DESPACHO · Relação nº 106/2023

DESPACHO

Relação nº 106/2023

Fase de Licenciamento

Da provimento ao recurso interposto(754)

831.150/2000-CERAMICA CORACAO DE JESUS LTDA

Despacho publicado(756)

831.150/2000-CERAMICA CORACAO DE JESUS LTDA-TORNAR NULO o indeferimento do pedido de prorrogação do Registro de Licença em nome de Cerâmica Coração de Jesus Ltda, publicado no DOU em 18/05/2020 e MANTER outorgado o Registro de Licença com vencimento em 26/05/2039, com base na licença específica do município de Coração de Jesus.

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

846.200/2011-H. S. F. DAS NEVES-TORNAR NULO o ato de Nega prorrogação de prazo para cumprimento de exigência, publicado no DOU em 18/12/2019.

Dá provimento ao recurso interposto(2614)

846.200/2011-H. S. F. DAS NEVES

815.006/2002-TRANSPORTES REGIS LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Dá provimento ao recurso interposto(2615)

800.225/2021-ARTRICAL ARGILA DO TRIANGULO CARIRIENSE LTDA

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente