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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 17/2023

Seção
1
Data
Edição
16
Página
99

Seu processo neste ato

  • Relação nº 17/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)

    003.457/1937 — MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA

    OF. N°969/2023/DIFIL-MG/ANM

    PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA, Gerente Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 17/2023

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-OF. N°972/2023/DIFIL-MG/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

003.457/1937-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°969/2023/DIFIL-MG/ANM

003.554/1952-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°994/2023/DIFIL-MG/ANM

003.555/1952-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°997/2023/DIFIL-MG/ANM

005.225/1955-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°989/2023/DIFIL-MG/ANM

005.189/1958-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°991/2023/DIFIL-MG/ANM

003.889/1963-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°992/2023/DIFIL-MG/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

831.439/1984-BT CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°37287/2022/DIFIL-MG/ANM

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

831.439/1984-Bt Construções Ltda.- AI N°4988/2022 (PROCESSO REFERÊNCIA - 48054.933250/2022-42)

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 16, 23/01/2023, p. 99

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