DESPACHO · Relação nº 64/2023

DESPACHO

Relação nº 64/2023

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: Etelvino Ferreira de Paula Júnior e outros - CPF ou CNPJ - Processo nº 850.425/1990 - SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL - Portaria de Lavra Nº 514/2010

Exequente: BANCO CENTRAL DO BRASIL - CPF ou CNPJ - Processo nº 806.728/1973 - HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A - Portaria de Lavra Nº 514/1985

Exequente: BANCO CENTRAL DO BRASIL - CPF ou CNPJ - Processo nº 806.842/1973 - HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A - Portaria de Lavra Nº 525/1985

Exequente: BANCO CENTRAL DO BRASIL - CPF ou CNPJ - Processo nº 800.179/1972 - HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A - Portaria de Lavra Nº 882/1986

Exequente: BANCO CENTRAL DO BRASIL - CPF ou CNPJ - Processo nº 830.953/1981 - HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A - Requerimento de Lavra Nº /

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

008.786/1956-MINERACAO CLAROS DIAS LTDA- Portaria de Lavra nº 45.549/1959 - Bloqueado em 04/11/2021 - Exequente: União Fazenda Nacional.

008.786/1956-MINERACAO CLAROS DIAS LTDA- Portaria de Lavra nº 45.549/1959 - Bloqueado em 04/11/2021 - Requerente: Espirito Santo Centrais Elétricas S.A -Escelsa

008.786/1956-MINERACAO CLAROS DIAS LTDA- Portaria de Lavra nº 45.549/1959 - Bloqueado em 04/11/2021 - Requerente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente