Processo minerário

864.186/2022

3 publicações no Diário Oficial da União entre 12/08/2022 e 03/06/2026.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/08/2022 Seção 1

   PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 279/2022, de 11 DE AGOSTO DE 2022 - — página do DOU de 12/08/2022

   • Portaria de Lavra

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2. 28/01/2025 Seção 1

   Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 28/01/2025

   • Alvará de Pesquisa
   • Concessão de Lavra
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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3. 03/06/2026 Seção 1

   Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 03/06/2026 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra
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