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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 203/2023

Seção
1
Data
Edição
136
Página
46

Seu processo neste ato

  • Relação nº 203/2023

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

    880167/2020 — Nelson Fernandes Siqueira

    48063.880167/2020-92 1508/2022 AM

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 203/2023

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU 860523/2020 48061.860523/2020-71 3235/2021 GO

luiz carlos de queiroz lima 800063/2021 48065.800063/2021-73 6171/2021 CE

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848163/2020 48070.848163/2020-21 4680/2021 RN

Nelson Fernandes Siqueira 880167/2020 48063.880167/2020-92 1508/2022 AM

Robson Rogerio de Oliveira 830347/2021 48054.830347/2021-13 3997/2022 MG

Robson Rogerio de Oliveira 830267/2020 48054.830267/2020-87 4483/2022 MG

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 19/07/2023, p. 46

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