Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 128
- Página
- 97
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
S A ALMEIDA Me 831800/2020 48054.933461/2021-02 4933/2021 MG
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 173/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Minas Goias Mineração Eireli Me 831810/2020 48054.933109/2021-69 4355/2021 MG
robson rogeriode oliveira 831811/2020 48054.933188/2021-16 4391/2021 MG
robson rogeriode oliveira 830170/2021 48054.933156/2021-11 4377/2021 MG
RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 830229/2021 48054.933096/2021-28 4336/2021 MG
S A Almeida Me 831801/2020 48054.933459/2021-25 4931/2021 MG
S A ALMEIDA Me 831798/2020 48054.933463/2021-93 4951/2021 MG
S A ALMEIDA Me 831800/2020 48054.933461/2021-02 4933/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 128, 07/07/2023, p. 97