DESPACHO Nº 921, DE 28 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 29/06/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021062900068 Seção 1 Gravatá de Menezes, Maria Cecilia Dias de Andrade Santos, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Vinicius Marques de Carvalho, Conrado Donati Antunes, João Daniel Rassi, Marta Cristina Cury Saad Gimenes, Guilherme San Juan Araujo, Luciana Zanella Louzado, José Carlos de Jesus Gonçalves, Maria Madalena Antunes Gonçalves, Débora Canal de Farias, Victor Cavalcanti Couto, André Marques Gilberto, Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, Henrique Zelante Rodrigues Netto, Luís Carlos Dias Torres, Andrea Vainer, Vitor Alexandre de Oliveira e Moraes, Maria de Fátima Rezende, Julio Cezar Thomaz, Salo de Carvalho, Marco Antonio Fonseca Junior, Bruno de Luca Drago, Rogério Pires da Silva, Rodrigo Maluf Cardoso, Beatriz Medeiros Navarro Santos, Erika Vieira Sang, Flavia Chiquito dos Santos, Olavo Zago Chinaglia, Adjair da Cunha dos Santos, Renato Mobille Bispo da Cruz, Vicente Bagnoli e outros. Acolho a Nota Técnica 82/2021/CGAA8/SGA2/SG/CADE e, com fulcro no § 1° do art. 50, da Lei n° 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados no referido documento, decido pelo cancelamento das audiências das audiências para depoimento do Representado Petrônio Braz Junior e para oitiva das testemunhas Rogério Zanforlin Alves Pereira, Juan Pablo Cruz Pinochet, Gustavo Caputo Carielo, Walter de Seixa Martins, Ernesto Escóssia Araújo Camarço, e Eduardo Melo Pereira Lins. Ficam notificados os Representados acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas e depoimentos pessoais conforme especificadas na referida Nota Técnica. FERNANDA GARCIA MACHADO Coordenadora-Geral DESPACHO Nº 921, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Ato de Concentração nº 08700.002919/2021-95. Requerentes: Graber Sistemas de Segurança Ltda., Globalização Empresa de Serviços Gerais e Tecnologia Ltda. e Global Segurança Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha e Renata Gonsalez de Souza. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se. PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI Superintendente-Geral Substituta Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 25 DE JUNHO DE 2021 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração. 27207.870928/2002 - Portaria Nº 200/SGM/MME - Gfx Mineração Ltda. - Minério de Manganês - Piatã - Bahia - 412,30 hectares. 27203.832237/2001 - Portaria Nº 201/SGM/MME - Vale S. A. - Minério de Ferro - São Gonçalo do Rio Abaixo - Minas Gerais - 35,87 hectares. 27203.832143/1984 - Portaria Nº 202/SGM/MME - Mineração Caldense Ltda. - Bauxita - Poços de Caldas - Minas Gerais - 6,99 hectares. 48414.848008/2013 - Portaria Nº 203/SGM/MME - Mineração Limeira, Comércio, Exportação e Importação Ltda. - Água Marinha e Feldspato - Tenente Ananias - Rio Grande do Norte - 50,00 hectares. LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Secretária-Adjunta SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 778, DE 28 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.002507/2021-26. Interessada: Solaris Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.095.322/0001-95. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.860, de 30 de março de 2021, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.221, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002751/2021-99. Interessado: Elektro Redes S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra de 30 ( trinta ) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Jupiá - Três Irmãos - Derivação Castilho 2, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 3,37 ( três vírgula trinta e sete ) km de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Jupiá - Três Irmãos à Subestação Castilho 2, localizada no município de Castilho, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.232, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006073/2020-52. Interessado: Companhia Campolarguense de Energia - COCEL. Objeto: Estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Companhia Campolarguense de Energia - COCEL para os anos de 2022 a 2026, a qual entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.887, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.004620/2020-65. Interessados: Companhia Campolarguense de Energia - Cocel, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2021 da Companhia Campolarguense de Energia - COCEL, a vigorar a partir de 29 de junho de 2021, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA PORTARIA Nº 6.672, DE 7 DE JUNHO DE 2021 Revoga o art. 6º da Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16 do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004055/2004-72, resolve: Art. 1º Revogar o art. 6º da Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.808, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002250/2021-11, decide conhecer e no mérito negar provimento ao requerimento da Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - Abrate de postergação do prazo de atendimento aos requisitos para a teleassistência das instalações de transmissão estabelecido no art. 6º da Resolução Normativa nº 864, de 2019, de 6 de janeiro de 2020. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.857, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processos nº 48500.000352/2017-15 e 48500.004140/2013-75, decide (i) reconhecer, como excludente de responsabilidade, o período de 768 dias de atraso na implantação da PCH Clairto Zonta, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.035147-4.01, compreendido entre 1º de março de 2019, data da suspensão do processo de licenciamento ambiental, até 7 de abril de 2021, data do protocolo do pedido da empresa na ANEEL, deslocando as datas de início e final de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado da usina por igual período; (ii) afastar a Argentum Energia SPE Ltda., pelo período reconhecido de excludente de responsabilidade, das penalidades e encargos decorrentes do atraso na operação comercial da PCH Clairto Zonta, inclusive o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 622, de 19 de agosto de 2014; e (iii) determinar que a empresa apresente, em até 12 meses a partir da publicação dessa decisão, novo cronograma de implantação da PCH Clairto Zonta, desde que não haja impedimento judicial vigente quanto ao licenciamento do empreendimento, ou apresente justificativas para fins da extensão do prazo de excludente de responsabilidade. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.858, DE 22 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002941/2020-25, decide indeferir o requerimento da Cantareira Transmissora de Energia S.A. de revisão da Receita Anual Permitida em decorrência da alteração da alíquota do IOF aplicado ao financiamento obtido junto ao B N D ES . ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 112, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.002792/2021-85. Interessado: JPNR Negócios Corporativos Ltda. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV indicadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Banabuiú, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.864, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Processos nº: 48500.002795/2021-19listados no ANEXO I. Interessado: Fótons de São Valentim Energias Renováveis S.A. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Lajes, estado da Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.920, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.002922/2021-80. Interessado: BI Empresa de Estudos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Massaroca, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.BA.053993-7.01, com 144.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, estado da Bahia, em favor da empresa BI Empresa de Estudos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.046.829/0001-08. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.924, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.002267/2021-60. Interessado: Quirico Solar Energia Ltda. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV indicadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Mansidão, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente