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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 79/2023

Seção
1
Data
Edição
107
Página
86

Seu processo neste ato

  • Relação nº 79/2023

    Fase de Concessão de Lavra

    Torna sem efeito despacho (657)

    815.402/1999 — ENGETERRA SERVIÇOS LTDA

    Publicado DOU de 21/01/2020

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 79/2023

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito despacho(657)

815.402/1999-ENGETERRA SERVIÇOS LTDA- Publicado DOU de 21/01/2020

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito exigência(766)

815.259/2013-VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA-OF. N°OF. N°1560/2017-DOU de 14/12/2021

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração(1876)

815.768/2010-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP- AI N°AI N°935/2017

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 06/06/2023, p. 86

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