Processo minerário

860.523/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2025 Seção 1

   Relação nº 305/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.601/2025 - R$ 10.128,89

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2. 09/05/2024 Seção 1

   Relação nº 64/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Não conhece requerimento protocolizado (270)

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3. 04/08/2023 Seção 1

   Relação nº 236/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.104/2023 - R$ 5.125,02

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4. 04/08/2023 Seção 1

   Relação nº 242/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.103/2023 - R$ 8.421,69

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5. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 203/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48061.860523/2020-71 3235/2021 GO

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6. 14/12/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 83

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7. 01/09/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 203

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8. 26/05/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 194

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9. 24/12/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 145

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