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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

Despacho Relação nº 167/2023

Seção
1
Data
Edição
178
Página
793

Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250 Despacho Relação nº 167/2023

    867.276/2021 MÁRCIO JOSÉ DIAS LOPES

    OF. N°28271/2023-SEOUT

25 processos · 7 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

  • 866.279/2020

    PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES- Cessionário:Mineradora Maripá Ltda- CPF ou CNPJ 46.746.361/0001-82

    Alvará n°3071/2020

  • 866.131/2017

    GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Cessionário:União Brasileira de Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 07.912.650/0001-52

    Alvará n°5323/2017

  • 866.633/2009

    TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Cia Mineradora Manganês Conselheiro s/A- CPF ou CNPJ 16.382.326/0001-60

    Alvará n°15954/2010

  • 866.006/2005

    TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Cia Mineradora Manganês Conselheiro S/A- CPF ou CNPJ 16.382.326/0001-60

    Alvará n°12774/2008

  • 866.335/2008

    TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Cia Mineradora Manganês Conselheiro S/A- CPF ou CNPJ 16.382.326/0001-60

    Alvará n°7607/2008

  • 866.655/2008

    TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Cia Mineradora Manganês Conselheiro S/A- CPF ou CNPJ 16.382.326/0001-60

    Alvará n°1219/2010

  • 867.216/2021

    BRASIL MANGANES LTDA- Cessionário:FX Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 45.574.489/0001-43

    Alvará n°2048/2022

  • 866.571/2021

    BRASIL GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05

    Alvará n°7576/2021

  • 866.570/2021

    BRASIL GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05

    Alvará n°7575/2021

  • 866.357/2022

    BRASIL GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05

    Alvará n°5073/2022

  • 867.411/2017

    COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05

    Alvará n°4130/2018

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

Código ANM 175

  • 866.245/2017

    DONIZETE BORGES DE CAMPOS

    Alvará n°7237/2017 - Cessionario:867.473/2021-Pérola Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 37.055.356/0001-32

  • 866.880/2021

    ARTHUR HENRIQUE DE MELO

    Alvará n°9190/2021 - Cessionario:866.411/2023-Cooperativa de Extração Mineral de Nossa Senhora do Livramento- CPF ou CNPJ 26.729.643/0001-64

  • 866.880/2021

    ARTHUR HENRIQUE DE MELO

    Alvará n°9190/2021 - Cessionario:866.410/2023-Cooperativa de Extração Mineral de Nossa Senhora do Livramento- CPF ou CNPJ 26.729.643/0001-64

Fase de Concessão de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

Código ANM 557

  • 800.369/1977

    MORRO DOURADO LTDA-Portria de Lavra nº 462 /1992- Cessionário:866.317/2023-Mineração Tykhe SPE Ltda- CNPJ 50.548.533/0001-80

  • 800.369/1977

    MORRO DOURADO LTDA-Portaria de Lavra nº 462/1992- Cessionário:866.208/2023-G3 Mineração e Participações SPE Ltda- CNPJ 48.621.464/0001-41

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

  • 866.754/2010

    OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

    OF. N°28284/2023-SEOUT

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 761

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 866.299/2012

    NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA

    OF. N°28318/2023-SEOUT

LEVI SALIÉS FILHO Gerente

Despacho

Relação nº 167/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

866.438/2017-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI-OF. N°28438/2023-SEOUT

866.727/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°29413/2023-SEOUT

867.276/2021-MÁRCIO JOSÉ DIAS LOPES-OF. N°28271/2023-SEOUT

866.192/2020-SEGREDO ENERGIA LTDA-OF. N°23321/2023-SEOUT

866.101/2021-NATALINO POLINARIO DE LIMA-OF. N°28427/2023-SEOUT

866.353/2018-RIVADALVE CHAMISKI-OF. N°28454/2023-SEOUT

866.071/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°28935/2023-SEOUT

866.844/2021-CARLOS JOSÉ FERNANDES-OF. N°29788/2023-SEOUT

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

866.279/2020-PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES- Cessionário:Mineradora Maripá Ltda- CPF ou CNPJ 46.746.361/0001-82- Alvará n°3071/2020

866.131/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- Cessionário:União Brasileira de Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 07.912.650/0001-52- Alvará n°5323/2017

866.633/2009-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Cia Mineradora Manganês Conselheiro s/A- CPF ou CNPJ 16.382.326/0001-60- Alvará n°15954/2010

866.006/2005-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Cia Mineradora Manganês Conselheiro S/A- CPF ou CNPJ 16.382.326/0001-60- Alvará n°12774/2008

866.335/2008-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Cia Mineradora Manganês Conselheiro S/A- CPF ou CNPJ 16.382.326/0001-60- Alvará n°7607/2008

866.655/2008-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Cia Mineradora Manganês Conselheiro S/A- CPF ou CNPJ 16.382.326/0001-60- Alvará n°1219/2010

867.216/2021-BRASIL MANGANES LTDA- Cessionário:FX Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 45.574.489/0001-43- Alvará n°2048/2022

866.571/2021-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7576/2021

866.570/2021-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7575/2021

866.357/2022-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5073/2022

867.411/2017-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°4130/2018

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

866.245/2017-DONIZETE BORGES DE CAMPOS- Alvará n°7237/2017 - Cessionario:867.473/2021-Pérola Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 37.055.356/0001-32

866.880/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO- Alvará n°9190/2021 - Cessionario:866.411/2023-Cooperativa de Extração Mineral de Nossa Senhora do Livramento- CPF ou CNPJ 26.729.643/0001-64

866.880/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO- Alvará n°9190/2021 - Cessionario:866.410/2023-Cooperativa de Extração Mineral de Nossa Senhora do Livramento- CPF ou CNPJ 26.729.643/0001-64

Fase de Concessão de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

800.369/1977-MORRO DOURADO LTDA-Portria de Lavra nº 462 /1992- Cessionário:866.317/2023-Mineração Tykhe SPE Ltda- CNPJ 50.548.533/0001-80

800.369/1977-MORRO DOURADO LTDA-Portaria de Lavra nº 462/1992- Cessionário:866.208/2023-G3 Mineração e Participações SPE Ltda- CNPJ 48.621.464/0001-41

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

866.754/2010-OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°28284/2023-SEOUT

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

866.272/2013-Edson José dos Santos- AI N°793/2023-SEFIS

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

866.299/2012-NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA-OF. N°28318/2023-SEOUT

LEVI SALIÉS FILHO

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 178, 18/09/2023, p. 793

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