Processo minerário
830.347/2021
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 4.484, DE 30 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 01/07/2021
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DESPACHO Nº 3/2022/SBM/COPGBM-N/ANM — página do DOU de 21/07/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 14/10/2022
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ALVARÁ Nº 4.321, DE 19 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 23/05/2023
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Página do DOU de 23/05/2023 — Seção 1
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Portaria de — página do DOU de 19/07/2023
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DESPACHO Nº 5.196, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — página do DOU de 02/01/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 17/12/2025
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