Página do DOU de 22/06/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Ijuí Ltda. - CERILUZ, excepcionalmente, no tratamento do atendimento aos municípios de Ajuricaba e Augusto Pestana atendidas pela RGE, cumprir os seguintes procedimentos: (i) manter o faturamento por diferença, tanto da demanda como da energia, da forma com vem sendo realizado para o atendimento às localidades de Ajuricaba e Augusto Pestana atendidas pela RGE; (ii) manter o atual tipo de medição nos pontos de fronteira dessas localidades; (iii) desnecessidade da emissão de novos documentos relacionados ao acesso para essas localidades; (iv) observar os requisitos de proteção dos pontos de fronteira dessas localidades estipulados pela CERILUZ; e (v) efetuar os ajustes nos contratos existentes de modo a refletir a determinação deste Despacho. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 21 de junho de 2012 N o- 2.074 - Processo nº 48500.003836/2009-06. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Empresa Metropolitana de Água e Energia - EMAE. Decisão: autorizar o pagamento, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da 8ª parcela do montante relativo ao ressarcimento financeiro à Empresa Metropolitana de Água e Energia - EMAE do custo correspondente à execução de reforço na UHE Henry Borden, no valor de R$ 2.398.963,11. A íntegra deste Despacho está disponível em www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . RUI GUILHERME ALTIERI SILVA 846.592/2011-PEDRO RUBENS GUEDES MACIEL NE- TO-ALVARÁ N°3814/2012-Destacado do DNPM 846.122/2009-AL- VARÁ N°14.821/2011-Vencimento em 19/09/2014 848.795/2011-ROBERTINO BERTINO DE FREITAS ME- ALVARÁ N°3815/2012-Destacado do DNPM 848.384/2011-ALVA- RÁ N°12.457/2011-Vencimento em 24/08/2014 848.891/2011-CERÂMICA TAVARES LTDA EPP-ALVA- RÁ N°3816/2012-Destacado do DNPM 848.469/2010-ALVARÁ N°17.438/2010-Vencimento em 30/12/2013 815.087/2012-EJC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LT- DA EPP-ALVARÁ N°3817/2012-Destacado do DNPM 815.846/2009-ALVARÁ N°1.055/2010-Vencimento em 12/02/2013 820.049/2012-PORTO DE AREIA NOGUEIRA LTDA ME-ALVARÁ N°3818/2012-Destacado do DNPM 820.107/2010- ALVARÁ N°17.041/2010-Vencimento em 30/12/2012 820.050/2012-FRANK CESAR NOGUEIRA-ALVARÁ N°3819/2012-Destacado do DNPM 820.047/2011-ALVARÁ N°18.948/2011-Vencimento em 21/11/2014 820.147/2012-PETRIMAZZA DO BRASIL LTDA EPP.- ALVARÁ N°3820/2012-Destacado do DNPM 820.774/2010-ALVA- RÁ N°3.645/2011-Vencimento em 06/04/2014 830.278/2012-ADÃO JOSÉ FERREIRA-ALVARÁ N°3821/2012-Destacado do DNPM 832.628/2008-ALVARÁ N°12.715/2009-Vencimento em 13/11/2012 830.585/2012-NEUSA MARIA DE OLIVEIRA QUINTÃO ME-ALVARÁ N°3822/2012-Destacado do DNPM 830.427/2009- ALVARÁ N°15.294/2010-Vencimento em 04/01/2013 830.587/2012-NEUSA MARIA DE OLIVEIRA QUINTÃO ME-ALVARÁ N°3823/2012-Destacado do DNPM 830.427/2009- ALVARÁ N°15.294/2010-Vencimento em 04/01/2013 860.356/2012-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA-ALVARÁ N°3824/2012-Destacado do DNPM 861.426/2007-ALVARÁ N°4.804/2009-Vencimento em 30/04/2012 860.357/2012-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA-ALVARÁ N°3825/2012-Destacado do DNPM 861.426/2007-ALVARÁ N°4.804/2009-Vencimento em 30/04/2012 860.358/2012-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA-ALVARÁ N°3826/2012-Destacado do DNPM 861.426/2007-ALVARÁ N°4.804/2009-Vencimento em 30/04/2012 860.418/2012-MARLÚCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO-AL- VARÁ N°3827/2012-Destacado do DNPM 860.155/2009-ALVARÁ N°7.692/2009-Vencimento em 14/07/2012 860.447/2012-JANDEILTON JOSÉ AMORIM-ALVARÁ N°3828/2012-Destacado do DNPM 861.616/2011-ALVARÁ N°15.066/2011-Vencimento em 23/09/2014 860.449/2012-OTTOMILTON GOMES DE SOUZA NE- TO-ALVARÁ N°3829/2012-Destacado do DNPM 860.158/2010-AL- VARÁ N°4.070/2010-Vencimento em 14/05/2013 860.450/2012-OTTOMILTON GOMES DE SOUZA NE- TO-ALVARÁ N°3830/2012-Destacado do DNPM 860.158/2010-AL- VARÁ N°4.070/2010-Vencimento em 14/05/2013 860.455/2012-VICENTE PEREIRA DA COSTA-ALVARÁ N°3831/2012-Destacado do DNPM 861.487/2011-ALVARÁ N°13.058/2011-Vencimento em 08/09/2014 886.085/2012-SILVIO MÁRIO PEREIRA DE SOUZA-AL- VARÁ N°3832/2012-Destacado do DNPM 886.027/2011-ALVARÁ N°7.653/2011-Vencimento em 31/05/2014 RELAÇÃO N o- 64/2012 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) (276) 811.083/2009-EDUARDO ANTONIO DA COSTA MON- TEIRO CARVALHO-ALVARÁ N°3833/2012-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°5.451, DOU de 15/06/2010 RELAÇÃO N o- 68/2012 - SEDE - DF Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 