Processo minerário
860.523/2020
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°3.416/2020 — página do DOU de 24/12/2020
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Página do DOU de 26/05/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 01/09/2021
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EDITAL — página do DOU de 14/12/2021
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Portaria de — página do DOU de 19/07/2023
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ALVARÁ Nº 6.164, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 04/08/2023
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de — página do DOU de 09/05/2024
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DESPACHO SPC-ANP Nº 820, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 26/06/2025
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