO ENDOSCÓPICA DE STENT ESOFÁGICO e 07.02.05.083-0 - STENT ESOFÁGICO, conforme Anexo a esta Portaria.