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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

DESPACHO · Relação nº 45/2023

Seção
1
Data
Edição
79
Página
225

DESPACHO

Relação nº 45/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

820.241/2017-ALCASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA- AI N°477/2023/DIFIS-SP/ANM

820.532/2009-CERÂMICA BARRAMARES LTDA EPP- AI N°449/2023/DIFIS-SP/ANM

820.026/2017-TUTE MINERACAO LTDA- AI N°450/2023/DIFIS-SP/ANM

820.230/2017-AGROPECUÁRIA LUALA LTDA- AI N°451/2023/DIFIS-SP/ANM

820.578/2009-JOSÉ CARLOS MIRONE OMETTO- AI N°452/2023/DIFIS-SP/ANM

820.038/2017-CARLOS CÉSAR RAMOS PEREIRA- AI N°453/2023/DIFIS-SP/ANM

820.239/2017-OSVALDO NALIO- AI N°454/2023/DIFIS-SP/ANM

820.824/2009-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME- AI N°455/2023/DIFIS-SP/ANM

820.080/2017-DENIO NAVES DE LIMA ME- AI N°456/2023/DIFIS-SP/ANM

820.008/2017-PEDREIRA LARD II LTDA. ME- AI N°457/2023/DIFIS-SP/ANM

821.184/2002-PAULO AMANCIO DE SALES JUNIOR- AI N°460/2023/DIFIS-SP/ANM

820.622/2016-PORTOMINAS MINERACAO LTDA- AI N°463/2023/DIFIS-SP/ANM

820.248/2017-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME- AI N°464/2023/DIFIS-SP/ANM

820.826/2016-EMPRESA DE MINERACAO PRADO LTDA- AI N°466/2023/DIFIS-SP/ANM

821.026/1999-AUGUSTA DE MOURA- AI N°470/2023/DIFIS-SP/ANM

820.529/2004-JULIA SEINO EL ALI- AI N°471/2023/DIFIS-SP/ANM

820.223/2017-JUVENTINO APARECIDO PEREIRA- AI N°473/2023/DIFIS-SP/ANM

820.262/2017-MARE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- AI N°474/2023/DIFIS-SP/ANM

820.940/2016-CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- AI N°475/2023/DIFIS-SP/ANM

820.225/2009-EDUARDO CALDAS DALLA VECCHIA- AI N°472/2023/DIFIS-SP/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284)

820.043/2017-BARRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA.- AI N°458/2023/DIFIS-SP/ANM

820.718/2016-IRANI ROSA PINHEIRO BRIGANTI ME- AI N°459/2023/DIFIS-SP/ANM

820.827/2016-EMPRESA DE MINERACAO PRADO LTDA- AI N°476/2023/DIFIS-SP/ANM

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

820.212/2017-MINERADORA SAO PEDRO LTDA- AI N°461/2023/DIFIS-SP/ANM

820.547/2008-BENI FERREIRA FRÉ LANDINI- AI N°462/2023/DIFIS-SP/ANM

820.342/1994-CARLOS ANTÔNIO CARDOSO- AI N°465/2023/DIFIS-SP/ANM

820.475/2003-ÁGUAS CLARAS MINERAÇÃO E AGRO-PECUARIA LTDA- AI N°467/2023/DIFIS-SP/ANM

820.735/2012-POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA- AI N°469/2023/DIFIS-SP/ANM

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 26/04/2023, p. 225

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