Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 08/09/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 803.559/2012-ANTONIO JOSÉ FERREIRA LIMA Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 803.053/2011-A. NETO ALMEIDA DE ANDRADE- Cessionário:803.044/2016-Jrr Castro Me Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 803.063/2013-FÉLIX FERNANDO RAPOSO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 803.053/2011-A. NETO ALMEIDA DE ANDRADE-AI N°215/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.167/2015-CERÂMICA COSTA NORTE LTDA EPP- Registro de Licença N°25/2016 de 24/08/2016-Vencimento em 13/05/2025 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 803.274/2011-AGREGADOS MINERAIS ESPECIAIS Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 803.793/2008-ANTONIO JOSÉ FERREIRA LIMA 803.334/2013-CONAGRO LTDA RELAÇÃO Nº 55/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 803.381/2011-ADRIANO MEDEIROS NETTO RIBEIRO- NOT. N°299/2015 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 803.381/2011-ADRIANO MEDEIROS NETTO RIBEIRO- AI N°56/2014 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 803.381/2011-Adriano Medeiros Netto Ribeiro- NOT. N°300/2015 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 803.305/2014-F. A. M. FRAZÃO- Registro de Licença N°3/2015-Onde se lê: Autorizar o Registro de Licença nº 07/2014, leia-se: Autorizar o Registro de Licença nº 37/2014 e 07/2014. ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 128/2016 Ficam o abaixo relacionados ciente de que não foi acatado totalmente o argumento da defesa administrativas interposta, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.244/2016 Notificado: CRH Canta Galo Indústria de Cimentos S.A. CNPJ/CPF: 20.927.816/0001-72 NFLDP nº184/2016 Valor: R$ 1.449,656,35 ANTONIO CESAR DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 66/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.047/2011-BELO JARDIM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA-OF. N°322/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.083/2015-CLAUDIO MANOEL LEITE SILVA ME- Registro de Licença N°103/2016 de 30/08/2016-Vencimento em 28/12/2016 878.017/2016-BY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-Registro de Licença N°102/2016 de 29/08/2016-Vencimento em 10/01/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.038/2016-CERÂMICA PARAISO LTDA ME-OF. N°318/2016 Da provimento ao recurso interposto(1171) 878.041/2016-GREKO CONSTRUÇÕES E INCORPORA- ÇÕES LTDA ME Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 878.089/2016-NSC ESTRAÇÃO DE AREIA E SERVIÇO DE TRANSPORTE EIRELI ME Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 878.148/2012-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME-Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias - Of. 317/2016 GEORGE EUSTAQUIO SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 169, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, § 1º da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e nº 104, de 23 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48000.000751/2016-28, resolve: Art. 1o Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas Não Despachadas Centralizadamente, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 1º Leilão de Energia de Reserva, de 2016, de que trata a Portaria MME nº 104, de 23 de março de 2016. § 1º Os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos constantes nos Anexos I e II são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs constantes do Anexo I permanecerão válidos e eficazes desde que: I - sejam mantidos os parâmetros físicos e energéticos que fundamentaram o seu cálculo, e que resultaram nos valores constantes do Anexo I; e II - o Empreendimento tiver obtido Habilitação Técnica da Empresa de Pesquisa Energética - EPE para o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria. Art. 3o As garantias físicas de energia das Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs constantes do Anexo II perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Energia de Reserva - CERs. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO I GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS - PCHs - 1º LEILÃO DE ENERGIA DE RESERVA DE 2016 Empreendimento Empreendedor (Razão Social) Rio UF Potência (MW) Garantia Física de Energia (MWmed) Despacho de Homologação dos Parâmetros Técnicos PCH Armando Ribeiro Central Geradora Hidrelétrica Armando Ribeiro S.A. Açu RN 4,70 3,20 Despacho ANEEL nº 1.249 de 13/05/2016 PCH Barrinha Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos Pesqueiro SC 3,30 1,69 Despacho ANEEL nº 1.257, de 13/05/2016 PCH Campo Belo Campo Belo Energética S.A. Vacas Gordas SC 9,948 4,31 Despacho ANEEL nº 1.260, de 13/05/2016 Despacho ANEEL nº 1.678, de 27/05/2013 PCH Castanhão Central Geradora Hidrelétrica Castanhão S.A. Jaguaribe CE 9,00 5,03 Despacho ANEEL nº 1.248, de 13/05/2016 PCH Figueira Centrais Elétricas Figueirão Ltda. Saldanha RO 1,40 0,91 Despacho ANEEL nº 359, de 15/02/2016 PCH Foz do Estrela São Luiz Energética S.A. Iratim PR 29,50 17,57 Despacho ANEEL nº 946, de 18/04/2016 PCH Itiquira III Minas PCH S.A. e Guerra Lage Engenheiros Associados Ltda. Itiquira MT 22,9621 13,50 Despacho ANEEL nº 1.259, de 13/05/2016 PCH Jui-117 PCH Juína S.A. Juína MT 25,00 18,82 Despacho ANEEL nº 985, de 20/04/2016 PCH Lambari Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos Pesqueiro SC 4,00 1,86 Despacho nº 1.250, de 13/05/2016 PCH Lúcia Cherobim CPFL Energias Renováveis S.A. Iguaçu PR 28,00 16,67 Despacho ANEEL nº 1.222, de 11/05/2016 PCH Manuel Alves Central Geradora Hidrelétrica Manuel Alves Ltda. Manuel Alves TO 8,00 5,22 Despacho ANEEL nº 1.265, de 16/05/2016 Despacho ANEEL nº 2.731, de 19/08/2015 PCH Matrinchã Zarwal de Participação Ltda. Ponte de Pedra MT 29,70 18,51 Despacho ANEEL nº 1.329, de 20/05/2016 Despacho ANEEL nº 3.861, de 14/11/2013 PCH Melo Viana Empresa de Força e Luz São Sebastião Ltda. Matipó MG 6,516 3,06 Despacho ANEEL nº 1.263, de 13/05/2016 Despacho ANEEL nº 1.717, de 26/05/2015 PCH Piarucum Piarucum Energia Ltda. Ribeirão do Inferno TO 8,00 5,47 Despacho ANEEL nº 1.246, de 13/05/2016 PCH Quebra Dentes Quevedos Energética S.A. To r o p i RS 22,36 11 , 6 2 2 Despacho ANEEL nº 1.247, de 13/05/2016 PCH Rincão Rincão Energia S.A Ijuizinho RS 10,00 4,60 Despacho ANEEL nº 206, de 26/01/2016 1 Considerando a limitação pela potência fornecida pelas turbinas do empreendimento. 2 Garantia física de energia total do empreendimento (casa de força principal + casa de força complementar).