Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
Despacho · Relação nº 137/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 138
- Página
- 54
Despacho
Relação nº 137/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.369/2013-NAGELLA CHRISSIE FIRMINO BRAVO-OF. N°22260/2023-SEFIS
866.390/2020-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIA-OF. N°22217/2023-SEFIS
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287)
866.567/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO- NOT NºOf. 22687/2023-SEFIS
866.568/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO- NOT NºOf. 22880/2023-SEFIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.369/2023-MINERACAO BRITO LTDA-OF. N°24475/2023-CAREAS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 138, 21/07/2023, p. 54