864.210/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.236/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.237/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.242/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.243/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.244/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.246/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.249/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.255/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.256/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.257/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.264/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.265/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.267/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.286/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.287/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.288/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.291/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.292/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.294/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.303/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.307/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.311/2006- Recurso interposto por BASE METALS EX- PLORATION DO BRASIL S.A 864.321/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.322/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.328/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.329/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.331/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.334/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.384/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.388/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A RELAÇÃO N o- 69/2012 - SEDE - DF Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 864.212/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.215/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.224/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.228/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.235/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.239/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.240/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.241/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.245/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.248/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.252/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.254/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.285/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.289/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.293/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.298/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.300/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.304/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.305/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.308/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.309/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.310/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.312/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.313/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.316/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.320/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A 864.323/2006- Recurso interposto por BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 35/2012 - BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 3895/2012-874.453/2011-BRUNO LÔBO E SANT'ANA 3896/2012-870.060/2012-LAIS MAURO LIMA 3897/2012-870.172/2012-ERBENE MARIA SANTOS GUSMÃO 3898/2012-870.601/2012-BAHIA MINERAÇÃO LTDA 3899/2012-870.658/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3900/2012-870.659/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3901/2012-870.660/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3902/2012-870.662/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3903/2012-870.667/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3904/2012-870.668/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3905/2012-870.669/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3906/2012-870.670/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3907/2012-870.671/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3908/2012-870.672/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3909/2012-870.806/2012-XAVIER S. & SILVA LTDA RELAÇÃO N o- 63/2012 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) (176) 846.213/2010-OZANI MARIA DE MEIRELES-ALVARÁ N°3808/2012-Destacado do DNPM 846.175/2009-ALVARÁ N°11.549/2009-Vencimento em 13/10/2012 848.490/2010-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERI- DÓ-ALVARÁ N°3809/2012-Destacado do DNPM 848.111/2005- ALVARÁ N°14.598/2005-Vencimento em 13/05/2012 821.088/2011-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA-ALVARÁ N°3810/2012-Destacado do DNPM 820.851/2010-ALVARÁ N°7.972/2011-Vencimento em 15/06/2014 821.280/2011-SANTA TERESA DI RIVA LTDA ME-AL- VARÁ N°3811/2012-Destacado do DNPM 820.602/2009-ALVARÁ N°3.626/2011-Vencimento em 06/04/2014 826.043/2011-A.J.GREBOGI & CIA LTDA ME-ALVARÁ N°3812/2012-Destacado do DNPM 826.423/2007-ALVARÁ N°6.712/2009-Vencimento em 15/06/2012 846.560/2011-ANNELIESE CHIANCA HEIM-ALVARÁ N°3813/2012-Destacado do DNPM 846.061/2010-ALVARÁ N°4.318/2010-Vencimento em 18/05/2013