Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 40/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 50
- Página
- 53
Despacho
Relação nº 40/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: União - Fazenda Nacional - CPF ou CNPJ - Processo nº 816.101/2013 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 3.671/2014
Exequente: União - Fazenda Nacional - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.018/1983 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Registro de Licenciamento Nº 76/2012
Exequente: IGOR MARCANDES-ES35009, e outro - CPF ou CNPJ - Processo nº 870.238/1982 - EXPOGRANIT COMÉRCIO EXPORTAÇÕ LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 14/03/2023, p. 53