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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 40/2023

Seção
1
Data
Edição
50
Página
53

Seu processo neste ato

  • Relação nº 40/2023

    Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

    816.101/2013 — SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

    Exequente: União - Fazenda Nacional - CPF ou CNPJ - Alvará de Pesquisa Nº 3.671/2014

    MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 40/2023

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: União - Fazenda Nacional - CPF ou CNPJ - Processo nº 816.101/2013 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 3.671/2014

Exequente: União - Fazenda Nacional - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.018/1983 - SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - Registro de Licenciamento Nº 76/2012

Exequente: IGOR MARCANDES-ES35009, e outro - CPF ou CNPJ - Processo nº 870.238/1982 - EXPOGRANIT COMÉRCIO EXPORTAÇÕ LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 14/03/2023, p. 53

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