Processo minerário
848.111/2005
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 18/01/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 22/06/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 15/03/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 21/05/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 15/10/2015 — Seção 1
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Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto — página do DOU de 28/12/2016
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL — página do DOU de 25/07/2018
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