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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

Despacho · Relação nº 14/2023

Seção
1
Data
Edição
117
Página
292

Despacho

Relação nº 14/2023

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

Pinheirinho e Bacia de Decantação Final No Bota Fora-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA-811.090/1976-OF. N°20486/2023/SEFBM-S/ANM

Fase de Licenciamento

Determina o embargo da barragem de mineração.(2516)

OURO BRANCO OESTE-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA ME-820.897/1993

Conterpa-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-820.316/1994

ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 117, 22/06/2023, p. 292

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