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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.267/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

8 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/04/2020 e 19/07/2023. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 203/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

      48054.830267/2020-87 4483/2022 MG

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  2. Seção 1

    Relação nº 120/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.159/2023 - R$ 5.036,81

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  3. Seção 1

    Relação nº 122/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.160/2023 - R$ 10.147,17

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  4. Seção 1

    Relação nº 629/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  5. Seção 1

    Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 4483/22

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  6. Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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  7. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 48

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  8. Seção 1

    Página 54 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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