PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 279/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - — página do DOU de 12/08/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081200053 Seção 1 PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 279/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 815.207/2007 -VERDE VALE GRAMAS E TRANSPORTES LTDA EPP - SAIBRO - Municipio(s) de ANTÔNIO CARLOS/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 282/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 832.307/2011 -RIBEIRO & DONIZETI LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de OURO FINO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 286/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 833.364/2012 -SABINO & MOREIRA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PRESIDENTE BERNARDES/MG, SENADOR FIRMINO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 292/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 830.868/2016 -SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de BOCAIÚVA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 291/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 820.344/2015 -ARGIMINAS COMERCIAL E MINERADORA LTDA - FILITO - Municipio(s) de NOVA CAMPINA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 293/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 830.467/2018 -VICENTE LEAL DE FREITAS EIRELI - AREIA - Municipio(s) de CAMPINA VERDE/MG, ITURAMA/MG, SÃO FRANCISCO DE SALES/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 285/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 833.313/2012 -TRANSCAMPOLINA LTDA - ARGILA, AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 281/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 831.025/2009 -PEDREIRA UM VALEMIX LTDA - GNAISSE - Municipio(s) de SANTA BÁRBARA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 278/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 833.788/2006 -SOARES & RIBEIRO LTDA - AREIA - Municipio(s) de CARMO DA MATA/MG, ITAPECERICA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 273/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 830.289/2001 -MINERACAO MORRO DO OURO LTDA - AREIA - Municipio(s) de DATAS/MG, PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 283/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 832.855/2011 -A.GRANUSO LTDA EPP - AREIA - Municipio(s) de PIRANGUINHO/MG, SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 277/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 830.849/2005 -JAIR RIBEIRO MAGALHAES E CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de ITAJUBÁ/MG, PIRANGUINHO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 284/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 833.307/2012 -UEL AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CLÁUDIO/MG, PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 289/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 826.603/2014 -CTG MINÉRIOS LTDA ME - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de TIJUCAS DO SUL/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 274/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 826.565/2002 -CERÂMICA PECH LTDA. - ARGILA - Municipio(s) de PAU LO FRONTIN/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 275/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - Processo nº 832.357/2003 -OURO MINAS GRANITOS LTDA. - GRANITO - Municipio(s) de ITINGA/MG MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO D ES P AC H O Relação nº 104/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6200/2022-864.186/2022-BOMEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E AUTORIZAÇÃO ANP Nº 547, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações tomadas na 1.097ª Reunião de Diretoria, realizada em 05 de agosto de 2022, e considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.214861/2022-35, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter temporário, a Cocal Energia S.A., CNPJ nº 14.788.495/0001-70, com sede na ESTM NRD, 267, Edifício B, Fazenda Mosquito, Narandiba - SP, CEP 19.220-000, a comercialização e movimentação de biometano com especificação diversa da estabelecida na Resolução ANP nº 8, de 30 de janeiro de 2015, desde que respeitadas as condições de entrega acordadas entre as partes envolvidas e os limites de emissão de poluentes fixados pelo órgão ambiental ao qual caiba tal atribuição. §1º O disposto no caput aplica-se exclusivamente para consumidor industrial com entrega do biometano por duto dedicado ou caminhão feixe. §2º O acordo entre as partes envolvidas que retrate as condições de fornecimento do biometano deverá ser encaminhado à ANP previamente à comercialização do produto. Art. 2º Na hipótese de o consumidor industrial não aceitar as condições de fornecimento ou o biometano passar a ser comercializado a consumidores não industriais e a entrega do produto não ocorrer por meio de duto dedicado ou caminhão feixe, passam a ser aplicadas automaticamente as disposições de controle da qualidade e a especificação estabelecidas na Resolução ANP nº 8, de 30 de janeiro de 2015. Art. 3º A presente Autorização entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até que vigore resolução que alterará a Resolução ANP nº 8, de 30 de janeiro de 2015. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 541, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 58, de 17/10/2014, e considerando o que consta no Processo 48610.213017/2022-97, resolve: autorizar a filial da empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - CNPJ 03.987.364/0019-24, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 542, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17/10/2014, e considerando o que consta no Processo n° 48610.218040/2022-78, resolve: autorizar a filial da empresa SETTA COMBUSTÍVEIS S A - CNPJ n.º 55.483.564/0015-10, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 543, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.218878/2022-61, resolve: autorizar a empresa FIAT FUEL TRADING LTDA - CNPJ nº 40.983.356/0001-07, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 544, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.218660/2022-15, resolve: autorizar a filial da empresa COPAGAZ - DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. - CNPJ nº 03.237.583/0042-35, a exercer a atividade de Distribuidor de GLP envasado e a granel. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 545, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.218558/2022-10, resolve: autorizar a filial da empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S A - CNPJ nº 61.602.199/0065-87, a exercer a atividade de filial de Distribuidor de GLP envasado e a granel. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 546, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.212774/2020-81. resolve: Autorizar a MERCEARIA O & G LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 184/2018. . CNPJ . 04.376.635/0001-49 . 04.376.635/0004-91 RUBENS CERQUEIRA FREITAS Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.042, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5018444-47.2010.4.04.7000, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00046/2022/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU, além da Nota Técnica nº 37/2022/AE.CA/GM.MMFDH/MMFDH, no Requerimento de Anistia nº 2003.21.27769, resolve: Retificar a Portaria nº 4.532, de 23 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2009, para conceder ao senhor PERI C L ES AUGUSTO DA SILVA, portador do CPF nº 184.338.129-04, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor integral de R$ 3.458,10 (três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), e incluí-lo nos Planos de Saúde e de Odontologia oferecidos aos empregados da ULTRAFÉRTIL, ou de acesso a prestação equivalente, nos termos da sentença. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO PORTARIA Nº 2.043, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0051428-79.2016.4.01.3400, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 01864/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, além da Nota Técnica nº 35/2022/AE.CA/GM.MMFDH/MMFDH, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.02723, formulado por JOSÉ GOMES DE LACERDA, resolve: Revisar a Portaria nº 3.631, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2004, no que se refere ao valor da prestação mensal, permanente e continuada, tendo como referência o cargo de Agente de Correios, salário base NM-35, da ECT, perfazendo um total de R$ 4.340,02 (quatro mil, trezentos e quarenta reais e dois centavos). CRISTIANE RODRIGUES BRITTO